Você saber como escolher CNAE correta para sua empresa? Por vezes, pode ser uma tarefa difícil visto a dimensão de informações que existem sobre o assunto. Portanto, preparamos um conteúdo especial para que você não tenha complicações.
Acompanhe!
O que é CNAE?
A Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), mais do que uma tipificação oficial adotada pelo Sistema Estatístico Nacional do Brasil para enquadramento tributário das empresas perante à administração pública, é também uma forma de determinar exatamente o segmento econômico em que aquela organização atua.
O CNAE é essencial para obtenção do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), do Ministério da Fazenda, sendo obrigatória sua definição a todas as pessoas jurídicas, o que inclui profissionais autônomos e organizações sem fins lucrativos. Esse código é computado em vários registros do País é preciso que sua escolha seja assertiva, pois garantirá que a empresa pague somente os impostos relativos ao seu negócio.
Conforme a classificação de sua atividade, o empreendimento poderá ou não adotar o regime jurídico de microempresário individual (MEI), ou ainda aderir ou não ao Simples Nacional. A adequação correta garante de forma exata quais impostos devem ser pagos, bem como o enquadramento tributário correto e a possibilidade de desoneração da folha de pagamento.
Definição correta do CNAE evita riscos desnecessários
A definição correta do CNAE permite que o empreendedor possa ampliar a atuação de sua empresa e evitar ainda que ele corra riscos desnecessários na hora de acertar as contas com o fisco. Por sua vez, a escolha de um código de CNAE divergente, com o objetivo de pagar menos impostos, poderá implicar em sérias sanções administrativas.
Dessa maneira, além de pagar impostos de forma errada, o empreendedor poderá sofrer a bitributação e ter mais obrigações acessórias a entregar, alerta o IBPT. Dentro desse contexto, todo agente econômico do País deve possuir um ou mais códigos CNAE atrelados ao seu CNPJ, mas apenas um será o principal e é por ele que o empreendedor emitirá a maioria de suas notas fiscais.
A empresa ainda poderá ter CNAEs secundários para as eventuais atividades que venha a desempenhar. No momento em que emite a nota fiscal, o empreendedor deverá selecionar qual o CNAE e Item de Serviço correspondentes, conforme a atividade que a sua empresa executou naquela transação comercial, podendo ter uma alíquota de imposto diferente para cada classificação utilizada.
Como escolher o CNAE certo para o seu negócio
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, o País tem o sistema tributário mais complexo e mais caro do mundo. Portanto, saber como escolher CNAE corretamente pode ser um desafio para você empreendedor.
Por isso, siga a lista com os principais passos, a seguir:
- Conheça como funciona a tabela do CNAE;
- Avalie todas as atividades da sua empresa;
- Atente-se a todas descrições de classes e subclasses;
- Consulte a tabela própria do MEI (se for o caso);
- Veja se o CNAE escolhido se encaixa no Simples Nacional.
Conte com a ajuda dos especialistas para escolher seu CNAE
E então: o CNAE de sua empresa define corretamente a atividade exercida? Gostaria de esclarecer suas dúvidas e receber um acompanhamento personalizado de nossa equipe? Nós, da ContaÁgil, podemos te ajudar!
Além de avaliar qual seria o enquadramento mais vantajoso para o seu negócio no processo de formalização, iremos acompanhar a evolução das atividades de sua empresa e indicar possíveis mudanças nos códigos que irão contribuir ainda mais o crescimento de sua atividade.
Fale com um dos nossos especialistas que assim poderemos auxiliá-lo nesse processo de formalização de sua empresa, prestando todo o suporte necessário para que você não seja prejudicado por eventuais interpretações equivocadas da legislação vigente.