O que são os tipos de empresa?
Os tipos de empresa no Brasil referem-se à natureza jurídica do negócio, determinando sua estrutura legal, tributária e organizacional. Essa escolha deve ser estratégica, considerando o porte, faturamento e a natureza das atividades que você pretende realizar. Entre as opções mais comuns, destacam-se:
- MEI (Microempreendedor Individual): Ideal para quem fatura até R$ 81 mil por ano e busca uma solução simplificada e de baixa carga tributária.
- Empresário Individual (EI): Para quem deseja atuar sem sócios, mas está disposto a assumir responsabilidades com bens pessoais.
- Sociedade Limitada Unipessoal (SLU): Garante proteção do patrimônio pessoal, sem exigir capital social mínimo.
- Sociedade Simples e Sociedade Empresária Limitada: Adequadas para negócios com mais de um sócio, sendo diferenciadas pelo nível de responsabilidade dos sócios.
- Sociedade Anônima (S/A): Focada em grandes empresas, com capital dividido em ações.
Tipos de empresa por porte ou faturamento
Além da natureza jurídica, sua empresa será classificada conforme o faturamento anual e número de colaboradores:
| Formato | Faturamento Anual | Nº de Colaboradores |
|---|---|---|
| MEI | Até R$ 81.000 | 1 |
| Microempresa (ME) | Até R$ 360.000 | Comércio/Serviços: até 9; Indústria: até 19 |
| Empresa de Pequeno Porte (EPP) | De R$ 360.000,01 a R$ 4.800.000 | Comércio/Serviços: 10 a 49; Indústria: 20 a 99 |
| Empresa de Médio Porte | De R$ 4.800.000 a R$ 20 milhões | Comércio/Serviços: 50 a 99; Indústria: 100 a 499 |
| Empresa de Grande Porte | Acima de R$ 20 milhões | Comércio/Serviços: 100+; Indústria: 500+ |
Essa definição é crucial, pois impacta diretamente no regime tributário e obrigações legais.
Os regimes tributários disponíveis
O Brasil oferece três regimes tributários principais, que devem ser escolhidos com base no faturamento e na estrutura da empresa:
- Simples Nacional: Um regime simplificado, com alíquotas que variam de 4% a 22,90%, dependendo do faturamento.
- Lucro Presumido: Os impostos são calculados com base em uma presunção de lucro, ideal para empresas com faturamento até R$ 78 milhões.
- Lucro Real: Necessário para empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões, com tributação baseada no lucro líquido.
Como escolher o melhor tipo de empresa?
Para garantir que você faça a melhor escolha, é importante considerar:
- O porte e o faturamento esperado do negócio;
- A estrutura societária (quantidade de sócios, por exemplo);
- A responsabilidade legal que você está disposto a assumir;
- As vantagens e desvantagens tributárias de cada tipo;
- A flexibilidade para mudanças futuras na estrutura societária.
Não se esqueça de consultar um contador especializado para guiar essa decisão. Esse profissional pode esclarecer dúvidas e apontar a melhor solução com base no seu modelo de negócio.
Posso alterar o tipo de empresa no futuro?
Sim, é possível mudar a natureza jurídica ou o regime tributário da sua empresa caso suas necessidades evoluam. Contudo, essas alterações exigem atenção às regras e podem gerar custos. Por isso, contar com a orientação de um contador é essencial!
Escolher o tipo de empresa ideal não é uma tarefa simples, mas com planejamento e orientação especializada, você estará preparado para iniciar seu negócio com o pé direito. Quer saber mais? Entre em contato com a ContaÁgil e descubra como simplificar a contabilidade da sua empresa!
