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e-CAC: O que é e Como utilizar essa ferramenta

e-CAC: O que é e Como utilizar essa ferramenta

Publicado em 14/03/2024

A era digital trouxe consigo não apenas conveniência, mas também uma gama de recursos destinados a simplificar nossa vida cotidiana. E no que diz respeito às obrigações fiscais, não é diferente. O e-CAC, ou Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte, surge como uma ferramenta poderosa para facilitar a interação entre contribuintes e a Receita Federal do Brasil.

O que é o e-CAC?

O e-CAC é uma plataforma online desenvolvida para oferecer uma série de serviços fiscais aos contribuintes, tanto pessoas físicas quanto jurídicas. Desde sua origem em 2005, sua missão tem sido simplificar e agilizar o atendimento ao público, permitindo que os processos sejam conduzidos e monitorados à distância, sem a necessidade de deslocamentos ou filas.

O que é possível fazer no e-CAC?

Ao acessar o e-CAC, o contribuinte, seja pessoa física ou jurídica, terá acesso a uma variedade de serviços e operações relacionadas à Receita Federal. Essas informações são organizadas em categorias específicas para facilitar a busca e o acesso. As principais categorias incluem:

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  1. Cadastros:
    • CAEPF (Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física) e outros.
  2. Certidões e situação fiscal:
    • Consulta de certidões e situação fiscal.
  3. Cobrança e fiscalização:
    • Comunicações Relacionadas a Restituição e Compensação e outros.
  4. Conveniados e Parceiros:
    • Convênio ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural) e similares.
  5. Declarações e demonstrativos:
    • Declaração de Imposto de Renda, Consulta de Rendimentos Informados por Fontes Pagadoras e outros.
  6. Dívida Ativa da União:
    • Informações relacionadas à dívida ativa da união.
  7. Legislação e Processo:
    • Processos Digitais (e-Processo) e similares.
  8. Pagamentos e Parcelamentos:
    • Consulta de Pendências Fiscais, Retificação de Pagamento (Redarf) e outros.
  9. Regimes e Registros Especiais:
    • Programa Empresa Cidadã e similares.
  10. Restituição e Compensação:
    • Compensação de Contribuições Previdenciárias em GFIP e outros.
  11. Senhas e procurações:
    • Procuração para o Portal e-CAC (Eletrônica) e similares.
  12. Simples Nacional:
    • Cálculo e Declaração (Simei), Compensação e Restituição (Simples e Simei) e outros.

Principais informações oferecidas pelo e-CAC:

1. Pendências com a Receita Federal:

  • Consulta de pendências fiscais;
  • Inclusão no Cadin;
  • Pendências relacionadas à Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física;
  • Dívida ativa da União;
  • Pagamentos e parcelamentos fiscais perante a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a própria Receita Federal;
  • Verificação de pendências no âmbito fiscal.

2. Verificação da situação fiscal:

  • Verificação da situação fiscal perante a Receita Federal
  • Consulta de dados cadastrais do Imposto de Renda, Dívida Ativa e de pagamentos;
  • Restituição do Imposto de Renda Pessoa Física;
  • Identificação de possíveis omissões para apresentar declarações e autorregularização de pendências.

Quem pode acessar o e-CAC?

O acesso ao e-CAC está disponível a todas as pessoas físicas e jurídicas regularmente cadastradas no sistema da Receita Federal do Brasil. Ou seja, qualquer contribuinte que possua CPF ou CNPJ válido pode usufruir dos serviços oferecidos pela plataforma.

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Como acessar o e-CAC pela primeira vez?

Para acessar o e-CAC pela primeira vez, siga os seguintes passos:

  1. Acesse a página inicial da Receita Federal do Brasil;
  2. Clique em “PORTAL e-CAC”;
  3. Siga as instruções para gerar seu código de acesso;
  4. Anote suas credenciais em um local seguro;
  5. Acesse o e-CAC e preencha seus dados para entrar na plataforma.

Como acessar o e-CAC com o gov?

Se você prefere acessar o e-CAC utilizando uma conta gov.br, siga esses passos:

  1. Na tela inicial do e-CAC, clique em “Entrar com gov.br”;
  2. Escolha uma das formas de acesso disponíveis;
  3. Efetue o login e siga as instruções para acessar a plataforma.

Como acessar o e-CAC com um certificado digital?

Se você possui um certificado digital, o acesso ao e-CAC é ainda mais simples:

  1. Selecione a opção “Seu certificado digital” na página de acesso;
  2. Escolha o tipo de certificado e siga as instruções para entrar na plataforma.

Minha sessão no e-CAC expirou, e agora?

É possível que sua sessão expire por tempo de inatividade ou se você clicar no botão Sair. Para retornar ao sistema temos duas possibilidades:

  • Fechar a janela do seu navegador e acessar novamente o site.
  • Ou Abrir o site em modo “Navegação Anônima” e acessar normalmente.

O e-CAC é muito mais do que uma simples ferramenta online. Ele representa a modernização e a simplificação dos processos fiscais, colocando o poder nas mãos dos contribuintes. Com acesso rápido e intuitivo, é uma verdadeira revolução no modo como lidamos com nossas obrigações tributárias. Experimente você também a praticidade e segurança do e-CAC e simplifique sua vida fiscal!

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