Se você deseja emitir Nota Fiscal Autônomo, é importante entender qual tipo de nota fiscal pode ser utilizada e qual é indicada o seu caso.
Preparamos esse conteúdo explicando se o autônomo pode emitir nota fiscal de serviços, como esse documento funciona e quais os processos para isso. Boa leitura!
Quem pode ser considerado autônomo?
Antes de entender melhor sobre a nota fiscal de autônomos, é importante saber se você realmente se enquadra nessa classificação. Os autônomos são profissionais que não possuem vínculos empregatícios com nenhuma empresa, oferecendo seu trabalho de forma independente.
Ao observarmos a legislação de nosso país, o autônomo, por trabalhar de forma independente e sem vínculos, não possui acesso a nenhum direito ou benefício oferecido no regime CLT, como décimo terceiro salário ou férias remuneradas. Ainda assim, pode realizar a contribuição na Previdência para ter acesso a seguros e futuramente à aposentadoria.
Quanto ao Imposto de Renda, esse profissional pode fazer a declaração de forma anual como uma pessoa física, respeitando a mesma tabela aplicada aos trabalhadores que possuem registro em carteira.
O que é Nota Fiscal de Serviço (NFSe)?
A Nota Fiscal de Serviço, também chamada de NFSe, como o próprio nome diz, é utilizada para comprovar a prestação ou execução de serviços realizados, seja para pessoas físicas ou jurídicas.
Um detalhe importante é que a NFSe deve sempre ser emitida junto à prefeitura da cidade onde os profissionais residem, já que pode haver diferenças nas regras e impostos dependendo do município, os Impostos sobre Serviços (ISS).
Elas podem ser emitidas por pessoas físicas e por pessoas que possuem um CNPJ aberto, o que torna esse tipo de nota fiscal indicada para autônomos. Nesse tipo de nota é preciso que sempre seja lançado a mesma natureza de serviço prestado, devendo ser emitida sempre ao final do serviço executado.
É válido ressaltar que a Nota Fiscal de Serviço devem ser armazenadas por 5 anos contando da data de emissão, obrigação imposta pela legislação tributária para haver garantia ou a possibilidade de troca de produtos, quando for o caso, assim como realizar fiscalizações através da Receita Federal.
Afinal, autônomo pode emitir Nota Fiscal de Serviço?
A Nota Fiscal Autônomo pode ser a NFSe, possuindo ou não um CNPJ. Para emitir uma NFSe, o profissional deve ir à prefeitura da cidade onde está registrado como autônomo, devendo fazer esse registro caso ainda não tenha. Essa etapa estando concluída, você possuirá seu número de registro em mãos.
Com esse número, você deve pagar uma taxa municipal e então poderá emitir a NFSe, imprimindo em gráficas ou até mesmo pelo próprio site da prefeitura, desde que o município possua essa função disponível.
Vale atentar que a não emissão da NFSe pode ser considerada sonegação de impostos dependendo do caso, o que arreta em multas ou penalizações.
É possível emitir Nota Fiscal avulsa de autônomo apenas com CPF?
Não é possível um autônomo emitir uma NFSe apenas usando seu CPF. Como citamos, é necessário ter o número de registro emitido na prefeitura de sua cidade. Ainda que profissionais autônomos possam sim emitir NFs através do CPF, isso só é possível tendo o cadastro ativo em seu município.
Autônomos podem emitir um Recibo de Pagamento Autônomo (RPA)?
Por mais que o nome possa confundir, não, o autônomo não pode emitir o Recibo de Pagamento Autônomo. Na verdade, quem emite o RPA é o tomador do serviço, ou seja, o cliente do autônomo.
Esse recibo tem a função de servir como um documento para tornar válida a prestação do serviço entre pessoas físicas e jurídicas. É um documento simples que pode ser encontrado em papelarias ou feito de forma digital. Assim, o autônomo emite uma NFS e recebe uma RPA de seu cliente.
Cancelamento de Notas Fiscais de Serviço
Outra informação válida é que as NFSes podem ser canceladas quando acontecem imprevistos. As notas eletrônicas podem ser canceladas até o dia 10 de cada mês e o processo pode levar até 30 dias para ser concluído.
Para realizar o cancelamento, é preciso apresentar alguns documentos, confira a lista:
- Requerimento online do serviço prestado;
- Declaração da empresa que solicitou o serviço com a causa do cancelamento, sendo em papel timbrado e com assinatura reconhecida em cartório do representante do negócio;
- Em caso de órgãos públicos, a declaração deve conter a assinatura do titular da pasta, assim como conter cópia do RG do mesmo.
Você deve anexar a NFSe cancelada e o documento lançado que em substituição do que foi cancelado. Caso não haja outro substituto, você deve informar por que houve o cancelamento.
Benefícios em emitir Nota Fiscal como autônomos
A opção de Nota Fiscal Autônomo é interessante porque pode ser feita de maneira simples, diminui os custos em armazenar documentos e agiliza o tempo do autônomo, já que o sistema é digital. Veja outros benefícios em usar esse serviço:
- Simplifica o processo tributário e reduz a burocracia;
- Possui validade jurídica e fiscal e confere segurança nas transações;
- É criada de forma rápida e prática sendo possível automatizar a emissão e o envio;
- Auxilia no controle financeiro através da opção de consultar relatórios de notas emitidas.
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