O Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) corresponde a um número designado pela Receita Federal para a abertura de uma empresa. Abrir um CNPJ permite identificar o negócio e o torna apto a emitir notas fiscais, além de realizar o pagamento correto dos seus impostos.
Assim, é possível afirmar que o CNPJ é um banco de dados gerido pela Receita e que guarda todas as informações de pessoas jurídicas que possam ser de interesse das administrações tributárias da União. O número em questão possui 14 dígitos e é a identificação das empresas.
Apesar de ser fundamental para a abertura de qualquer negócio, o CNPJ ainda é um ponto dúvida para muitos empreendedores. Desse modo, o presente artigo visa esclarecer a sua importância e também explicar a forma de abertura deste registro.
Por que o CNPJ é importante para as empresas?
Em linhas gerais, a importância do CNPJ pode ser explicada porque ele representa uma definição da pessoa jurídica. Logo, é por meio deste número que a empresa estará garantida perante os órgãos reguladores e que as suas atividades serão reconhecidas como legais.
Portanto, qualquer negócio que queira estar em acordo com a legislação precisa de um CNPJ, visto que ele autoriza a emissão de notas fiscais, a abertura de contas empresariais em instituições financeiras e determina questões relativas à compra de mercadoria com fornecedores atacadistas.
Vale ressaltar que é possível atuar como um profissional liberal e não possuir este tipo de registro. Entretanto, essa postura faz com que o negócio seja tratado como uma pessoa física e a atuação deve ser reservada para profissionais que têm uma formação específica, focada no atendimento de clientes, como é o caso de médicos e advogados.
Além disso, o número do CPNJ traz algumas informações importantes sobre a empresa, como a sua data de abertura e o seu nome fantasia. Ele também serve para discriminar as atividades exercidas de acordo com o estabelecido pelo Cadastro Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
Outros aspectos importantes que estão presentes no registro são o endereço e o contato da empresa, bem como a sua situação cadastral, que serve para destacar se o negócio está em dia com as suas obrigações com os órgãos reguladores.
Como abrir um CNPJ?
O primeiro passo para abrir um CNPJ é determinar a sua necessidade. Portanto, ele é recomendado para as empresas, mas pode ser aderido por um profissional autônomo que precise fazer a emissão de notas fiscais pelos seus serviços.
Nesse caso, além dos modelos direcionados para as empresas, tem-se o registro de Microempreendedor Individual (MEI). Trata-se de uma versão do CNPJ para quem fatura até R$81 mil anualmente e possui no máximo um funcionário. Além disso, é preciso observar as atividades que podem ser enquadradas como MEI.
Como abrir um CNPJ MEI?
No caso da abertura do MEI, é possível afirmar que se trata de um processo simples e que segue os seguintes passos:
- Faça um cadastro no Portal do Empreendedor;
- Preencha as informações solicitadas e enquadre as suas atividades nas categorias destacadas;
Em poucos minutos o processo estará concluído e o número do MEI ficará disponível para o empreendedor, facilitando uma série de questões, como a abertura de contas bancárias, financiamentos e empréstimos.
Os demais tipos de CNPJ
Conforme o destacado, além do registro de profissionais autônomos e empresas com apenas um funcionário, tem-se outros tipos de CNPJ destinados a negócios de porte maior. Este é o caso das Microempresas (ME).
O processo de abertura também é bastante simples. Entretanto, ele exige que alguns documentos sejam protocolados na Junta Comercial do Estado e na Prefeitura da cidade onde a empresa se localiza.
Veja a seguir o passo a passo para a abertura do ME:
- Defina o nome e o modelo de negócios da empresa;
- Escolha as atividades exercidas e registre o CNAE;
- Escolha o seu regime tributário (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real);
- Elabore o Contrato Social;
- Separe os documentos para efetuar o registro na Junta Comercial;
- Obtenha os alvarás de funcionamento e de localização;
- No caso das empresas de comércio, é preciso fazer a Inscrição Estadual. As empresas voltadas para serviços precisam fazer a Inscrição Municipal.
Por fim, ainda é possível optar pela abertura de um CNPJ Ltda., voltado para Sociedades Limitadas. Este tipo de registre permite que duas ou mais pessoas formem uma sociedade dividida em cotas e distribuída entre elas de acordo com pontos pré-estabelecidos no Contrato Social.
Assim, para formalizar os registros referentes a este tipo de CNPJ, é preciso seguir os passos estipulados a seguir:
- Defina as atividades e registre o CNAE;
- Defina a configuração da empresa;
- Faça uma análise de localidade;
- Elabore o Contrato Social;
- Faça os registros na Junta Comercial ou no Cartório;
- Abra o CNPJ;
- Consiga os alvarás necessários para o funcionamento da empresa.
Vale destacar que como este tipo de formalização é mais burocrático e pode gerar uma série de encargos, o indicado é contar com os serviços de um contador para o processo, visto que ele pode simplificar bastante esta etapa fornecendo desde a lista de documentos necessários a informações mais claras sobre as taxas e registros.
Natureza jurídica: um ponto que merece atenção especial na abertura de um CNPJ
A natureza jurídica serve para definir como a empresa será tratada perante a lei. Desse modo, escolher de forma correta é muito importante e isso deve ser feito no momento de abertura do CNPJ.
A importância deste momento pode ser explicada porque a natureza jurídica serve para determinar as leis que serão aplicáveis ao negócio, o valor necessário para a sua abertura e o seu porte.
Portanto, isso ressalta a importância de contar com os serviços de um contador. Este profissional vai encurtar o caminho e fazer com que o processo seja fácil, enquadrando a sua empresa no regime adequado e evitando surpresas futuras ou gerando a necessidade de modificações abruptas.
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