No processo de abrir sua empresa, acabam surgindo várias dúvidas referente aos alvarás que deve emitir, como legalizar sua operação, quais documentos são necessários para isso, dentre inúmeros outros detalhes. Para facilitar esse processo, a ContaÁgil preparou um material completo para tirar todas suas dúvidas!
O que é o alvará de funcionamento e para que serve?
O alvará de funcionamento, também chamado de “licença de funcionamento” em algumas cidades, é um documento importante que deve ser emitido logo na fase de constituição do seu negócio. Através dele sua empresa tem permissão para exercer suas atividades em um endereço específico, considerando as normas estabelecidas pelo município onde você atua.
É bom lembrar que o alvará de funcionamento não é emitido uma única vez, devendo ser renovado de acordo com a legislação local. A validade pode variar entre períodos anuais ou de até 4 anos, por isso é importante se informar quando for emiti-lo. Também é bom lembrar que ele deve ser atualizado caso haja alterações no tipo de atividade de seu empreendimento.
Se sua empresa for aberta em um endereço residencial, a maioria das legislações especifica que ela não poderá realizar atividades que envolvam estocagem, carga ou descarga de produtos ou mercadorias, além de exigir baixa circulação de pessoas no local. O ideal é consultar as regras estabelecidas em sua localidade, já que podem haver variações.
Diferentes tipos de alvará de funcionamento
Eles variam de acordo com alguns detalhes do seu negócio. Confira:
A Importância em emitir o alvará de funcionamento
Além de ser exigido para comprovar que sua empresa pode realizar as atividades no município estabelecido, é usado nas compras e vendas com fornecedores ou clientes de serviços, funcionando como uma garantia que seu negócio é regularizado. Entre outras coisas, ele também garante que o local escolhido:
Onde emitir o alvará e quais negócios devem solicitar?
Quem emite o alvará para seu negócio é a prefeitura ou órgão governamental municipal da cidade em que sua empresa está estabelecida. Para isso, você deve reunir a documentação necessária, ir até o local onde é feita a emissão em sua cidade e preencher um cadastro que será fornecido nesse momento.
O valor para solicitar o alvará pode variar de acordo com a atividade que sua empresa realiza, assim podem haver pequenas variações de preços e taxas entre diferentes municípios e estados.
Quais negócios devem solicitar?
Antes de solicitar o alvará de funcionamento, verifique se a atividade que você deseja realizar pode ser feita no imóvel escolhido. Faça a consulta na prefeitura de sua cidade portando o número de registro do imóvel. Verifique se sua cidade já possui esse serviço disponível na internet. Consulte também qual o tipo de alvará adequado para seu caso, como detalhamos anteriormente.
É importante lembrar que todo negócio que está sendo constituído deve solicitar o alvará de funcionamento. e, principalmente, se sua empresa atua como comércio, estabelecimento industrial, prestador de serviços ou entidade associativa onde haja circulação de pessoas. Na lista entram locais de festas, farmácias e outros serviços de saúde, supermercados, locais relacionados à alimentação e até e-commerces que possuam sede física com estocagem de produtos.
Para pessoas que atuam como MEI (Microempreendedor Individual), vale lembrar que desde setembro de 2020, a Resolução Nº 59 do CGSIM deixou de exigir a emissão de alvarás de funcionamento a todos que se encaixam nessa categoria.
Evite multas e o fechamento de seu negócio
Caso o alvará não seja emitido e houver uma fiscalização em sua empresa, o que geralmente acontece, o proprietário do negócio possui 30 dias para regularizar toda a documentação irregular. Se isso não for feito no prazo, será cobrada uma multa que varia dependendo do tipo de empresa e irregularidade. E, dependendo do ramo em que atua, e do nível de risco da atividade da empresa, seu estabelecimento ainda pode ser fechado de forma definitiva e seu registro profissional cancelado.
Qual a documentação necessária?
Existe uma lista básica para a emissão do alvará de funcionamento, mas consulte seu órgão municipal para certificar-se de algum item extra que possa ser solicitado.
8. Contrato de aluguel, se for seu caso;9. Declaração de Termo de Uso, em casos em que o imóvel é alugado e não está registrado no nome do responsável pela empresa. O órgão municipal visita o local de funcionamento para analisar se existe alguma irregularidade antes de emitir o alvará. Algumas prefeituras solicitam a vistoria pelo Corpo de Bombeiros, dependendo de seu ramo de atuação, como listado acima, garantindo a segurança do local para seu negócio, funcionários e clientes.Se precisar de ajuda nesse processo, confira todas as soluções que nós da ContaÁgil podemos oferecer. Além de cuidar de toda a burocracia para você, nossos especialistas podem te ajudar a alavancar sua empresa! Clique aqui e fale com nossa equipe especializada.Acompanhe também todas as novidades e dicas sobre o setor contábil e financeiro, é só seguir nossas redes sociais!
