Para empreendedores que estão com uma empresa sólida e crescente no faturamento, a seguinte dúvida vem à tona: como mudar de MEI para ME?
Será que vale a pena? Quais os benefícios desta mudança? Primeiro, vamos entender melhor ambas as modalidades.
MEI e ME: o que são?
O caminho inicial que ajuda muitos empreendedores a formalizarem o seu negócio é a ingressão como Microempreendedor Individual (MEI). Com a facilidade de ingressão online, rápida criação de CNPJ e possibilidade de gerar nota fiscal, o empreendedor consegue dar os seus primeiros passos de modo formal, sem maiores problemas.
O MEI é válido para empreendedores que faturam até R$81.000,00 anualmente e não possuem nenhum tipo de participação com outra empresa. Ele apresenta diversos benefícios iniciais como isentar o microempreendedor de tributos como imposto de renda, PIS, COFINS, IPI e CSLL, ficando enquadrado no Simples Nacional e pagando um imposto de forma única.
Além disso, benefícios como auxílio-doença e salário-maternidade com menor custo do que outros tipos de profissionais também são benefícios do MEI.
Porém, esta modalidade apresenta diversas restrições que podem atrapalhar conforme o empreendimento cresce, fazendo com que o empreendedor precise mudar para ME. O MEI também passa a mudar para ME automaticamente quando seu faturamento ultrapassa R$81.000,00 anuais (porém possuindo 20% de tolerância).
A Microempresa (ME) é uma modalidade acima do MEI, onde se categoriza uma empresa de pequena dimensão. O limite de lucro anual em relação ao MEI é maior, de R$ 360.000,00 e a quantidade de funcionários aumenta de 1 (quantidade limite do MEI) para 9, podendo aumentar para 19 em microempresas industriais.
O regime tributário do ME não precisa ser o Simples Nacional, ele pode optar pelo Lucro Presumido ou também pelo Lucro Real, facilitando com que o empresário decida qual o melhor regime para a sua empresa. Vale ressaltar que este modelo de Simples Nacional é diferente do ME, incluindo aquelas taxas que eram então isentas ao MEI.
O modelo de Lucro Presumido possui uma tributação baseada em uma margem de lucro que se altera baseado na atividade da empresa, sendo 8% para empresas que atuam no comércio e 32% para serviços.
O Lucro Real se faz obrigatório para bancos comerciais, sociedades de crédito, corretoras e empresas de faturamento e investimento. Possui a tributação de 9,25% sobre o faturamento, porém com possibilidade de desconto em valores de consumo de energia elétrica.
Os encargos podem aumentar ou diminuir de acordo com o lucro líquido, onde a empresa pode se isentar do pagamento de impostos caso tenha tido prejuízo durante o ano.
Alguns benefícios fiscais também são aplicados ao ME, como impostos reduzidos no Super Simples, acesso a linhas de crédito, redução da burocracia e tratamento especial em licitações.
A quantidade de atividades que o empreendedor pode realizar também aumenta. O MEI deve registrar uma atividade econômica principal e até 15 atividades secundárias dentre as mais de 400 ocupações permitidas.
Já o ME pode escolher as mesmas atividades, porém com uma lista maior de opções, dando uma maior amplitude na sua atuação.
Entendendo como mudar de MEI para ME
Existem duas formas de mudar de MEI para ME: de forma automática caso os ganhos anuais ultrapassem os 20% de tolerância do MEI (R$97,2 mil) ou de forma espontânea, realizando a mudança você mesmo.
De forma automática, a mudança ocorre após 1º de janeiro do ano seguinte onde se teve o faturamento até os 20%. Caso esteve valor tenha sido ultrapassado, além da mudança deve-se realizar o pagamento do imposto em relação aos valores.
O MEI além de reduzir custos e possuir pouca burocracia, também possui poucas taxas, motivando os microempreendedores. Porém, para aqueles que estão buscando maiores ganhos, é preciso analisar esta possibilidade de mudança para o ME.
Você deve estar preparado para questões como o aumento da receita, aumento no quadro de empregados, inclusão de sócio e abertura de empresa caso ainda não tenha ao menos um escritório, o que requer adaptação, mas se faz necessário caso você realmente queira expandir o seu negócio.
As vantagens de se tornar ME para empresas em crescimento, além das já citadas envolvem benefícios que podem trazer ótimas oportunidades de expansão para uma empresa.
A microempresa, por exemplo, permite a inclusão de sócios, possibilitando a divisão de encargos e também o aumento do negócio, visto que a modalidade ME também permite a abertura de filial, possibilitando o aumento de clientes.
Microempresas possuem o direito de participar de licitações como as grandes companhias, até mesmo nos casos de irregularidade em obrigações fiscais. Os pequenos empreendedores também podem oferecer propostas mais caras se comparadas com as grandes empresas, cerca de 5% a 10%.
Para iniciar o processo de mudança, você deve realizar o desenquadramento, processo que pode ser feito clicando aqui e deixando seu cadastro conosco e é necessário que todas as guias mensais até o mês atual do desenquadramento devem estar quitados.
Para a formalização, é preciso entregar os documentos na Junta Comercial para protocolar a alteração. Vale ressaltar que não é preciso a troca do seu CNPJ de MEI, podendo mantê-lo sem problemas após o desenquadramento. Você precisará entregar os seguintes documentos:
- Documento do desenquadramento;
- Declaração do novo enquadramento, realizada na própria Junta Comercial;
- Requerimento do empresário;
- Seus documentos pessoais;
- Documento Básico de Entrada, disponibilizado na Junta Comercial;
Mudar para ME significa apostar no seu negócio
Naturalmente, mesmo que você esteja lendo este artigo por curiosidade e seja MEI, é natural que em algum momento com o crescimento do seu negócio será preciso mudar de MEI para ME.
Investir nesta mudança significa apostar e acreditar na qualidade e valor do serviço que sua empresa oferece, abrindo os horizontes para a grande oportunidade de expansão que esta modalidade tem a oferecer.
O processo de fato é simples, porém a apuração dos valores referentes ao faturamento requer uma análise minuciosa, necessitando dos serviços de um profissional de contabilidade capacitado.
Procurando trazer as melhores soluções para você empreendedor que deseja fazer esta transição, nós da Conta Ágil conseguimos lhe auxiliar nesta mudança sem burocracias e complicações.
Sabemos como o excesso burocrático nestes processos pode atrapalhar você empreendedor, que já se preocupa com a gestão e competitividade do seu negócio. Mas nós estamos aqui prontos e atentos, para lhe oferecer praticidade e soluções que facilitam as suas rotinas administrativas e contábeis.
Com o nosso serviço, você pode ficar tranquilo, pois iremos realizar todas estas etapas para você, precisando apenas nos fornecer o seu CNPJ para que possamos analisar os dados da sua empresa.
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