Antes de mais nada, é importante entender que, ao buscar como calcular o pró-labore, o empresário precisa ter em mente que ele é muito mais do que uma simples retirada mensal dos sócios. Trata-se de um recurso essencial para a organização financeira da empresa, que garante o cumprimento das obrigações legais e ainda oferece benefícios previdenciários para quem atua na administração do negócio.
Neste artigo, você vai aprender de forma prática o que é pró-labore, qual sua importância, como calcular corretamente e quais são os impostos envolvidos. Acompanhe!
O que é pró-labore?
De maneira simples, o pró-labore é a remuneração paga ao sócio que trabalha na gestão ou na operação da empresa. Diferente dos funcionários contratados via CLT, esse pagamento não inclui benefícios trabalhistas, como férias ou 13º salário.
Ou seja, trata-se de uma forma de reconhecer o trabalho do administrador, sem confundir essa remuneração com os lucros distribuídos.
Qual a importância e obrigatoriedade de calcular o pró-labore?
Definir um pró-labore adequado é fundamental por diversos motivos. Primeiramente, porque evita a confusão entre finanças pessoais e empresariais. Além disso, assegura a regularidade fiscal e previdenciária do negócio, já que sobre o valor pago incidem contribuições obrigatórias, como o INSS.
Segundo o decreto nº 3.048/99 da Previdência Social, todo sócio que exerce função na empresa é considerado contribuinte obrigatório. Portanto, mesmo que a empresa não tenha lucro em determinado mês, o sócio que trabalha nela deve receber o pró-labore.
Caso contrário, a empresa pode enfrentar problemas fiscais, multas e até dificuldades para comprovar contribuições futuras em processos de aposentadoria.
Diferença entre pró-labore e dividendos
Ainda que muitas vezes confundidos, os dois conceitos têm naturezas diferentes:
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Pró-labore: remuneração fixa pelo trabalho do sócio-administrador, paga mensalmente, independentemente da existência de lucro.
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Dividendos: distribuição de lucros aos sócios, proporcional à participação societária. Nesse caso, o pagamento só ocorre quando há lucro apurado e, geralmente, é isento de Imposto de Renda.
Portanto, pró-labore é “salário” do sócio que trabalha, enquanto dividendos são retorno sobre o investimento feito na empresa.
Como calcular pró-labore em 3 passos essenciais
Embora pareça burocrático, calcular pró-labore pode ser feito de forma prática ao seguir três etapas fundamentais:
1. Defina o valor adequado
O valor deve ser compatível com a função exercida pelo sócio e com a saúde financeira da empresa. Uma boa prática é usar como referência salários de mercado para cargos similares (exemplo: gerente, administrador ou diretor). Além disso, a legislação exige que seja de, pelo menos, um salário mínimo vigente.
2. Calcule os impostos obrigatórios
Sobre o pró-labore incidem:
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INSS: 11% do valor bruto, limitado ao teto previdenciário.
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Imposto de Renda (IRRF): aplica-se conforme a tabela progressiva da Receita Federal, apenas se o valor ultrapassar o limite de isenção.
Exemplo prático: se um sócio recebe R$ 6.000 de pró-labore:
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INSS: 11% sobre R$ 6.000 = R$ 660
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Base do IR: R$ 6.000 – R$ 660 = R$ 5.340
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IRRF: R$ 559,77 (pela tabela progressiva)
Assim, o valor líquido recebido será R$ 4.780,23.
Atenção: empresas do Lucro Presumido e do Simples Nacional (Anexo IV) ainda precisam recolher 20% de contribuição previdenciária patronal, o que eleva a carga tributária total para 31%.
3. Faça o registro contábil
O pagamento deve ser formalizado por meio de recibo e registrado na contabilidade, assim como acontece com qualquer folha de pagamento. Esse processo deve ser feito com o suporte de um contador para evitar inconsistências e garantir conformidade com a legislação.
Estratégias para definir o pró-labore de forma inteligente
Além do cálculo básico, existem estratégias que podem ajudar a reduzir a carga tributária e organizar melhor as finanças:
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Uso do Fator-R: em algumas atividades, quando a folha de pagamento representa 28% ou mais do faturamento, é possível migrar para o Anexo III do Simples Nacional, reduzindo a alíquota de impostos.
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Equilíbrio entre pró-labore e dividendos: muitos empresários optam por definir um pró-labore compatível e complementar sua remuneração com dividendos, aproveitando a isenção de IR.
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Projeção financeira: ao planejar o fluxo de caixa, inclua sempre o pró-labore para evitar surpresas e manter a saúde financeira da empresa.
Pró-labore no MEI: é obrigatório?
O Microempreendedor Individual (MEI) não é obrigado a estipular um pró-labore, já que a contribuição previdenciária já está incluída no valor do DAS pago mensalmente. No entanto, o MEI pode definir uma retirada mensal para custear despesas pessoais, desde que respeite o limite de faturamento anual.
Benefícios do pró-labore para o sócio
Além de organizar as finanças da empresa, o pagamento de pró-labore garante que o sócio tenha direito a benefícios previdenciários, como:
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Aposentadoria pelo INSS
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Auxílio-doença
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Licença-maternidade
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Pensão por morte
Portanto, mais do que uma obrigação, trata-se de uma forma de proteger o futuro do empresário.
Em síntese, calcular o pró-labore de maneira correta é essencial para manter a empresa em conformidade legal, assegurar benefícios previdenciários aos sócios e ainda contribuir para uma gestão financeira saudável.
Apesar de parecer burocrático, com o apoio de uma contabilidade online é possível simplificar o processo e garantir que tudo esteja dentro da lei.
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