O universo dos negócios é repleto de siglas que podem confundir na hora de abrir uma empresa. Saber as diferenças entre diferenças entre MEI e Microempresa é fundamental para descobrir qual o tipo de empresa mais indicado para você de acordo com faturamento anual, encargos tributários e outros detalhes pertinentes que você deve saber antes de abrir uma empresa.
As diferenças existem porque, além do regime tributário (lucro real, lucro presumido e simples nacional), também há um regime jurídico, que configura as permissões legais para cada tipo de empresa. Além disso, há também o porte da empresa, que influencia diretamente no seu tipo. Continue a leitura e descubra as diferenças entre MEI e Microempresa. E ainda sobre Empresa de Pequeno Porte.
O que é MEI?
MEI significa Microempreendedor individual. Como o próprio nome já sugere, se trata de uma microempresa, administrada por uma única pessoa.
O surgimento do MEI aconteceu para que se formalizasse a situação das pessoas que trabalhavam por conta própria (autônomos), buscando garantir direitos e deveres para esses profissionais. Por meio do MEI, autônomos e profissionais liberais de diferentes áreas passam a ter direitos trabalhistas como aposentadoria, afastamento por doença e outros benefícios do INSS.
Isso acontece por meio do recolhimento mensal, destinado a garantir os direitos trabalhistas básicos ao microempreendedor. É uma forma facilitada de ter acesso aos direitos, pagando poucos impostos, além de ser simples e rápido de abrir, quando em comparação aos outros regimes jurídicos.
Contudo, estes profissionais precisam cumprir uma série de exigências para se enquadrar como MEI. A primeira delas diz respeito ao faturamento. O faturamento mensal do MEI não pode exceder os R$6.750 e R$81 mil anualmente. Além do limite de faturamento, não é permitido que o MEI seja sócio ou titular de outra empresa.
O MEI tem direito à contratação de um funcionário, desde que esse receba o salário mínimo vigente ou o piso salarial da categoria. Para que o MEI tenha seus direitos garantidos, ele deve contribuir mensalmente, todo dia 20, com o DAS, por meio do Portal do Empreendedor, onde há mais informações sobre a categoria.
Caso o seu faturamento mensal ou anual não se enquadre ao que é permitido ao MEI ou você já tenha participação em outra empresa, a alternativa é abrir uma ME. Entenda as diferenças a seguir.
O que é uma ME?
A ME é um nível superior ao MEI e significa Microempresa individual. Apesar das diferenças, na ME apenas uma pessoa pode ser titular e será responsável pelas obrigações legais da empresa. Contudo, uma das principais diferenças está no faturamento, já que a ME pode faturar até R$ 360 mil por ano.
Outra diferença está na possibilidade de empregar mais pessoas. A microempresa individual pode ter até 9 colaboradores, quando empresa do setor de serviços ou comércio e até 19 funcionários quando do setor de construção ou indústria.
A formalização de uma ME é um tanto mais complexa e não pode ser feita pelo Portal do Empreendedor, como o MEI. A formalização é feita pela Junta Comercial e é preciso contar com auxílio de contador ou empresa especializada para a abertura. Veja como mudar de MEI para ME.
A empresa ME pode escolher entre os seguintes regimes tributários: Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido.
O que é uma Empresa de Pequeno Porte?
A EPP – Empresa de Pequeno Porte, também conhecida como Pequena Empresa, tem alguns padrões similares à ME. Contudo, nesse regime jurídico é possível contratar mais pessoas. A EPP pode contratar entre 10 e 49, quando no setor de comércio ou serviços e entre 20 e 99 funcionários no setor da construção ou indústria.
Os padrões tributários são bastante semelhantes com a ME, podendo escolher também entre o Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. Contudo, o faturamento da EPP é superior ao da ME, sendo de R$ 360 mil até R$ 3,6 milhões por ano.
O que levar em consideração ao abrir uma empresa
Como visto, há algumas diferenças entre MEI e Microempresa, portanto, ao abrir uma empresa você deve prestar atenção em alguns pontos. O faturamento deve ser o primeiro ponto a ser considerado, pois embora o MEI seja uma opção atrativa pelos poucos impostos, é um regime bastante limitado quanto a esse fator. O mesmo vale para a quantidade de funcionários.
A seguir, veja o que levar em consideração para fazer sua escolha!
Faturamento
O faturamento entre as três opções é bem diferente. Recapitulando, o faturamento do MEI é de até R$ 6.750 mensalmente, não podendo exceder R$ 81 mil anualmente. Portanto, esse faturamento é também proporcional de acordo com o mês de abertura. Já o faturamento anual da ME é de R$ 360 mil e o da EPP deve ser superior aos R$ 360 mil anuais, até R$ 3,6 milhões.
Mercado e planejamento
Sua empresa pode se enquadrar no faturamento previsto para cada um dos regimes no momento presente. Contudo, se o nicho de atuação está em amplo crescimento no mercado, bem como no planejamento há estratégias de crescimento para o período anual vigente, pode ser necessário pensar grande.
Isso significa escolhe a ME ao invés do MEI ou até mesmo a EPP ao invés da ME. Por isso, o planejamento é fundamental durante este processo. Você faz parte dos milhares de brasileiros que desejam abrir um negócio ainda esse ano? Leia nosso guia: Passo a passo para planejar a abertura de uma empresa.
Entre as dicas mais importantes para planejar a abertura de um negócio destacamos a necessidade de um plano de negócios e um planejamento financeiro. Eles vão te ajudar com o próximo passo na trilha pela abertura, que é justamente a escolha do regime jurídico.
Regime de tributação
A escolha do regime de tributação inclui um planejamento estratégico de impostos e burocracias. De forma simplificada, significa um planejamento para pagar menos impostos possível e despender menos tempo e recursos com burocracias, dentro do que determinam as leis. A escolha do regime jurídico e tributário adequado é a chave para isso.
Tributação ME: saiba quais impostos uma microempresa deve pagar
Parece muito complicado escolher entre os regimes? Mesmo conhecendo as diferenças entre MEI e Microempresa, eles pode ser difícil, considerando que a empresa pode crescer em um curto período. Mas não se preocupe, a ContaÁgil está aqui para te ajudar. Veja como abrir empresa de forma gratuita. Oferecemos acessoria gratuita e muito mais durante esse processo tão importante.
