Quando se trata de impostos todo empreendedor deve ficar atento pois, o descumprimento da legislação pode trazer problemas fiscais para a empresa. Nesse sentido, conhecer a tributação ME (microempresa) ajuda você a ficar em dia com suas obrigações.
Os impostos, no geral, variam de acordo com a atividade exercida pela empresa, mas, se faz necessário entender quais são essas taxas e como funciona a tributação ME. Acompanhe o artigo!
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O que é uma Microempresa ME?
Antes de tudo é preciso esclarecer que uma microempresa (ME) é um porte empresarial que contempla os negócios com faturamento anual de até R$ 360 mil e podendo contratar até dez funcionários.
Constantemente, a microempresa se encaixa no regime tributário do Simples Nacional, a depender do seu faturamento, e se beneficia com o pagamento de impostos de uma forma simplificada em que os percentuais de alíquota são pagos de forma progressiva.
Veja mais em: Microempresa para autônomos: como a ME funciona e benefícios
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Impostos da Microempresa (ME)
Como dito, os tributos de uma microempresa podem variar de acordo com o faturamento da mesma e o regime tributário escolhido. Entretanto, separamos os impostos mais comuns a título de conhecimento. Confira!
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Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)
O COFINS é destinado a Seguridade Social e é calculado sobre o faturamento da microempresa variando de acordo com o regime de tributação. Sendo:
- Simples Nacional: variável;
- Lucro Presumido: 3%;
- Lucro Real: 7,6%.
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Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL)
Com a alíquota entre 9% e 20% o CSLL é calculado sobre os lucros líquidos da empresa e objetiva arcar com a Seguridade Social. Podendo variar de acordo com as atividades exercidas.
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Contribuição Previdenciária Patronal (CPP)
O CCP é uma alíquota calculada com base na folha de pagamento sendo de valor variável para o Simples Nacional e fixo em 20% para os demais regimes.
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Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)
O IRPJ é um tributo calculado sobre o lucro das empresas nos últimos doze meses. No Simples Nacional o valor é de 15% mais 10% caso lucrem mais de R$20.000 por mês apurado. Já no Lucro Real e Lucro Presumido variam de acordo com as atividades.
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Programa de integração Social (PIS)
O PIS é destinado ao financiamento do seguro desemprego e do abono. A alíquota no Simples Nacional é variada, para o Lucro Presumido fica em 0.65% e 1,65% no Lucro Real.
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Imposto sobre Serviços (ISS)
O ISS é o Imposto sobre Serviço e é definido por cada município. A alíquota pode variar de acordo com a região entre 2% a 5%. Além da região, o valor pode variar perante as atividades exercidas na empresa, como o ISS em São Paulo que varia de 2,9% a 5%.
Tabela de tributação ME no Simples Nacional
O regime tributário Simples Nacional é o mais comum entre os empresários de microempresa, isso porque, sua forma simples e unificada facilita a rotina contábil do negócio. No Simples Nacional, são reunidos oito impostos federais que podem ser pagos por uma única parcela.
Além de possuir alíquotas mais baixas, os valores são diferenciados para cada atividade separada em Anexos. Veja!
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Anexo I – Setor de comércio
Estão incluídas diversas atividades relacionadas à comercialização. Portanto: comerciantes, lojistas, varejistas e inclusive produtores que comercializam produtos.
| Faixa | Receita Bruta Total em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir (R$) |
| 1 | Até R$ 180.0000,00 | 4% | – |
| 2 | De 180.000,01 a 360.000,00 | 7,3% | 5.940,00 |
| 3 | De 360.000,01 a 720.000,00 | 9,5% | 13.860,00 |
| 4 | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 10,7% | 22.500,00 |
| 5 | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 14,3% | 87.300,00 |
| 6 | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 19% | 378.000,00 |
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Anexo II – Setor Industrial
Incluídas atividades de indústria em geral, não importando qual o produto fabricado. Assim, estão inclusas aqui fábricas e/ou indústrias e empresas industriais.
Confira as alíquotas do setor industrial conforme receita bruta acumulada nos últimos 12 meses:
| Faixa | Receita Bruta Total em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir (R$) |
| 1 | Até R$ 180.0000,00 | 4% | – |
| 2 | De 180.000,01 a 360.000,00 | 7,80% | 5.940,00 |
| 3 | De 360.000,01 a 720.000,00 | 10,00% | 13.860,00 |
| 4 | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 11,20% | 22.500,00 |
| 5 | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 14,70% | 85.000,00 |
| 6 | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 30,00% | 720.000,00 |
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Anexo III – Prestadores de serviço
O Anexo III bem como os Anexos IV e V, representam as atividades de prestação de serviços. Para o Anexo III, estão incluídos serviços como acupuntura, podologia, academias, laboratórios, instalação, reparos e manutenção, agências de viagens, lotéricas e escritórios de contabilidade.
| Faixa | Receita Bruta Total em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir (R$) |
| 1 | Até R$ 180.0000,00 | 6% | – |
| 2 | De 180.000,01 a 360.000,00 | 11,2% | 9.360,00 |
| 3 | De 360.000,01 a 720.000,00 | 13,5% | 17.640,00 |
| 4 | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 16% | 35.640,00 |
| 5 | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 21% | 125.640,00 |
| 6 | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 33% | 648.000,00 |
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Anexo IV – Prestadores de serviço
Enquadra atividades relacionadas à prestação de serviços, entretanto, especificamente para: serviços de limpeza, vigilâncias, construção de imóveis, serviços advocatícios e obras.
| Faixa | Receita Bruta Total em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir (R$) |
| 1 | Até R$ 180.0000,00 | 4,50% | – |
| 2 | De 180.000,01 a 360.000,00 | 9,00% | 8.100,00 |
| 3 | De 360.000,01 a 720.000,00 | 10,20% | 12.420,00 |
| 4 | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 14,00% | 39.780,00 |
| 5 | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 22,00% | 183.780,00 |
| 6 | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 33,00% | 828.000,00 |
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Anexo V – Prestadores de serviço
Representa atividades de prestação de serviço como: auditoria, jornalismo, tecnologia, publicidade, engenharia, design de produto e interiores, serviços de tradução e atividades veterinárias.
| Faixa | Receita Bruta Total em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir (R$) |
| 1 | Até R$ 180.0000,00 | 15,50% | – |
| 2 | De 180.000,01 a 360.000,00 | 18,00% | 4.500,00 |
| 3 | De 360.000,01 a 720.000,00 | 19,50% | 9.900,00 |
| 4 | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 20,50% | 17.100,00 |
| 5 | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 23,00% | 62.100,00 |
| 6 | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 30,50% | 540.000,00 |
Ainda assim, você pode optar por outros regimes tributários como o Lucro Presumido e o Lucro Real. E se estiver em dúvida entre Simples Nacional e Lucro Presumido ou sobre a tributação ME correta, não deixe de contar com a ajuda de um especialista.
Um contador é o profissional que mais pode te auxiliar nessa questão e lembre-se, qualquer erro pode acarretar em problemas fiscais. Portanto, escolha um contador de confiança e com muita experiência.
