Com o fim da EIRELI em 2021, a Sociedade Limitada Unipessoal ou SLU passou a ser o formato jurídico para o qual todas as empresas do extinto formato passaram a aderir.
Esse novo formato se destaca e atrai cada vez mais empreendedores que estão buscando por uma maior segurança no momento de abrir uma empresa, optando por esse formato que garante ótimas oportunidades de crescimento.
Neste artigo, você saberá em detalhes o que é a SLU, assim como suas principais vantagens e diferenças para a EIRELI.
Entendendo o que é a Sociedade Limitada Unipessoal
De forma resumida, a SLU foi criada a partir da medida provisória 881/2019 (sancionada por lei), sendo uma modalidade de empresa onde não se necessita de um sócio para a sua abertura, formando-se apenas pelo empreendedor.
Além disso, se separam o patrimônio da empresa do patrimônio pessoal, onde caso ocorra algum problema financeiro grave ou falência do negócio, não se podem utilizar os bens pessoais do empreendedor para quitar as dívidas empresariais.
Essas características fazem com que se confunda muito a SLU com a EIRELI, porém existem diferenças completamente significativas. Por exemplo, na Sociedade Limitada Unipessoal não é exigido um valor mínimo de Capital Social.
O formato da Sociedade Limitada Pessoal acaba trazendo maior facilidade ao possuir um valor mais acessível de abertura, sem a obrigação do empreendedor de necessitar integrar altos valores no começo da organização. Esse era um dos maiores fatores negativos da EIRELI.
No modelo EIRELI era necessário que fosse integrado um valor correspondente a 100 vezes o salário mínimo vigente no momento de abertura da empresa.
Qual a causa do fim da EIRELI?
Um dos principais motivos para o fim desse modelo foi o fato de se trazer proteção jurídica, mas com a exigência de um capital social muito elevado. Os empreendedores que procuram usufruir do benefício de proteção jurídica, mas que queriam contornar a exigência, acabam procurando por um sócio para adotar a LTDA no lugar, já que eliminava esse problema.
No meio de tudo isso, se aprovou a MP 881/2019 que se converteu futuramente na Lei 13.874/2019, colocando em vigor a SLU e revolucionando esse cenário. O objetivo foi criar um modelo de empresa sem a necessidade de sócios e sem o alto custo de capital social que a EIRELI exigia.
Consequentemente, com o surgimento de um modelo que corrigia os problemas apresentados, a EIRELI acabou perdendo relevância. O novo modelo acabou eliminando os pontos negativos do modelo extinto, tornando-se tendência entre os novos empreendedores.
Principais vantagens da SLU
De maneira resumida, apenas as próprias característica da Sociedade Limitada Unipessoal já são suas vantagens, se tornando completamente benéficas para os empreendedores, observe:
- Não necessita de sócio para a abertura da empresa;
- Sem exigência de Capital Social mínimo, o que acaba reduzindo custos no investimento inicial;
- Separa o patrimônio da empresa do patrimônio pessoal do empreendedor;
- É possível abrir mais de uma empresa no formato SLU.
Não cometa esses erros na hora de abrir uma empresa!
Com essas vantagens, o empreendedor pode abrir outras empresas com maior facilidade caso opte pelo SLU, obtendo todas as vantagens também no outro negócio.
Agora, além de facilitar a abertura de uma empresa sem a necessidade de sócios, protegendo o patrimônio particular, isso também facilita na regularização de atividades como contadores, dentistas e médicos.
Antes da SLU, era necessário que os profissionais que realizassem atividades regulamentadas como as citadas só poderiam abrir uma empresa a partir da EIRELI, impedidos de se enquadrarem como Empresário Individual devido o Regulamento do Imposto de Renda.
Isso agora não é mais um problema, possibilitando que profissionais atuem sozinhos e oficializem os seus trabalhos no formato que mais se adequa aos seus planos de negócio.
O que acontecerá com as empresas que utilizam o formato extinto?
Uma pergunta que pode ficar no ar é o que acontece com as empresas que já estavam no formato EIRELI. Porém, a resposta é simples e não se precisa de grandes preocupações, já que essas serão transformadas em SLU sem qualquer necessidade de alteração no ato constitutivo.
Essa alteração já aconteceu para todas as empresas EIRELI desde a data em vigor da Lei.
Caso essa transição não tenha sido feita para a sua empresa, será necessário apenas aguardar um posicionamento da junta comercial do estado onde a organização está localizada. Além disso, também será necessário alterar quaisquer cadastramentos da empresa de acordo com a atualização feita.
Quem pode abrir uma SLU?
Esse modelo é indicado para qualquer um que deseja iniciar um negócio sem sócios, desde que tenha mais de 18 anos ou seja emancipado. Esse formato não possui nenhum tipo de restrição de atividades, podendo optar pela que desejar.
Como contrapartida temos o fato de que empreendedores que são MEI não podem ser aderir essa modalidade, e não é indicado para pessoas que desejam ser sócios em um curto prazo.
Para a formalização da Sociedade Limitada Unipessoal, o processo é assim como o da abertura de outras empresas, veja abaixo:
- Se inicia pela elaboração do Contrato Social, contendo informações sobre a empresa e características como suas atividades e serviços, além de dados pessoais sobre o proprietário e endereço da organização.
- Após isso, é feito o registro da empresa na Junta Comercial, na cidade onde ela atuará;
- É necessário então realizar a abertura do CNPJ e a solicitação dos alvarás de funcionamento junto à prefeitura;
- Após todos esses passos, a empresa necessita ser enquadrada no regime tributário, podendo ser Simples Nacional ou Lucro Presumido.
Também serão necessários os documentos padrões para abertura de empresa, como RG e CPF do sócio proprietário, comprovante de residência, certidão de casamento se for casado, IPTU com o número de cadastro do imóvel e número de recibo de entrar do último IRPF.
Na última etapa, para garantir melhor segurança, é importante a atuação de uma boa análise contábil. Entenda o procedimento de abertura de empresa e como fazê-la de maneira rápida clicando aqui.