No cenário tributário brasileiro, o Anexo V do Simples Nacional é fundamental para empresas prestadoras de serviços. Este artigo oferece um guia completo e atualizado sobre o Anexo V, abordando suas alíquotas, a importância do Fator R e como calcular os impostos devidos.
Lucro Presumido ou Simples Nacional: Qual é melhor para você?
O que é o Anexo V do Simples Nacional?
O Anexo V é parte integrante do Simples Nacional, um regime tributário simplificado destinado a Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) no Brasil. Este anexo estabelece as alíquotas de impostos para empresas que prestam determinados serviços e que optam pelo Simples Nacional. As empresas devem se enquadrar no art.18, § 5o-I da Lei Complementar nº 123/2006 para serem elegíveis ao Anexo V. Entre os serviços abrangidos estão:
- Medicina Veterinária
- Serviços de comissária, despachante, de tradução e de interpretação
- Engenharia, medição, cartografia, topografia, geologia
- Representação comercial e demais atividades de intermediação de negócios
- Perícia, leilão e avaliação
- Auditoria, economia, consultoria, gestão, organização, controle e administração
- Jornalismo e publicidade
- Agenciamento, exceto de mão de obra
- Atividade intelectual, de natureza técnica, científica, desportiva
Ainda em dúvida se o Anexo V é a melhor opção para você? Conte conosco!
Tabela de Alíquotas e Dedução
ㅤAs empresas enquadradas no Anexo V devem determinar sua faixa de faturamento bruto anual para calcular a alíquota aplicável. A tabela abaixo mostra as faixas de receita bruta, as alíquotas correspondentes e os valores a serem deduzidos para o ano de 2025:
Faixa | Receita Bruta Total em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir (R$) |
1ª | Até R$ 180.0000,00 | 15,5% | – |
2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 18% | 4.500,00 |
3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 19,5% | 9.900,00 |
4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 20,5% | 17.100,00 |
5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 23% | 62.100,00 |
6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 30,5% | 540.000,00 |
Esta tabela é essencial para calcular o valor devido no Simples Nacional. É importante que as empresas enquadradas no Anexo V estejam atentas a essas faixas para evitar surpresas na hora de cumprir com suas obrigações tributárias.
Entendendo o fator R
O Fator R é uma fórmula usada para determinar se uma empresa de serviços deve ser tributada pelo Anexo III ou pelo Anexo V do Simples Nacional. O cálculo é simples:
Fator R= Massa Salarial/Receita Bruta
Se o resultado for igual ou superior a 28%, a empresa se enquadra no Anexo III. Caso contrário, deve ser tributada pelo Anexo V.
Exemplo de Cálculo do Fator R:
- Massa Salarial: R$ 16.250,00
- Receita Bruta: R$ 62.500,00
Fator R= 16.250/62.500= 0,26= 26%
Neste caso, a empresa se enquadraria no Anexo V.
Distribuição dos Tributos no Anexo V
A distribuição dos tributos dentro do Anexo V varia conforme a faixa de receita bruta, garantindo uma repartição justa dos impostos:
Faixa |
ISS | PIS/Pasep | CPP | Cofins | IRPJ |
CSLL |
1ª |
14,00% | 3,05% | 28,85% | 14,10% | 25,00% |
15,00% |
2ª |
17,00% | 3,05% | 27,85% | 14,10% | 23,00% |
15,00% |
3ª |
19,00% | 3,23% | 23,85% | 14,92% | 24,00% |
15,00% |
4ª |
21,00% | 3,41% | 23,85% | 15,74% | 21,00% |
15,00% |
5ª |
23,50% | 3,05% | 23,85% | 14,10% | 23,00% |
12,50% |
6ª |
– | 3,56% | 29,50% | 16,44% | 35,00% |
15,50% |
Como Calcular os Impostos pelo Anexo V
Para calcular o valor do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) mensal, a empresa deve:
- Determinar a Receita Bruta Anual: Calcular a receita bruta dos últimos 12 meses.
- Identificar a Faixa de Faturamento: Com base na receita bruta anual, identificar em qual faixa de faturamento a empresa se enquadra.
- Aplicar a Alíquota e Deduzir o Valor: Aplicar a alíquota correspondente à faixa de faturamento e subtrair o valor a deduzir da tabela.
Exemplo de Cálculo:
- Receita Bruta Anual: R$ 600.000,00
- Faixa de Faturamento: 3ª Faixa (R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00)
- Alíquota: 19,50%
- Valor a Deduzir: R$ 9.900,00
Cálculo do imposto:
Imposto=(Receita Bruta × Alíquota)−Valor a Deduzir
Imposto=(600.000 × 0,195)−9.900= R$ 107.100,00
Anexo I do Simples Nacional atualizado
Anexo IV do Simples Nacional atualizado
Vantagens do Anexo V do Simples Nacional
- Simplificação Tributária: Unificação do recolhimento de vários tributos em uma única guia.
- Redução de Erros: Minimiza a possibilidade de erros na apuração e no pagamento de impostos.
- Benefícios Fiscais: Possibilidade de aproveitar reduções estaduais de ICMS e outros benefícios fiscais.
O Anexo V do Simples Nacional oferece uma estrutura simplificada e eficiente para a tributação de empresas do setor de serviço. Com alíquotas variáveis baseadas no faturamento bruto anual, ele facilita o cumprimento das obrigações fiscais e permite uma melhor gestão financeira. Consultar um contador especializado é essencial para maximizar os benefícios fiscais e assegurar a conformidade tributária.