A alteração contratual é um processo pelo qual muitas empresas passam em algum momento, seja para mudar seu endereço, atualizar o quadro societário, ou ajustar a atividade econômica. Entender as particularidades desse processo é essencial para manter a empresa em conformidade com as regulamentações e evitar problemas futuros.
Neste artigo, explicaremos o que é a alteração contratual, quando ela é necessária e o passo a passo para realizá-la. Vamos lá?
O que é uma alteração contratual?
A alteração contratual é o processo de atualizar os dados de registro de uma empresa. Desde informações como endereço e razão social até mudanças mais complexas, como a entrada ou saída de sócios, precisam ser informadas aos órgãos competentes, como Receita Federal e Junta Comercial. Esse procedimento garante que os dados da empresa permaneçam válidos e atualizados.
Na prática, a alteração contratual pode ser tão burocrática quanto a abertura da empresa. Isso porque ela exige a atualização dos registros junto aos órgãos responsáveis, o que pode incluir custos e prazos variados.
Quando a alteração contratual é necessária?
Há várias situações em que uma alteração contratual pode ser necessária. As principais são:
- Mudança do tipo jurídico, por exemplo, de MEI para EI;
- Alteração no quadro societário, como a entrada ou saída de sócios;
- Atualização de cláusulas contratuais.
- Aumento de capital social;
- Alteração da razão social ou do nome fantasia;
- Inclusão ou exclusão de atividades (CNAE);
- Mudança de endereço da sede da empresa;
Ao ocorrerem essas mudanças, é essencial seguir o processo de alteração contratual para que a empresa continue operando dentro da legalidade.
Como fazer a alteração? passo a passo
Abaixo, explicamos as etapas principais para realizar uma alteração contratual:
1. Planejamento e consulta inicial
Antes de qualquer coisa, planeje as mudanças e consulte a legislação local. Algumas prefeituras exigem uma análise de viabilidade para determinadas alterações, como mudança de endereço. Consulte também os CNAEs adequados, caso haja mudança na atividade econômica.
2. Organização da documentação necessária
Organize os documentos dos sócios e da empresa, pois eles serão essenciais durante o processo. Os documentos normalmente exigidos incluem:
- RG ou CNH;
- CPF dos sócios;
- Comprovante de endereço atualizado;
- Documentos adicionais podem ser necessários, dependendo do tipo de alteração.
3. Elaboração do novo contrato social
Para empresas com quadro societário, será necessário redigir um novo contrato social ou criar um adendo ao contrato existente. Esse documento deve ser assinado por todos os sócios e deve conter as alterações aprovadas.
Existem dois tipos de alteração contratual:
- Simples: um adendo ao contrato original, apresentado juntamente com ele.
- Consolidada: uma versão atualizada do contrato, que substitui o documento anterior.
4. Cadastro nos órgãos competentes
Depois de elaborar a documentação, é hora de submetê-la aos órgãos responsáveis:
- Receita Federal: Use o Coletor Nacional para emitir o Documento Básico de Entrada (DBE), necessário para várias operações.
- Junta Comercial: Apresente o DBE e demais documentos. Cada estado possui procedimentos e taxas específicos.
- Prefeitura: Atualize a inscrição municipal e, se necessário, o alvará de funcionamento.
Em casos específicos, empresas de determinados setores também precisarão atualizar o cadastro junto aos conselhos profissionais, como OAB, CRM ou CRC.
Quanto custa?
Os custos podem variar conforme o tipo de alteração e os órgãos envolvidos. Alterações simples, como de endereço, podem ter taxas menores, enquanto mudanças complexas, como de quadro societário ou tipo jurídico, podem elevar o custo. Para evitar surpresas, consulte antecipadamente os valores aplicáveis junto à Junta Comercial e demais órgãos.
O processo de alteração contratual pode ser complicado e exigir atenção aos detalhes. Contar com uma contabilidade especializada ajuda a evitar erros, garantindo que todas as etapas sejam concluídas corretamente e que a documentação esteja em conformidade.
Na ContaÁgil, nossa equipe está pronta para auxiliar empresas em todas as etapas, da abertura à alteração contratual, mantendo tudo atualizado e de acordo com as exigências legais. Precisa de ajuda? Fale conosco e deixe a sua contabilidade em boas mãos!
