Alterar o CNAE ME (Microempresa) não é um processo tão rápido de ser feito, afinal, muitos procedimentos burocráticos são necessários. No entanto, quando você segue o caminho certo, não existem maiores barreiras que impedem a sua realização.
O procedimento, quando feito acompanhado de um profissional, pode ser feito de maneira prática e segura para a sua empresa. O cumprimento das suas obrigações e o envio dos documentos corretos são essenciais para a mudança de ramo da microempresa.
No mais, para descobrir como realizar o procedimento, não deixe de ler o artigo que preparamos para te ajudar!
O que são os ramos de atividade de uma ME?
Antes de falarmos sobre alterar o ramo de atividade da sua empresa ME, é necessário entender sobre o que vamos falar. Basicamente, quando falamos sobre o assunto, estamos nos referindo à atividade econômica em que a sua empresa atua.
As atividades são classificadas de acordo com o CNAE, sigla que significa Classificação Nacional de Atividades Econômicas, e que afeta todas as empresas do país. É muito importante que o CNAE da sua empresa esteja de acordo com o ramo de atuação dela.
Isso porque, alguns empreendimentos não podem funcionar em qualquer tipo de região do país. Um restaurante, por exemplo, que conta com uso frequente de fogo e gás, não pode existir perto de qualquer tipo de empresa dentro do mercado.
Por isso, é muito importante conhecer as atividades que são permitidas dentro da região em que você pretende atuar. Isso garante a sua segurança, das pessoas ao seu redor, e evita com que penalizações sejam aplicadas ao seu negócio.
Saiba como escolher CNAE correto para a sua empresa e evitar riscos
É por essa razão que a Prefeitura precisa emitir alvarás de funcionamento para que uma empresa atue de fato. Esse procedimento visa controlar e verificar se a atuação realmente é viável e não vai acabar causando qualquer tipo de acidente que seja evitável.
No mais, é importante alterar o ramo de atividade da sua empresa, para garantir o cumprimento das suas obrigações. Além disso, também é possível adicionar outras 99 atividades secundárias, que também ajudam a ampliar o tipo de atuação da sua ME.
Como alterar CNAE ME?
A alteração de ramo de atividade ou CNAE dentro da empresa é um processo burocrático e extremamente importante para seu negócio estar dentro das obrigações fiscais. Contar com um profissional qualificado ajudará a torná-lo assertivo.
Além disso, também pode solicitar serviços em órgãos públicos, que, como veremos, são necessários nessa etapa. A presença de um contador traz mais segurança para a operação, principalmente quando estamos falando sobre questões financeiras. Veja os passos a se seguir:
- A primeira etapa é verificar se a nova atividade a ser exercida é permitida para o local em que a sua empresa atua;
- Após isso, altere o contrato social da empresa, mudando o ramo de atividade durante essa fase do processo;
- Caso sua empresa tenha sócios, é necessário que eles aprovem que essa mudança aconteça;
- Depois, faça a alteração também na Junta Comercial, além do órgão responsável por regular a nova atividade em sua região;
- Solicite o alvará de funcionamento para a Vigilância Sanitária e para o Corpo de Bombeiros, caso seja necessário que isso aconteça em sua localidade;
- Por último, altere o seu cadastro na Prefeitura da região, para que seja possível também contar com o alvará de funcionamento da SEFAZ.
Vale ressaltar que, pode ser necessário solicitar outros documentos para alguns órgãos específicos. Caso sua empresa tenha atuação ligada ao CRC, SUSEP ou CRECI, por exemplo, também precisará fazer a atualização do seu cadastro neles.
Esse procedimento pode ser feito de maneira simples por um contador que seja especializado na área. Entretanto, contar com o auxílio de um profissional do ramo financeiro ao seu lado pode fazer toda a diferença quando estamos falando da mudança de atividade da ME.
Como incluir atividade secundária no CNPJ?
E se a alteração não for feita?
Ao não alterar o seu ramo de atividade da Empresa ME, o seu empreendimento corre sério risco de ser penalizado. A prática de outras atividades, sem informar a Receita Federal, faz com que a sua empresa passe a ser passível de punição por parte do Fisco.
Caso um cliente note que a nota fiscal esteja com algumas informações diferentes, ou até mesmo um concorrente saiba disso, a sua empresa pode enfrentar problemas. Penalizações financeiras podem ser aplicadas por quem atua de maneira irregular.
Por esse motivo, é muito importante que o empreendedor faça as alterações corretas em relação ao seu cadastro. Além disso, conhecer os regimes tributários que uma ME pode optar, para evitar penalizações e gastos desnecessários, também é muito importante.
Adequar-se ao regime de uma microempresa pode trazer vantagens para o trabalhador autônomo, portanto, se você precisa realizar a migração de MEI para ME, não perca tempo!
