Antes de tudo, manter a empresa em conformidade com as obrigações fiscais é essencial para evitar multas, juros e até mesmo complicações legais. Nesse sentido, a agenda tributária da Receita Federal surge como uma ferramenta indispensável, reunindo os prazos de pagamento de tributos e entrega de declarações obrigatórias.
Sobretudo, conhecer esses prazos, que variam conforme o regime tributário da empresa, é o primeiro passo para garantir uma boa gestão financeira e manter a saúde do negócio. A seguir, vamos apresentar as principais obrigações tributárias mensais, seus vencimentos e como você pode se organizar para não perder nenhuma data importante.
O que é a Agenda tributária federal?
Em primeiro lugar, a agenda tributária é um calendário publicado mensalmente pela Receita Federal. Ela contém as datas de vencimento dos principais tributos e declarações obrigatórias, organizadas por tipo de empresa e regime tributário.
Além disso, ela separa as obrigações em dois grupos principais:
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Obrigações principais: relacionadas ao pagamento de tributos como IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, entre outros.
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Obrigações acessórias: referem-se às declarações que devem ser entregues para complementar e comprovar o cumprimento das obrigações principais, como DCTF, EFD-Contribuições e eSocial.
Principais tributos e prazos por regime tributário da agenda tributária federal
Lucro Real e Lucro Presumido
Empresas enquadradas nesses regimes devem lidar com uma carga tributária mais complexa. Nesse sentido, os principais tributos são:
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IRPJ e CSLL: podem ser mensais ou trimestrais. Quando trimestrais, o vencimento ocorre até o último dia útil do mês seguinte ao encerramento do trimestre (março, junho, setembro e dezembro).
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PIS e COFINS: vencem no dia 25 do mês subsequente ao da apuração.
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IPI: deve ser pago até o dia 25 do mês seguinte.
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INSS patronal: até o dia 20 de cada mês.
Por fim, é importante lembrar que, quando a data de vencimento cai em finais de semana ou feriados, o pagamento deve ser antecipado para o primeiro dia útil anterior.
Simples Nacional e MEI
Empresas optantes pelo Simples Nacional têm uma rotina fiscal mais simplificada. As principais obrigações incluem:
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DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional): vencimento até o dia 20 do mês seguinte.
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CPP (Contribuição Previdenciária Patronal – anexo IV): também vence no dia 20.
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DAS-SIMEI: para microempreendedores individuais, o pagamento também ocorre até o dia 20 de cada mês.
Em alguns casos, o vencimento pode ser postergado para o próximo dia útil.
Tributos trabalhistas para empresas com funcionários
Todas as empresas que possuem colaboradores devem se atentar aos tributos trabalhistas, que devem ser pagos mensalmente:
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FGTS, IRRF e INSS: vencem até o dia 20 do mês seguinte à apuração.
Além disso, caso ocorra um final de semana ou feriado, o prazo é antecipado para o último dia útil anterior.
Declarações acessórias e seus prazos da agenda tributária federal
Cumprir com as obrigações acessórias é tão importante quanto pagar os tributos em dia. A seguir, veja as principais:
Para Lucro Real e Lucro Presumido
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DCTF e EFD Contribuições: até o 15º dia útil do segundo mês subsequente ao fato gerador.
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DCTFWeb e eSocial: até o 15º dia útil do mês seguinte.
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SPED Contábil: entrega anual até o último dia útil de julho do ano seguinte.
Para Simples Nacional
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PGDAS-D: até o dia 20 de cada mês.
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DEFIS: até o último dia útil de março.
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DASN-SIMEI (MEI): até 31 de maio.
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eSocial e DCTFWeb: até o 15º dia útil do mês seguinte.
Outros vencimentos e obrigações eventuais da agenda tributária federal
Além das obrigações fixas, a agenda tributária também pode conter vencimentos esporádicos, como:
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Pagamentos de tributos decorrentes de aluguéis, vendas de ativos ou decisões judiciais.
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Obrigações acessórias estaduais, que variam de acordo com a legislação de cada estado.
Nesse caso, o ideal é consultar tanto a agenda tributária da Receita Federal quanto sua contabilidade.
Como evitar erros e garantir a regularidade fiscal
Acima de tudo, a chave para manter a empresa em dia com o Fisco é a organização. Por isso:
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Utilize um calendário tributário personalizado.
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Conte com o apoio de um contador de confiança.
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Esteja atento às atualizações mensais da Receita Federal.
Definitivamente, a gestão tributária exige atenção constante. Porém, com a ContaÁgil, você não precisa se preocupar com prazos e burocracias. Somos especialistas em contabilidade online para pequenas e médias empresas, garantindo o cumprimento de todas as suas obrigações fiscais com segurança e eficiência.
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