Psicólogo pode ser MEI?
Quando se tata da formalização de psicólogos como empreendedores, surge a pergunta: “Psicólogo pode ser MEI?” A resposta é não. Mas, por que isso acontece? E quais são as alternativas disponíveis para esses profissionais que desejam atuar de forma legalizada com um CNPJ? Vamos explorar essas questões e entender melhor as opções de formalização para psicólogos.
Por que o psicólogo não pode ser MEI?
O MEI (Microempreendedor Individual) foi criado para simplificar a formalização de pequenos empreendedores, principalmente aqueles que exercem atividades que não exigem formação específica ou regulamentação por órgãos de classe. No entanto, psicólogos são profissionais regulamentados pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) e pelos Conselhos Regionais (CRP), além de exercerem atividades de caráter intelectual. Essas características os impedem de se formalizar como MEI.
O CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) para serviços de psicologia não está listado entre as atividades permitidas para o MEI. Por isso, os psicólogos precisam buscar outras formas de formalização empresarial para atuar como pessoa jurídica.
Quais são as alternativas de formalização?
Apesar de não poderem ser MEI, psicólogos têm outras opções para abrir seu CNPJ e formalizar suas atividades. As principais alternativas são a abertura de uma Microempresa (ME) e a escolha de uma natureza jurídica adequada, como o Empresário Individual (EI), Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) ou Sociedade Limitada (LTDA).
Microempresa (ME): Para psicólogos, a ME é uma alternativa viável, permitindo o enquadramento em um regime tributário simplificado, como o Simples Nacional, desde que o faturamento anual não ultrapasse R$ 360 mil, A ME pode ser registrada como EI, SLU ou LTDA, dependendo da estrutura e das necessidades do profissional.
Empresário Individual (EI): Nesta modalidade, o psicólogo registra sua empresa em seu próprio nome, sem necessidade de sócios. O patrimônio do empresário não é separado do patrimônio da empresa, o que pode representar um risco, mas é uma opção viável para quem deseja simplicidade na gestão do negócio.
Sociedade Limitada Unipessoal (SLU): Aqui, o psicólogo pode abrir uma empresa sem a necessidade de sócios, mas com a vantagem de ter seu patrimônio pessoal separado do patrimônio da empresa, oferecendo maior proteção ao empresário. Esta modalidade tem se tornado bastante popular, especialmente entre profissionais da saúde.
Sociedade Limitada (LTDA): Nesta opção, o psicólogo pode formar uma sociedade com outros profissionais, criando uma empresa que pode ter múltiplos sócios, desde que todos estejam de acordo com os termos do contrato social.
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Qual regime tributário escolher?
A escolha do regime tributário é um passo crucial para garantir que a carga tributária seja adequada à realidade financeira do negócio. Para psicólogos, as opções mais comuns são o Simples Nacional, o Lucro Presumido e o Lucro Real.
Simples Nacional: É o regime mais utilizado por pequenas empresas, pois unifica o pagamento de diversos impostos em uma única guia (DAS). Psicólogos enquadrados no Anexo III do Simples Nacional, por exemplo, podem pagar alíquotas a partir de 6%, dependendo do faturamento e do Fator R.
Lucro Presumido: Neste regime, a base de cálculo dos impostos é determinada por um percentual presumido do lucro, estabelecido pela legislação. É uma opção vantajosa para empresas que possuem margens de lucro elevadas e que querem simplicidade na apuração dos tributos.
Lucro Real: Embora seja menos comum entre psicólogos, o Lucro Real pode ser indicado para grandes clínicas ou profissionais com faturamento muito elevado, onde os lucros reais são menores do que os presumidos. Neste regime, os tributos são calculados com base no lucro efetivamente apurado.
Lucro Presumido ou Simples Nacional: Qual é melhor para você?
Como abrir um consultório de psicologia?
O processo de abertura de um consultório de psicologia envolve alguns passos essenciais:
- Registro no Conselho Regional de Psicologia: Antes de qualquer coisa, o psicólogo deve estar registrado no CRP de sua região.
- Registro na Junta Comercial: O próximo passo é registrar a empresa na Junta Comercial, seguindo os trâmites necessários para a formalização do negócio.
- Obtenção do CNPJ: Com o registro na Junta Comercial, o psicólogo deve solicitar o CNPJ junto à Receita Federal.
- Inscrição Municipal e Alvará de Funcionamento: Para poder atuar, é necessário obter a inscrição municipal e o alvará de funcionamento, além de atender às exigências da Vigilância Sanitária, caso necessário.
Contratar uma contabilidade especializada em psicólogos é fundamental para garantir que todas as obrigações fiscais e trabalhistas sejam cumpridas corretamente. Um contador especializado pode ajudar desde a escolha da melhor forma de formalização até a gestão financeira do negócio, garantindo que o psicólogo pague menos impostos e esteja sempre em conformidade com a legislação.
Embora o MEI não seja uma opção para psicólogos, existem diversas alternativas viáveis para a formalização desses profissionais. Com a escolha da natureza jurídica correta e o regime tributário adequado, além do apoio de uma contabilidade especializada, o psicólogo pode abrir sua empresa e atuar de forma legalizada.
