O Anexo IV do Simples Nacional é um tema crucial para empresas de serviços, especialmente para aquelas que atuam nas áreas de limpeza, vigilância, construção de imóveis e serviços advocatícios. Neste guia, vamos explorar tudo o que você precisa saber sobre o Anexo IV, incluindo suas alíquotas, a forma de cálculo dos impostos e a distribuição dos tributos.
Lucro Presumido ou Simples Nacional: Qual é melhor para você?
O que é o Anexo IV do Simples Nacional?
O Anexo IV é parte integrante do Simples Nacional, um regime tributário simplificado destinado a Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) no Brasil. Este anexo é específico para empresas prestadoras de serviços, conforme estipulado no § 5º-C do art. 18 da Lei Complementar n° 123/2006. Entre os serviços abrangidos estão:
- Construção de imóveis e obras de engenharia em geral, inclusive subempreitadas
- Serviços de vigilância, limpeza ou conservação
- Serviços advocatícios
Ainda em dúvida se o Anexo IV é a melhor opção para você? Conte conosco!
Tabela de Alíquotas e Dedução
ㅤAs empresas enquadradas no Anexo IV devem determinar sua faixa de faturamento bruto anual para calcular a alíquota aplicável. A tabela abaixo mostra as faixas de receita bruta, as alíquotas correspondentes e os valores a serem deduzidos para o ano de 2025:
| Faixa | Receita Bruta Total em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir (R$) |
| 1ª | Até R$ 180.0000,00 | 4,5% | – |
| 2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 9% | 8.100,00 |
| 3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 10,2% | 12.420,00 |
| 4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 14% | 39.780,00 |
| 5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 22% | 183.780,00 |
| 6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 33% | 828.000,00 |
Esta tabela é essencial para calcular o valor devido no Simples Nacional. É importante que as empresas enquadradas no Anexo IV estejam atentas a essas faixas para evitar surpresas na hora de cumprir com suas obrigações tributárias.
Distribuição dos Tributos no Anexo IV
A distribuição dos tributos dentro do Anexo IV varia conforme a faixa de receita bruta, garantindo uma repartição justa dos impostos:
|
Faixa |
ISS | PIS/Pasep | Cofins | IRPJ | CSLL |
|
1ª |
44,50% | 3,83% | 17,67% | 18,80% |
15,20% |
|
2 ª |
40,00% | 4,45% | 20,55% | 19.80% |
15,20% |
|
3 ª |
40,00% | 4,27% | 19,73% | 20,80% |
15,20% |
|
4 ª |
40,00% | 4,10% | 18,90% | 17,80% |
19,20% |
|
5 ª |
40,00%(*) | 3,92% | 18,08% | 18,80% |
19,20% |
| 6 ª | – | 4,45% | 20,55% | 53,50% |
21,20% |
(*) O percentual máximo pago ao ISS será de 5%. A diferença deste valor será repartida de forma proporcional aos demais tributos. Na quinta faixa, quando a alíquota efetiva (AE) for superior a 12,5% a repartição dos tributos será feita da seguinte forma:
|
Faixa |
ISS | PIS/Pasep | Cofins | IRPJ |
CSLL |
|
5ª Faixa, com alíquota efetiva superior a 12,5% |
Percentual de ISS fixo em 5% | (Alíquota efetiva – 5%) x 6,54% | (Alíquota efetiva 5%) x30,13% | (Alíquota efetiva 5%) x31,33% |
(Alíquota efetiva 5%) x32,00% |
Como Calcular os Impostos pelo Anexo IV
Para calcular o valor do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) mensal, a empresa deve:
- Determinar a Receita Bruta Anual: Calcular a receita bruta dos últimos 12 meses.
- Identificar a Faixa de Faturamento: Com base na receita bruta anual, identificar em qual faixa de faturamento a empresa se enquadra.
- Aplicar a Alíquota e Deduzir o Valor: Aplicar a alíquota correspondente à faixa de faturamento e subtrair o valor a deduzir da tabela.
Exemplo de Cálculo:
- Receita Bruta Anual: R$ 600.000,00
- Faixa de Faturamento: 3ª Faixa (R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00)
- Alíquota: 10,20%
- Valor a Deduzir: R$ 12.420,00
Cálculo do imposto:
Imposto=(Receita Bruta × Alíquota)−Valor a Deduzir
Imposto=(600.000 × 0,1020)−12.420= R$ 59.580,00
Anexo I do Simples Nacional atualizado
Anexo III do Simples Nacional atualizado
Vantagens do Anexo IV do Simples Nacional
- Simplificação Tributária: Unificação do recolhimento de vários tributos em uma única guia.
- Redução de Erros: Minimiza a possibilidade de erros na apuração e no pagamento de impostos.
- Benefícios Fiscais: Possibilidade de aproveitar reduções estaduais de ICMS e outros benefícios fiscais.
O Anexo IV do Simples Nacional oferece uma estrutura simplificada e eficiente para a tributação de empresas do setor de serviço. Com alíquotas variáveis baseadas no faturamento bruto anual, ele facilita o cumprimento das obrigações fiscais e permite uma melhor gestão financeira. Consultar um contador especializado é essencial para maximizar os benefícios fiscais e assegurar a conformidade tributária.
