Obrigações Acessórias: Conheça as principais e seus prazos

Entender quais são as obrigações acessórias é essencial para manter sua empresa em dia com o Fisco. Neste guia, você descobrirá o que são e qual a importância dessas obrigações, além de conferir os principais prazos para entrega. Vamos lá!

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O que são as obrigações acessórias?

As obrigações acessórias são declarações periódicas que fornecem informações sobre o pagamento dos tributos. Elas são essenciais para a fiscalização e apuração dos impostos.

É importante destacar que, mesmo que uma empresa esteja dispensada da obrigação principal, na maioria das vezes, ela ainda precisará cumprir as obrigações acessórias.

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Diferenças entre obrigações acessórias e tributárias

Enquanto as obrigações acessórias registram os pagamentos dos tributos e fornecem informações para a fiscalização, as obrigações tributárias representam a obrigação direta de pagar os impostos devidos. Embora relacionadas, essas duas categorias de obrigações desempenham papéis distintos no sistema fiscal.

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Quais são as obrigações acessórias principais?

Existem diversas obrigações acessórias, que variam de acordo com o regime tributário da empresa. Algumas das principais são:

• CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados)
• DARF (Documento de Arrecadação de Tributos Federais)
• DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional)
• DEFIS (Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais)
• DESTDA (Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação)
• DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e Entidades e Fundos)
• DIRF (Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte)
• ECF (Escrituração Contábil Fiscal)
• EFD (Escrituração Fiscal Digital)
• Folha de pagamento
• GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social)
• GIA (Guia de Informação e Apuração do ICMS)
• GPS (Guia da Previdência Social)
• RAIS (Relação Anual de Informações Sociais)

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Prazos para entrega

As obrigações acessórias têm prazos diferentes de entrega, que variam de acordo com cada uma delas. Confira os principais prazos:

Mensais:

• • CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) O CAGED registra admissões e demissões de funcionários. O prazo para envio é até o 7° dia do mês subsequente.
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  • DARF (Documento de Arrecadação de Tributos Federais) O DARF recolhe impostos federais como IRPJ, PIS, COFINS, entre outros. Deve ser pago até o dia 20 de cada mês.
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  • DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) Correspondente a 5% do salário mínimo mais os impostos conforme a atividade exercida, deve ser pago até o dia 20 de cada mês.
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  • DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e Entidades e Fundos) Deve ser paga até o dia 15 de cada mês.
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  • DESTDA (Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação) Recolhe o Diferencial de Alíquota de ICMS entre os estados. O prazo para envio é até o dia 28 do mês seguinte.
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  • EFD (Escrituração Fiscal Digital) Contém informações como recolhimentos de ICMS, IPI e registro de inventário. Enviado até o dia 20 do mês seguinte via SPED.
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  • Folha de pagamento Enviada via eSocial até o dia 7 do mês seguinte.
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  • GIA (Guia de Informação e Apuração do ICMS) A data para envio é estipulada por cada estado.
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  • GPS (Guia da Previdência Social) Para recolhimento do INSS, deve ser pago até o dia 20 de cada mês.
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  • GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social) Contém informações sobre recolhimento de FGTS e dados dos segurados. Enviada até o 7° dia útil do mês subsequente.
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Anuais:

• • DEFIS (Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais) Enviada até o último dia útil de maio.
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  • DIRF (Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte) Enviada até o último dia útil de fevereiro de cada ano.
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  • ECF (Escrituração Contábil Fiscal) Reúne informações das apurações de IRPJ e CSLL, enviado até o último dia útil de julho.
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  • RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) Enviada entre os meses de março e abril.

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