Quando se pensa em abrir um consultório médico, algumas estratégias precisam estar bem definidas. Afinal, não tem como se ausentar das questões burocráticas.
E, nesse caso em específico, cabe entender melhor sobre a classificação da CNAE para Medicina. Em primeiro lugar, para estruturar um consultório de medicina é necessário estar em dia com obrigações fiscais.
Não só isso, a empresa também precisa estar condicionada às necessidades tributárias estipuladas pelo Governo, entre outras séries de determinações.
Partindo desse princípio, independentemente da empresa, é importante que ela esteja alinhada no CNAE específico. Isso porque, baseando-se nos critérios de venda de produtos, bem como de serviços, é fundamental atender a essas metodologias.
No caso de um consultório médico, esse é um tipo de padronização estabelecido nos cadastros, assim como análises dos órgãos federais, estaduais e também municipais. Por isso, por meio deste artigo entenda alguns pontos consideráveis como:
- O que é a definição CNAE;
- Como o CNAE se aplica;
- Qual o CNAE específico para medicina;
- Quais os problemas uma empresa pode enfrentar por estar fora do CNAE correto;
Entenda o que é o CNAE
Antes de mais nada, é fundamental compreender o que é o CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas. Esse, por sua vez, se trata de uma atividade determinada pelo IBGE.
Dentro dessas definições, esse setor em específico, também é direcionado pela Receita Federal. Sendo assim, amparado por alguns critérios, o trabalho é feito com a análise e separação de áreas.
Ou seja, é traçado uma definição do que são as Empresas, Instituições, bem como Organizações não Governamentais, Autônomos, entre outros.
De acordo com esse posicionamento, é certo que uma mesma empresa pode estar enquadrada em mais de um CNAE. Contudo, precisa estar alinhada com as questões que determinam as atividades primárias e secundárias.
No caso do CNAE para Medicina, não é diferente. Porém, para facilitar esses procedimentos, contar com o suporte de profissionais especializados em contabilidade online, pode garantir mais facilidade em todos os trâmites.
Saiba porque é necessário estar alinhado com o CNAE
De acordo com as diretrizes estipuladas, uma empresa só poderá se qualificar nas condições de Pessoa Jurídica, quando está definida com os parâmetros do CNAE. E é por meio deste registro que o setor, por exemplo, pode garantir o alinhamento tributário para a sua clínica médica.
Nessa mesma definição, a empresa também passa a ter acesso aos impostos que deverão ser debitados. Em resumo, o CNAE também é essencial para garantir uma melhora satisfatória no procedimento tributário.
Confira como funciona o CNAE para Medicina
Assim, para entender como funciona o CNAE para Medicina é necessário avaliar alguns pontos. Esses, por sua vez, são determinados através das definições de códigos. Afinal, juntos, formam a composição de sete números.
A representação dessa numeração ocorre justamente para classificar as seções, assim como os grupos. Em parte disso, também se define as divisões, bem como as classes e, por fim, as subclasses.
Contudo, o CNAE para Medicina funciona de acordo com a seção Q, além de estar inclusa nas divisões 86-88. Essa, na verdade, é analisada como o registro de Saúde Humana e Serviços Sociais. Ou seja, são as atividades presentes em uma clínica médica.
Saiba quais dificuldades poderão surgir caso o CNAE não esteja correto
Quando a ordenação do CNAE não está de acordo, a empresa certamente poderá sofrer com algumas penalidades. Por se apresentar em declínio, o consultório encontrará dificuldades no que se refere a regularidades fiscais, bem como determinações de licença ambiental.
Não distante disso, a organização está com complicações no alvará de movimentação da atividade. Dessa maneira, o posicionamento irregular também afeta a ausência de pagamento de impostos importantes.
Esses, por sua vez, podem ser representados pelo IPI e também pelo ISS. Sendo assim, essa questão também implicará no recebimento de outras multas.
Contudo, o CNAE para Medicina quando regular garante diversos benefícios. Entre eles, se encontra a possibilidade de adquirir diferentes incentivos fiscais.
Conheça quais são os critérios para um médico abrir CNPJ
Por ser uma função classificada com legislação própria, a atividade médica não pode ser determinada por meio de empresa EI (empresário individual). Nesse caso, outras definições jurídicas para médicos podem ser consideradas. Essas são:
1. Sociedade Simples Pura
Dentro dessa modalidade, é necessário que todos os principais gestores tenham CRM ativos. Contudo, as ações se tornam ilimitadas. Um exemplo que se encaixa nessa condição é que, o CPF pode ser atingido por débitos resultantes do CNPJ.
2. Sociedade Simples Ltda
Nesse critério, é exigido que sejam apresentados dois, ou até mais, empresários. Mas é obrigatório que esses profissionais estejam em dia com o CRM.
No entanto, essa modalidade se difere da anterior, pois a responsabilidade com relação aos débitos ficam enquadradas somente no capital da empresa.
3. Sociedade Empresarial Ltda
Essa abordagem pode ser definida com um pouco mais de complexidade. Dentro desse contexto, é exigido a presença de acima de dois gestores responsáveis.
Esses, por sua vez, não necessitam de estar enquadrados no segmento da profissão. Ou seja, não se atém somente a médicos. Ainda preso a essas configurações, é importante analisar as condições do regime de tributação do setor.
Sendo assim, quando se trata de vantagens mais direcionadas, deve ser levado em conta que profissionais da medicina que movimentam até o valor de 20 mil reais, se encaixam perfeitamente no Simples Nacional.
No qual também se destaca como sendo um dos mais vantajosos. Contudo, esse não é o critério mais ideal para avaliar as melhores condições. É fundamental que a empresa esteja atenta quanto aos benefícios do ISS.
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