Todo empreendedor já se deparou ou vai se deparar com a CNAE algum dia, isso porque, ela define a atividade econômica que a empresa exerce e dita os tributos recolhidos. Antes de fazer essa definição, é preciso entender o que é CNAE e como funciona.
A CNAE é sigla para Classificação Nacional de Atividades Econômicas e consiste em um número de 7 dígitos que identifica, perante a lei, a atividade econômica exercida por um negócio. Isso também garante que a empresa terá a cobrança apropriada dos impostos evitando inadimplências ou fraudes.
A fim de ajudar você empreendedor na sua jornada, preparamos esse artigo para detalhar o que é CNAE, para que serve e como defini-lo de maneira correta. Confira!
O que é CNAE?
A Classificação Nacional de Atividades Econômicas diz respeito à forma como uma empresa atua no mercado, definindo as atividades a serem exercidas. Dessa forma, é uma definição obrigatória para todo CNPJ, trabalhadores autônomos e organizações sem fins lucrativos.
Isso porque, é por meio dela que os órgãos fiscalizadores sabem quais são os tributos apropriados que deverão ser cobrados da sua empresa. Assim, no processo de abrir uma empresa será preciso escolher quais CNAEs serão enquadrados.
Uma só empresa pode ter mais de uma CNAE vinculada, sendo uma atividade principal e as outras secundárias. Isso faz com que o empreendedor não fique limitado ao seu campo, podendo expandir a sua atuação no mercado.
Além disso, as atividades podem ser alteradas ao longo do funcionamento do negócio e agora que você já sabe o que é CNAE, acompanhe sobre esse assunto nos próximos tópicos.
Para que serve a CNAE?
O objetivo principal da CNAE é melhorar a gestão tributária das instituições e controlar adequadamente as possíveis fraudes tributárias.
Para o empreendedor, a CNAE, como dito anteriormente, garante o enquadramento tributário correto, define quais impostos devem ser pagos pela empresa, possibilidade de gestão sindical e desoneração de folha de pagamento.
No entanto, é válido ressaltar que a escolha indevida de um CNAE pode levar a empresa a sérias complicações fiscais.
Saiba como escolher o CNAE correto para sua empresa
Como definir corretamente?
Os dígitos da CNAE correspondem à exata atividade que uma empresa irá exercer, portanto, deve ser definida de acordo com a principal atuação que sua empresa possui no mercado. Assim, na hora de emitir nota fiscal será utilizado os números que representam esse serviço.
No entanto, é recomendado que o processo de escolha seja feito com o auxílio de um contador. Isso porque, esses profissionais já estão inseridos no meio, e te ajudam de maneira certeira a abrir seu CNPJ sem problemas fiscais.
Além disso, um contador pode te orientar sobre os regimes tributários em que a sua empresa pode se encaixar, sendo o mais comum, o Simples Nacional que traz uma série de benefícios para quem o adota.
É possível trocar a atividade? Como fazer?
Sim! A troca da CNAE pode ser feita, embora nem todos os casos o procedimento acontece rapidamente, é possível fazer a solicitação.
Para uma empresa realizar a troca de CNAE, será necessário realizar os seguintes procedimentos:
- Realizar uma consulta de viabilidade, para saber se o novo tipo de empreendimento que é permitido no local;
- Fazer uma alteração no contrato social da empresa. Caso tenha sócios, eles também precisam assinar e aprovar a mudança no documento;
- Realizar o registro da nova atividade na Junta Comercial da região;
- Caso seja necessário também é preciso que se faça o registro da nova atividade no órgão responsável por regular a atividade no local;
- Solicitar os alvarás de funcionamento para a nova atividade, que deve ser emitido pelo Corpo de Bombeiros e também pela Vigilância Sanitária;
- Solicitar a mudança na Prefeitura e na SEFAZ da sua região, para que o seu CNPJ conste com a nova CNAE.
Alteração de CNAE para MEI (Microempreendedor Individual)
Esse é o procedimento quando feito para uma empresa, porém, para MEI, a situação é diferente. No caso dos microempreendedores individuais, as etapas a serem feitas são:
- Entrar no Portal do Empreendedor e selecionar a alternativa de “Já sou MEI”;
- Clicar em “Atualização Cadastral” e também em “Solicitar”;
- Fazer login na sua conta e acessar o campo “Dados para alteração”, onde é possível visualizar as atividades;
- Escolher a CNAE desejada e adicionar as secundárias, caso seja do seu desejo;
- Conferir os outros dados, atualizar os que estiverem desatualizados e clique na opção de enviar o formulário;
- Imprimir o novo certificado.
Para esse processo também é essencial saber o que é CNAE e definir corretamente a fim de evitar grandes dores de cabeça, afinal, com todos os detalhes certos, o Fisco não vai lhe causar problemas. Para isso, contar com o auxílio de um profissional da área pode ser algo muito mais vantajoso do que o imaginado.
Portanto, conte com a ContaÁgil para te ajudar nessa jornada, abrimos sua empresa gratuitamente e fornecemos um serviço de contabilidade digital completa para seu negócio.
