A gestão financeira eficaz é fundamental para o sucesso de qualquer empresa, independentemente do seu tamanho ou setor de atuação. Uma das práticas essenciais na administração financeira de um negócio é o cálculo do pró-labore. Embora muitos empreendedores já tenham ouvido falar desse termo, nem todos entendem completamente o que ele significa e como calcular de forma adequada.
Neste artigo, vamos explorar em detalhes o conceito de pró-labore, explicar por que ele é importante para a saúde financeira de uma empresa e fornecer um guia passo a passo sobre como calcular o valor do pró-labore de maneira justa e eficaz. Confira ao longo do texto!
O que é Pró-Labore?
O termo “Pró-labore” tem origem no latim e significa “pelo trabalho”. No contexto empresarial, o Pró-labore é uma remuneração que os sócios ou gestores recebem pelo trabalho desenvolvido dentro da empresa. Ou seja, os membros da sociedade que exercem alguma função têm direito a essa remuneração. É importante ressaltar que o valor do Pró-labore não se trata de distribuição de lucros, mas sim de uma compensação pelos serviços prestados pelos envolvidos na administração da empresa.
Para que seja executado esse direito, é essencial que esteja descrito no contrato social da empresa, a imagem do administrador, que pode ser formada por uma ou mais pessoas. O pró-labore é uma despesa administrativa comumente confundida com o salário, entretanto, é uma verba concedida ao sócio fora das circunstâncias normais trabalhistas.
Qual a diferença entre Pró-Labore e Salário?
Diferentemente do salário pago aos funcionários da empresa, o pró-labore não conta com os benefícios trabalhistas de férias, FGTS, 13º salário, dentre outros. Nesse sentido, o provento dos sócios administradores não inclui esses valores e é definido via acordo entre a empresa e os sócios ou somente pelo dono do negócio.
Por isso, não pode ser considerado salário. Além disso, pode ser que nem sempre seja um valor fixo ou que seja recebido todos os meses.
Quais são as regras do Pró-Labore?
Mesmo que a pró-labore não seja incluída nos direitos trabalhistas existem algumas exigências do governo perante essa remuneração. Em primeiro lugar, para todo sócio que trabalha na sociedade é obrigatória de acordo com a Lei Nº 6.404/1976.
A retirada do valor do pró-labore exige que tanto o sócio quanto a empresa recolham impostos como o INSS, no caso do sócio a contribuição para a Previdência Social (INSS) é de 11% sobre o valor recebido, cujo limite é de R$ 779,59.
Já para as empresas a Contribuição Previdenciária Patronal (INSS) é de 20% para companhias com Lucro Presumido e aquelas que se enquadram no IV do Simples Nacional. As demais categorias do Simples Nacional estão isentas.
Há imposto de renda em cima da Pró-Labore?
Sim! Para o sócio da empresa, incide sobre o valor do pró-labore quando o valor é acima de R$ 1.903,98, com alíquota que varia de 7,5% a 27,5% do montante recebido. O FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – é opcional, se recolhido incide 8% sobre o valor de pró-labore.
Por que o Pró-Labore é importante?
A definição de um pró-labore adequado desempenha um papel crucial em várias áreas de uma empresa, e sua importância pode ser destacada pelos seguintes pontos:
- Equidade entre Sócios: O pró-labore ajuda a estabelecer uma estrutura de remuneração justa entre os sócios ou administradores, considerando o trabalho e a contribuição individual de cada um para a empresa.
- Base para Tributação: O valor do pró-labore é usado como base para cálculo de impostos e contribuições previdenciárias, tanto por parte da empresa quanto pelo sócio que o recebe. Portanto, determine um pró-labore adequado para evitar problemas fiscais no futuro.
- Gestão Financeira: Ao ter um pró-labore definido, os sócios podem planejar melhores suas finanças pessoais e garantir uma retirada mensal estável, independentemente dos lucros ou prejuízos da empresa.
- Transparência Financeira: Um pró-labore bem estruturado contribui para a transparência financeira na empresa, pois mostra claramente como os recursos estão sendo distribuídos entre os sócios e administradores.
Como calcular a quantia para pagamento dos sócios?
Dentro da legislação brasileira, o pró-labore é diferente do salário, portanto, não há definições sobre valores para retirada da remuneração dos sócios administradores. Contudo, deve ser definido de acordo com a média que o mercado paga pela atividade que o sócio irá executar.
Confira essas dicas para facilitar a definição do valor do pró-labore da empresa!
- Delimitar as atividades e responsabilidades do sócio na empresa;
- Fazer uma pesquisa de mercado para avaliar a média salarial do profissional que realiza as mesmas atividades em outras sociedades;
- Definir um valor de pró-labore 20 a 30% maior do salário CLT, para compensar a ausência de benefícios trabalhistas;
- Formalizar o acordo de pró-labore para que tenha validade jurídica no direito trabalhista.
É importante ressaltar que, para manter o bom controle em relação ao pagamento do pró-labore, recomenda-se que a empresa faça uma transferência única para a conta corrente do sócio administrador.
Se esse post te ajudou a entender mais como funciona pró-labore e como calcular um valor justo, não deixe de acompanhar outros assuntos para manter seu negócio dentro da legislação.
