Se você é Microempreendedor Individual (MEI) ou está pensando em abrir um CNPJ nessa categoria, é essencial acompanhar as atualizações nas regras. A cada ano, algumas atividades são excluídas da lista de ocupações permitidas para o MEI, exigindo que muitos empreendedores busquem outras opções de formalização. Em 2025, não foi diferente: veja as atividades excluídas do MEI em 2025.
O que é ser MEI?
O MEI é uma modalidade empresarial criada em 2009 para formalizar pequenos empreendedores e autônomos. Ele permite um regime simplificado de tributação, onde todos os impostos são pagos por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI). No entanto, para se enquadrar nessa categoria, é necessário seguir algumas regras:
- Ter um faturamento anual de até R$ 81 mil;
- Não possuir sócios;
- Não ter participação em outra empresa, seja como sócio ou administrador;
- Exercer uma atividade permitida na lista oficial do MEI.
Mudanças no MEI para 2025
Uma das mudanças mais impactantes para os microempreendedores em 2025 foi o reajuste no valor do DAS-MEI. Com o aumento do salário mínimo para R$ 1.518, o valor da contribuição do INSS também foi atualizado:
- R$ 76,90 para atividades de comércio e indústria;
- R$ 80,90 para prestadores de serviço;
- R$ 81,90 para atividades mistas (comércio + serviço).
Além disso, algumas atividades foram excluídas da lista de permissões para MEI, impactando profissionais que precisarão buscar outra forma de formalização.
Atividades excluídas do MEI em 2025
Ao longo dos anos, várias atividades foram removidas da lista de ocupações permitidas para o MEI. Confira as profissões que não podem mais atuar como MEI em 2025:
- Alinhador(a) de pneus
- Aplicador(a) agrícola
- Arquivista de documentos
- Balanceador(a) de pneus
- Coletor de resíduos perigosos
- Comerciante de fogos de artifício
- Comerciante de gás liquefeito de petróleo (GLP)
- Comerciante de medicamentos veterinários
- Comerciante de produtos farmacêuticos homeopáticos
- Comerciante de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas
- Confeccionador(a) de fraldas descartáveis
- Contador(a)/técnico(a) contábil
- Coveiro
- Dedetizador(a)
- Fabricante de absorventes higiênicos
- Fabricante de águas naturais
- Fabricante de desinfestantes
- Fabricante de produtos de perfumaria e de higiene pessoal
- Fabricante de produtos de limpeza
- Fabricante de sabões e detergentes sintéticos
- Operador(a) de marketing direto
- Pirotécnico(a)
- Produtor de pedras para construção, não associada à extração
- Removedor e exumador de cadáver
- Restaurador(a) de prédios históricos
- Sepultador
Profissionais de áreas regulamentadas, como advogados, médicos, engenheiros e psicólogos, já eram impedidos de se registrar como MEI por conta da exigência de conselhos profissionais.
Alternativas para quem foi excluído do MEI
Se a sua atividade foi retirada da lista de permissões do MEI, não se preocupe. Existem outras formas de formalizar o seu negócio, garantindo que ele continue regular e dentro da lei.
A principal alternativa é a Microempresa (ME), que permite um faturamento de até R$ 360 mil por ano. Nesse regime, o empreendedor pode optar pelo Simples Nacional, reduzindo a carga tributária e mantendo uma estrutura simplificada de pagamento de impostos.
A grande diferença é que, ao migrar para ME, você precisará contar com o suporte de um contador. Mas isso não precisa ser um problema! A ContaÁgil está aqui para ajudar você nessa transição, oferecendo suporte completo para abertura e gestão da sua empresa.
Sua Atividade foi excluídas do MEI em 2025? então fique atento!
Se sua ocupação ainda está na lista de atividades permitidas para MEI, lembre-se de manter o pagamento do DAS em dia, sempre até o dia 20 de cada mês. Além disso, evite misturar suas contas pessoais com as da empresa e organize seu fluxo financeiro para evitar problemas futuros.
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