Antes de mais nada, quem está planejando abrir uma empresa precisa entender uma coisa muito importante: sem contrato social, a maioria dos negócios no Brasil simplesmente não existe oficialmente. Afinal, esse documento funciona como a verdadeira certidão de nascimento da empresa, formalizando as principais informações e regras da sociedade.
Neste artigo, você vai descobrir o que é contrato social, como ele funciona, quais informações obrigatórias precisa conter e como emitir ou consultar o documento. Continue lendo e tire todas as suas dúvidas de forma simples e objetiva!
O que é contrato social e por que ele é obrigatório?
De maneira geral, o contrato social é um documento jurídico obrigatório para a maioria das empresas brasileiras. Ele serve para registrar formalmente a constituição do negócio, estabelecendo quem são os sócios, qual a atividade econômica exercida, a razão social, o capital social e diversas outras informações essenciais.
Ou seja, o contrato social não só oficializa a abertura da empresa, como também define todas as regras de funcionamento, responsabilidades e direitos dos sócios.
Vale destacar que o contrato social é indispensável para vários processos, como:
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Abertura de contas bancárias empresariais;
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Obtenção de crédito junto a instituições financeiras;
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Participação em licitações públicas;
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Emissão de notas fiscais e cadastro nos órgãos reguladores.
Quais empresas precisam?
A princípio, toda empresa precisa ter um contrato social, com exceção do Microempreendedor Individual (MEI), que utiliza o CCMEI, um documento simplificado emitido diretamente pelo Portal do Empreendedor. Já o Empresário Individual (EI) utiliza o Requerimento de Empresário, um modelo mais simples e direto.
Empresas como Sociedade Limitada (LTDA) e Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) sempre devem contar com contrato social registrado na Junta Comercial do estado de origem.
Quais informações devem constar no contrato social?
Desde já, é importante entender que o contrato social precisa ser o mais completo possível. Afinal, ele vai nortear todas as operações da empresa. Veja os principais itens que não podem faltar:
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Qualificação dos sócios: nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, endereço, CPF e participação no capital social;
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Razão social e nome fantasia: identificação da empresa perante clientes e fornecedores;
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Endereço da sede da empresa: localização oficial do negócio;
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Objeto social: descrição clara e detalhada das atividades econômicas que a empresa irá exercer, com base no CNAE;
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Capital social: valor total investido na empresa e divisão em quotas;
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Regras de administração: definição dos responsáveis legais e poderes de cada sócio;
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Distribuição de lucros: critérios para divisão dos resultados financeiros;
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Regras de entrada e saída de sócios: como será realizada a inclusão ou saída de participantes da sociedade;
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Cláusulas finais: outros pontos relevantes, como alteração de sede, encerramento da empresa e foro jurídico.
Além disso, é possível incluir cláusulas específicas, dependendo do ramo de atuação ou acordos entre sócios.
Como fazer um contrato social corretamente?
Primeiramente, o ideal é contar com apoio profissional. Tanto advogados especializados quanto contadores podem ajudar a redigir um contrato social adequado às necessidades da empresa, evitando cláusulas que possam gerar problemas futuros.
Apesar disso, muitas Juntas Comerciais oferecem modelos padronizados para facilitar o processo. Nesses casos, é possível personalizar algumas cláusulas conforme o planejamento da empresa.
Na ContaÁgil, por exemplo, a elaboração do contrato social já está incluída no serviço de abertura de empresa. Todo o processo é feito 100% online, o que garante agilidade e segurança para o empreendedor.
5 dicas para elaborar um contrato sem erros
Para garantir ainda mais tranquilidade, veja algumas dicas valiosas:
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Planeje seu negócio com antecedência: o contrato deve refletir todas as atividades da empresa corretamente para evitar problemas fiscais.
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Divida corretamente as quotas entre sócios: isso influencia diretamente nas responsabilidades e lucros da empresa.
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Inclua cláusulas claras sobre administração e sucessão: isso ajuda a evitar conflitos futuros.
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Use modelos de contrato com atenção: adapte sempre às particularidades do seu negócio.
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Revise e atualize o contrato quando necessário: mudanças como entrada de sócio, alteração de endereço ou atividades devem ser registradas.
Como registrar o contrato social?
Após elaborar o documento, o próximo passo é registrar o contrato na Junta Comercial do estado onde a empresa está localizada. Atualmente, boa parte das Juntas oferece o registro de forma digital, eliminando burocracia e agilizando o processo.
Depois de registrado, o contrato social passa a ter validade jurídica, permitindo também a emissão do CNPJ e outras licenças necessárias.
Como consultar o contrato social pelo CNPJ?
Se você precisa consultar o contrato social de uma empresa, o caminho mais rápido é acessar o site da Junta Comercial do estado correspondente. Com o número do CNPJ ou NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresas), você pode consultar a situação da empresa, visualizar o contrato social e até solicitar segunda via, quando disponível.
Por exemplo, em São Paulo, esse serviço é oferecido gratuitamente pela JUCESP, através do site oficial.
Definitivamente, o contrato social é uma peça-chave na vida de qualquer empresa. Mais do que formalizar o nascimento do negócio, ele assegura proteção jurídica aos sócios, define regras claras de funcionamento e garante o cumprimento de todas as exigências legais.
Se você está abrindo uma empresa e quer evitar dores de cabeça, a ContaÁgil pode ajudar. Aqui você faz tudo online, com o apoio de profissionais especializados em contabilidade digital, garantindo economia de tempo e muito mais segurança para o seu negócio.
