Advogado pode ser MEI?
Você é advogado e tem dúvidas sobre a possibilidade de se tornar um Microempreendedor Individual (MEI)? Muitos profissionais iniciantes se questionam sobre essa opção, principalmente devido às vantagens que o MEI oferece em termos de simplificação burocrática e benefícios fiscais. No entanto, advogados não podem ser MEI. Neste post, vamos explicar o motivo dessa restrição e apresentar as alternativas viáveis para a formalização de um escritório de advocacia.
Por que advogado não pode ser MEI?
O regime de Microempreendedor Individual (MEI) foi criado para facilitar a formalização de pequenos negócios, como vendedores ambulantes e artesãos, que não tinham outra forma de regularizar suas atividades. Para ser MEI, é necessário cumprir alguns critérios, como ter um faturamento anual de até R$ 81 mil, não ser sócio de outra empresa e ter no máximo um empregado.
O MEI é destinado a atividades econômicas mais simples, que não requerem formação superior específica. Profissionais que necessitam de regulamentação, como advogados, médicos e engenheiros, não podem se enquadrar como MEI. Além disso, o faturamento anual permitido para o MEI é relativamente baixo, o que não é compatível com a realidade da advocacia.
Alternativas para formalização na advocacia
Apesar de não poder ser MEI, o advogado tem outras opções para formalizar seu negócio e obter um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), o que traz diversos benefícios, como emissão de notas fiscais, abertura de conta bancária empresarial e acesso a linhas de crédito específicas. As principais alternativas são:
Sociedade simples de advocacia
A Sociedade Simples de Advocacia é formada por dois ou mais advogados que se associam para prestar serviços jurídicos. Este tipo de sociedade não pode usar um nome fantasia e deve ser designado pelo nome dos sócios ou de um deles. É importante destacar que todos os participantes devem ser advogados, e os chamamentos da Justiça serão feitos diretamente ao profissional, e não à sociedade.
Sociedade unipessoal de advocacia (SUA)
Criada pela Lei nº 13.247, de 12 de janeiro de 2016, a Sociedade Unipessoal de Advocacia permite que um advogado exerça suas atividades de forma individual, mas com as vantagens de uma pessoa jurídica. Este modelo é ideal para advogados que preferem atuar sozinhos. A SUA possibilita a adesão ao Simples Nacional, o que pode reduzir a carga tributária. A empresa é registrada na seccional da OAB onde o advogado está inscrito e, como no caso da Sociedade Simples, os bens pessoais do advogado podem ser utilizados para quitar dívidas da empresa.
Lucro Presumido ou Simples Nacional: Qual é melhor para você?
Vantagens de ter um CNPJ como advogado
Formalizar a atividade de advocacia traz diversas vantagens, entre as quais destacamos:
- Legalidade e transparência: Possibilidade de emitir notas fiscais e recolher todos os impostos necessários, operando dentro da legalidade.
- Imagem profissional: Transmite seriedade e profissionalismo aos clientes.
- Organização financeira: Abertura de conta bancária empresarial facilita a gestão financeira.
- Acesso a crédito: Empresas formalizadas têm mais facilidade para obter empréstimos e linhas de crédito.
Como abrir uma sociedade de advocacia
Para abrir uma Sociedade Simples de Advocacia ou uma Sociedade Unipessoal de Advocacia, siga os passos abaixo:
- Registro na OAB: A sociedade deve ser registrada na seccional da OAB onde os advogados estão inscritos.
- Alvará da prefeitura: Obtenha o alvará de funcionamento junto à Prefeitura Municipal.
- Registro na receita federal: Com o auxílio de um contador, registre a sociedade na Receita Federal para obter o CNPJ.
Embora advogados não possam se formalizar como MEI, existem alternativas adequadas e vantajosas para a formalização de sua atividade profissional. A Sociedade Simples de Advocacia e a Sociedade Unipessoal de Advocacia são as opções mais indicadas, permitindo que o advogado exerça sua profissão com todos os benefícios de uma pessoa jurídica. Com a formalização, é possível obter vantagens fiscais, melhorar a gestão financeira e operar com mais segurança e transparência. Para iniciar o processo, é recomendável buscar o apoio de um contador especializado que possa orientar sobre as melhores práticas e procedimentos legais, para isso que a ContaÁgil existe, entre em contato para tirar todas as suas dúvidas!
