Antes de tudo, se você é empreendedor ou sócio de uma empresa, precisa entender profundamente o que é a distribuição de lucros, como ela funciona e, principalmente, como realizar esse processo de forma correta e segura. Afinal, receber parte dos lucros do negócio é, sem dúvida, um dos grandes objetivos de quem investe tempo e dinheiro em uma empresa.
O que é distribuição de lucros?
Primeiramente, é essencial compreender que a distribuição de lucros nada mais é do que a divisão dos resultados positivos de uma empresa entre seus sócios ou investidores, proporcionalmente à participação de cada um no capital social.
Ou seja, sempre que a empresa gera lucro, após o pagamento de despesas, custos e tributos, esses valores podem ser repassados aos sócios como uma forma de remuneração pelos riscos assumidos no negócio.
Qual a diferença entre distribuição de lucros e pró-labore?
Apesar de, à primeira vista, parecerem semelhantes, a distribuição de lucros e o pró-labore são conceitos bem distintos.
Enquanto o pró-labore funciona como o salário dos sócios que atuam na administração da empresa, sendo obrigatório e com incidência de INSS e Imposto de Renda, a distribuição de lucros é feita apenas quando há lucro e, melhor ainda, sem incidência desses impostos.
Portanto, acima de tudo, é fundamental separar essas duas remunerações tanto na prática quanto na contabilidade da empresa.
Quando a distribuição de lucros pode ser feita?
De antemão, vale esclarecer que não existe uma lei que defina uma data específica para a realização da distribuição de lucros. Na prática, isso fica totalmente a critério dos sócios, desde que esteja previamente acordado no Contrato Social da empresa.
Dessa forma, essa distribuição pode ocorrer de forma mensal, trimestral, semestral ou, mais comumente, anual, após o fechamento do balanço patrimonial.
É obrigatório distribuir lucros?
Nesse sentido, a obrigatoriedade depende do tipo de empresa. No caso das Sociedades Anônimas, a legislação determina que, no mínimo, 25% do lucro líquido deve ser distribuído, salvo disposição contrária no estatuto.
Por outro lado, nas Sociedades Limitadas, essa definição segue as regras estabelecidas no Contrato Social, geralmente de forma proporcional às cotas de participação de cada sócio.
Além disso, é importante destacar que empresas com débitos de tributos federais não podem realizar a distribuição de lucros até que regularizem suas pendências.
Como fazer o cálculo da distribuição de lucros?
A princípio, o cálculo é bem simples, embora requeira muita atenção. Confira o passo a passo:
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Receitas – impostos sobre faturamento – custos diretos = Lucro Bruto
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Lucro Bruto – despesas operacionais = Lucro Líquido
Por exemplo: imagine uma empresa que faturou R$ 500 mil no ano. Ela pagou R$ 40 mil em impostos sobre faturamento e teve R$ 50 mil em custos diretos. Assim, o lucro bruto é de R$ 410 mil.
Depois, considerando R$ 80 mil de despesas fixas, o lucro líquido será de R$ 330 mil.
Se os sócios decidirem deixar 30% desse valor na empresa para reservas e reinvestimentos, o total disponível para distribuição será de R$ 231 mil. Este montante é, então, dividido proporcionalmente às participações dos sócios.
Como a tributação impacta a distribuição de lucros?
Agora, atenção: o regime tributário da sua empresa impacta diretamente a forma como a distribuição de lucros é feita. Veja como:
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Lucro real: os tributos são calculados sobre o resultado efetivo da empresa. Isso significa que, se houver prejuízo, alguns impostos não incidem. Esse modelo exige contabilidade completa e rigorosa, mas permite maior isenção na distribuição de lucros.
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Lucro presumido: aqui, o cálculo dos tributos é feito com base em uma margem de lucro estimada pela Receita Federal, independentemente do lucro real da empresa. Mesmo se houver prejuízo, os impostos precisam ser pagos.
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Simples nacional: os tributos são recolhidos de forma unificada por meio do DAS, e não estão diretamente vinculados ao lucro. No entanto, empresas que faturam acima de R$ 3,6 milhões anuais precisam calcular ICMS e ISS fora da guia unificada, o que exige mais atenção.
Quando a distribuição de lucros deixa de ser isenta?
Por mais que, em condições normais, a distribuição de lucros seja isenta de impostos como IR e INSS, existem situações que podem gerar tributação, tais como:
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Distribuição de valores superiores ao que foi apurado contabilmente;
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Falta de escrituração contábil completa;
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Empresas no regime de caixa, em que parte da distribuição pode ser tributada.
Portanto, acima de tudo, mantenha sua contabilidade organizada, atualizada e em conformidade com a legislação vigente.
Melhores práticas para distribuir lucros de forma segura
Por fim, para garantir uma distribuição de lucros eficiente, segura e sem dores de cabeça, siga estas recomendações:
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Defina as regras no Contrato Social desde o início;
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Escolha o regime tributário mais adequado para sua realidade;
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Mantenha a contabilidade rigorosamente em dia;
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Reserve parte dos lucros para emergências e investimentos no próprio negócio;
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E, principalmente, conte com o apoio de um contador especializado.
Definitivamente, a distribuição de lucros é uma excelente maneira de recompensar os sócios e investidores pelo sucesso do negócio. Contudo, é indispensável realizar esse processo de forma planejada, considerando tanto as regras legais quanto a saúde financeira da empresa.
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