Se você é um profissional de TI pensando em formalizar seu negócio, é essencial entender as opções disponíveis para escolher o melhor caminho. Muitos se perguntam se profissional TI pode ser MEI? ou é necessário abrir uma Microempresa (ME)? Vamos explorar essas opções e ajudar você a tomar uma decisão informada.
O que é MEI?
O MEI foi criado para formalizar pequenos negócios, oferecendo vantagens como impostos reduzidos, acesso a direitos previdenciários e facilidade para emitir notas fiscais. No entanto, para se enquadrar como MEI, é necessário seguir algumas regras:
- Faturamento anual limitado a R$ 81.000,00.
- Atuar em uma das atividades permitidas.
- Ter no máximo um funcionário.
- Não ser sócio de outra empresa.
Profissional de TI pode ser MEI??
Infelizmente, nem todos os profissionais de TI podem se registrar como MEI. A legislação classifica atividades intelectuais, como programação e design, fora do escopo permitido para MEI. No entanto, existem quatro atividades relacionadas à TI que podem ser enquadradas como MEI:
- Comércio de equipamentos e suprimentos de informática (CNAE 4751-2/01)
- Instalação de redes de computadores (CNAE 6190-6/99)
- Instrutor de informática (CNAE 8599-6/03)
- Técnico de manutenção de computadores (CNAE 9511-8/00)
Se sua atividade não está entre essas, você precisará optar por outra forma de empresa.
Microempresa (ME) e Empresa de pequeno porte (EPP)
Para atividades como desenvolvimento de software, consultoria em TI e web design, é necessário abrir uma Microempresa (ME) ou uma Empresa de Pequeno Porte (EPP). A diferença principal entre essas duas categorias está no faturamento:
- ME: até R$ 360 mil por ano.
- EPP: até R$ 4,8 milhões por ano.
Essas empresas podem optar pelo Simples Nacional, um regime tributário simplificado que unifica vários impostos em uma única guia de recolhimento (DAS), facilitando o cumprimento das obrigações fiscais.
Natureza jurídica
Na hora de formalizar seu negócio, é importante escolher a natureza jurídica adequada:
- Empresário Individual (EI): Não permite sócios e os bens pessoais se misturam aos bens da empresa.
- Sociedade Limitada (LTDA): Permite dois ou mais sócios e separa os bens pessoais dos bens da empresa.
- Sociedade Limitada Unipessoal (SLU): Não permite sócios, mas separa os bens pessoais dos bens da empresa.
Regime tributário
Os profissionais de TI geralmente optam pelo Simples Nacional, devido à simplicidade na arrecadação de impostos. No entanto, também é possível escolher entre Lucro Presumido e Lucro Real, dependendo do perfil e faturamento do negócio.
- Simples Nacional: Unifica impostos federais, estaduais e municipais em uma única guia.
- Lucro Presumido: Tributos calculados com base em uma margem de lucro presumida.
- Lucro Real: Tributos calculados com base no lucro líquido real.
Lucro Presumido ou Simples Nacional: Qual é melhor para você?
Se você é um profissional de TI, abrir um CNPJ é um passo importante para formalizar e expandir seu negócio. Se sua atividade não se enquadra como MEI, abrir uma Microempresa pode ser a melhor opção. Considere consultar o serviço de contabilidade especializado em profissionais de TI da ContaÁgil para ter a melhor estrutura e regime tributário para sua empresa, garantindo que você aproveite ao máximo as vantagens disponíveis.
