Se você é prestador de serviços ou sua empresa irá contratar um serviço de um profissional sem CNPJ você precisa conhecer o Recibo de Pagamento Autônomo (RPA). É por meio desse documento que os registros contábeis ficam seguros para ambas as partes. Mas, o que é o RPA?
O RPA funciona como uma garantia para os prestadores de serviços autônomos que não possuem CNPJ e também para as empresas, visto que, nele não são vinculados às leis trabalhistas, podendo também ser chamado de contrato RPA.
Para entender melhor sobre o que é o RPA na prática, para que serve e como emitir, acompanhe o artigo!
RPA: o que é?
Como dito, o RPA – Recibo de Pagamento Autônomo – é um documento de registro contábil que formaliza as relações temporárias de trabalho entre uma empresa e uma pessoa física. Além disso, o documento também permite que os impostos sejam devidamente recolhidos.
O contrato RPA é utilizado quando o serviço é prestado por uma pessoa física sem CNPJ ocasionalmente. Assim, o contrato não está sob as regras da CLT pois não possui vínculo empregatício.
Logo, o uso do RPA tem vantagens para os dois lados de uma relação trabalhista.Os prestadores de serviço passam a trabalhar de forma legal, com garantia de recebimento e recolhimento de impostos. Já para as empresas a vantagem se diz respeito a contratação de serviços temporários de forma econômica.
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Quem pode emitir RPA?
A emissão do RPA pode ser tanto pela empresa ou pela pessoa física. Além disso, vale ressaltar que é sempre de responsabilidade do pagador fazer os cálculos relativos aos impostos que serão descontados do pagamento.
Entre os impostos e tributos cobrados é possível destacar o INSS, o IRRF e o ISS, todos com taxas variáveis. No caso do INSS, os valores podem oscilar entre 5% e 20% do salário de contribuição.
Quando se fala sobre o IRRF, tem-se de 0% a 27,5% do salário de contribuição com o desconto do INSS incluso. Por fim, o ISS representa um valor de 2% a 5% do salário de contribuição, mas apenas um prestador de trabalho previamente cadastrado no município precisa pagar.
Vale ressaltar que os Microempreendedores Individuais (MEIs) não se enquadram nessa categoria de contrato visto que possuem CNPJ. Sendo assim, passíveis da emissão de Nota Fiscal para Prestação de Serviços.
Como fazer um RPA?
Atualmente, existem modelos disponíveis na internet, mas a versão padronizada do formulário também pode ser encontrada em papelarias.
Ao seguir um modelo pronto você conta com as deduções já calculadas e o setor contábil terá apenas que acrescentar os dados da empresa e do prestador. Um RPA devidamente preenchido deve conter:
- Nome (ou Razão Social) e CNPJ do pagador;
- CPF e número de inscrição do INSS do profissional autônomo;
- Detalhamento sobre o pagamento do serviço, contendo valores brutos e líquidos;
- Nome e assinatura do pagador;
- Valores dos descontos de INSS, ISS e IRRF.
É importante citar que a empresa contratante é a responsável por recolher os impostos através da DARF seguindo os critérios da tabela do INSS.
Como emitir um RPA?
Para emitir um RPA é preciso primeiramente selecionar um modelo base ou criar um exclusivo para a empresa, e preencher os dados da empresa e do profissional autônomo. As informações são fundamentais para a validade jurídica e fiscal, portanto, é imprescindível o preenchimento correto.
O serviço deve ser discriminado no documento, assim como os valores brutos, líquidos e relativos ao pagamento dos impostos no campo “descontos do RPA”.
Após o preenchimento dos dados, é preciso assinar o documento. Quem deve fazer isso é o responsável pela fonte pagadora, que comprova a autenticidade do recibo através deste ato, garantindo que o profissional autônomo tenha as informações declaradas ao fisco e o recolhimento dos impostos.
Como calcular?
Para fazer o cálculo do RPA é preciso considerar a alíquota de cada imposto descontado do valor bruto do pagamento. Logo, é essencial conferir o percentual mais atualizado para cada um.
No que se refere ao INSS, é preciso ressaltar que a sua alíquota é variável e está condicionada a fatores como o salário recebido pelo prestador e os regimes Plano Simplificado de Previdência ou Facultativo de Baixa Renda quando o trabalhador estiver incluso em uma das modalidades.
Quando se fala sobre as pessoas que recebem até R$1045, a alíquota exclusiva do Facultativo de Baixa renda prevê o recolhimento de 5% sobre o salário de contribuição. Aqueles que recebem a mesma quantia, mas através do Plano Simplificado de Previdência têm 11% recolhidos sobre salário.
Em termos de IRRF, vale ressaltar que a alíquota é calculada pela Receita Federal e o pagamento deve ser feito com base no valor líquido do salário de contribuição. Em casos nos quais o cálculo não ultrapasse R$1903,38, não acontecem descontos porque existe a isenção sobre o RPA.
Por fim, o ISS é o último imposto a ser calculado e a sua alíquota é variável de acordo com a cidade, visto que está relacionada às prefeituras. Vale citar, entretanto, que os trabalhadores informais são isentos deste imposto.
Existem desvantagens do contrato RPA?
Em alguns casos, sim! O RPA pode não valer a pena para o prestador de serviços quando , por exemplo, quando as cobranças relativas ao IRRF ultrapassam os 27,5%. Isso porque torna o valor líquido a ser recebido muito baixo. Quando cenários desta natureza se apresentam, é mais vantajoso abrir um CNPJ.
Da parte do contratante, por outro lado, não existem muitas desvantagens quanto a este modelo. Entretanto, vale a reflexão sobre os motivos pelos quais a empresa precisa contratar um profissional que não possui um CNPJ. Além disso, também é interessante pensar sobre a frequência com que esse tipo de contrato acontece.
E para qualquer dúvida a respeito da contratação ou se vale a pena esse tipo de contrato, conte com a ajuda de especialistas em contabilidade. Fale com a ContaÁgil e tome as melhores decisões para seu negócio.
