O Simples Nacional é um regime tributário destinado a simplificar a vida das micro e pequenas empresas, unificando o pagamento de diversos tributos em uma única guia. Dentro desse regime, os anexos são fundamentais para definir como cada tipo de atividade será tributada. Hoje, vamos explorar em detalhes o Anexo III do Simples Nacional para 2025, abordando suas alíquotas, as atividades enquadradas e a importância do Fator R.
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O que é o Anexo III do Simples Nacional?
O Anexo III do Simples Nacional engloba diversas atividades de prestação de serviços, incluindo manutenção, reparos, usinagem, lotéricas, academia, psicologia, acupuntura, agências de viagem, escritórios contábeis, medicina e odontologia, escolas, entre outros. As alíquotas variam de 6% a 33%, dependendo da receita bruta da empresa nos últimos 12 meses.
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Tabela de Alíquotas e Dedução
ㅤAs empresas enquadradas no Anexo III devem determinar sua faixa de faturamento bruto anual para calcular a alíquota aplicável. A tabela abaixo mostra as faixas de receita bruta, as alíquotas correspondentes e os valores a serem deduzidos para o ano de 2025:
| Faixa | Receita Bruta Total em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir (R$) |
| 1ª | Até R$ 180.0000,00 | 6% | – |
| 2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 11,2% | 9.360,00 |
| 3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 13,5% | 17.640,00 |
| 4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 16% | 35.640,00 |
| 5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 21% | 125.640,00 |
| 6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 33% | 648.000,00 |
Esta tabela é essencial para calcular o valor devido no Simples Nacional. É importante que as empresas enquadradas no Anexo III estejam atentas a essas faixas para evitar surpresas na hora de cumprir com suas obrigações tributárias.
Entendendo o Fator R
O Fator R é uma fórmula usada para determinar se uma empresa de serviços deve ser tributada pelo Anexo III ou pelo Anexo V do Simples Nacional. O cálculo é simples:
Fator R= Massa Salarial/Receita Bruta
Se o resultado for igual ou superior a 28%, a empresa se enquadra no Anexo III. Caso contrário, deve ser tributada pelo Anexo V, que geralmente possui alíquotas mais elevadas.
Exemplo de Cálculo do Fator R:
- Massa Salarial: R$ 17.500,00
- Receita Bruta: R$ 62.500,00
Fator R= 17.500/62.500= 0,28= 28%
Neste caso, a empresa se enquadraria no Anexo III.
Distribuição dos Tributos no Anexo III
A distribuição dos tributos dentro do Anexo III varia conforme a faixa de receita bruta, garantindo uma repartição justa dos impostos:
|
Faixa |
ISS | PIS/Pasep | CPP | Cofins | IRPJ |
CSLL |
|
1ª |
33,50% | 2,78% | 43,40% | 12,82% | 4,00% |
3,50% |
|
2ª |
32,00% | 3,05% | 43,40% | 14,05% | 4,00% |
3,50% |
|
3ª |
32,50% | 2,96% | 43,40% | 13,64% | 4,00% |
3,50% |
|
4ª |
32,50% | 2,96% | 43,40% | 13,64% | 4,00% |
3,50% |
|
5ª |
33,50% (*) | 2,78% | 43,40% | 12,82% | 4,00% |
3,50% |
|
6ª |
– | 3,47% | 30,50% | 16,03% | 35,00% |
15,00% |
(*) O percentual máximo pago ao ISS será de 5%. A diferença deste valor será repartida de forma proporcional aos demais tributos. Na quinta faixa, quando a alíquota efetiva (AE) for superior a 14,92537% a repartição dos tributos será feita da seguinte forma:
| Faixa | ISS | PIS/Pasep | CPP | Cofins | IRPJ | CSLL |
| 5a Faixa, com alíquota efetiva superior a 14,92537% | Percentual de ISS fixo em 5% | (Alíquota efetiva – 5%) x 4,18% | Alíquota efetiva 5%) x 65,26% | Alíquota efetiva 5%) x19,28% | Alíquota efetiva 5%) x6,02% | Alíquota efetiva 5%) x5,26% |
Como Calcular os Impostos pelo Anexo III
Para calcular o valor do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) mensal, a empresa deve:
- Determinar a Receita Bruta Anual: Calcular a receita bruta dos últimos 12 meses.
- Identificar a Faixa de Faturamento: Com base na receita bruta anual, identificar em qual faixa de faturamento a empresa se enquadra.
- Aplicar a Alíquota e Deduzir o Valor: Aplicar a alíquota correspondente à faixa de faturamento e subtrair o valor a deduzir da tabela.
Exemplo de Cálculo:
- Receita Bruta Anual: R$ 470.000,00
- Faixa de Faturamento: 3ª Faixa
- Alíquota: 13,50%
- Valor a Deduzir: R$ 17.640,00
Cálculo do imposto:
Imposto=(Receita Bruta × Alíquota)−Valor a Deduzir
Imposto=(470.000 × 0,135)−17.640= R$ 45.810,00
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Vantagens do Anexo III do Simples Nacional
- Simplificação Tributária: Unificação do recolhimento de vários tributos em uma única guia.
- Redução de Erros: Minimiza a possibilidade de erros na apuração e no pagamento de impostos.
- Benefícios Fiscais: Possibilidade de aproveitar reduções estaduais de ICMS e outros benefícios fiscais.
O Anexo III do Simples Nacional oferece uma estrutura simplificada e eficiente para a tributação de empresas do setor de serviço. Com alíquotas variáveis baseadas no faturamento bruto anual, ele facilita o cumprimento das obrigações fiscais e permite uma melhor gestão financeira. Consultar um contador especializado é essencial para maximizar os benefícios fiscais e assegurar a conformidade tributária.
