Ao decidir empreender, muitos fisioterapeutas se deparam com uma dúvida bastante comum: fisioterapeuta pode ser MEI? Afinal, o Microempreendedor Individual é conhecido por ser um modelo simples, econômico e pouco burocrático. No entanto, apesar dessas vantagens, essa não é uma opção permitida para a profissão.
Neste artigo, você vai entender por que o fisioterapeuta não pode ser MEI, quais são as alternativas legais para abrir um CNPJ, como funciona o registro no CREFITO, além de saber quando vale a pena sair da pessoa física e atuar como pessoa jurídica.
Fisioterapeuta pode ser MEI?
Não. Fisioterapeuta não pode ser MEI.
Isso acontece porque a fisioterapia é uma profissão regulamentada, vinculada ao CREFITO (Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional). Dessa forma, ela não consta na lista de atividades permitidas para o enquadramento como Microempreendedor Individual.
Além disso, o MEI foi criado para formalizar atividades de natureza comum, ou seja, profissões que não exigem formação superior específica nem registro em conselho profissional, o que não se aplica à fisioterapia.
Portanto, atuar como MEI sendo fisioterapeuta configura irregularidade, o que pode gerar problemas fiscais, multas e impedimentos para emissão de notas fiscais.
Por que o fisioterapeuta não pode ser MEI?
O principal motivo é que o MEI não permite o enquadramento de atividades intelectuais, técnicas ou científicas regulamentadas. Assim como fisioterapeutas, médicos, dentistas, arquitetos, engenheiros, advogados e enfermeiros também não podem ser MEI.
Além disso, o modelo do MEI possui limitações que não se alinham à realidade da profissão, como:
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Lista restrita de CNAEs permitidos
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Atuação sem exigência de conselho profissional
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Estrutura pensada para atividades operacionais simples
Por isso, mesmo que o faturamento seja baixo, o fisioterapeuta deve escolher outro tipo de empresa para atuar de forma legal.
Quem pode ser MEI?
Para ser MEI, o profissional precisa atender a alguns requisitos obrigatórios, como:
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Exercer uma atividade permitida na lista do MEI
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Faturar até R$ 81 mil por ano
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Não ter sócios
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Não ser titular ou sócio de outra empresa
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Ter no máximo um funcionário contratado
Esse modelo é indicado para atividades como cabeleireiro, eletricista, encanador, artesão, produtor rural, entre outras. Portanto, não contempla profissões da área da saúde regulamentadas.
Vale a pena abrir CNPJ como fisioterapeuta?
Apesar de o fisioterapeuta poder atuar como autônomo, essa opção nem sempre é a mais vantajosa. Isso porque, como pessoa física, o profissional:
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Precisa de autorização do CREFITO
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Emite recibos em vez de nota fiscal
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É tributado pelo Imposto de Renda Pessoa Física, cuja alíquota pode chegar a 27,5%
Por outro lado, ao abrir um CNPJ, o fisioterapeuta pode optar por regimes tributários mais econômicos, como o Simples Nacional, reduzindo significativamente a carga tributária.
Portanto, na maioria dos casos, ter um CNPJ é mais vantajoso financeiramente, além de transmitir mais profissionalismo e facilitar contratos com clínicas, empresas e convênios.
Como abrir CNPJ para fisioterapeuta?
O processo de abertura de empresa para fisioterapeuta envolve algumas etapas essenciais. Veja o passo a passo:
Registro da pessoa jurídica no CREFITO
O primeiro passo é registrar a empresa no Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional. De forma geral, os custos aproximados são:
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Emolumento para registro de empresa: R$ 262,00
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Certificado de registro de empresa: R$ 85,00
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Anuidade proporcional: R$ 492,00
Após o registro, o profissional recebe:
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Certificado de Registro de Empresa
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Declaração de Regularidade para Funcionamento (DRF)
Ambos têm validade de 1 ano.
Contratação de uma contabilidade especializada
Diferentemente do MEI, toda empresa precisa de um contador, especialmente profissionais da saúde. Uma contabilidade especializada, como a ContaÁgil, auxilia desde a escolha do CNAE correto, até o enquadramento tributário mais econômico, evitando erros e pagamentos desnecessários de impostos.
Registro na Junta Comercial
Em seguida, é necessário reunir a documentação e realizar o registro da empresa na Junta Comercial do estado onde o negócio será estabelecido. Com o apoio de uma contabilidade online, esse processo se torna muito mais simples e rápido.
Cadastro do CNPJ na Receita Federal
Após o registro, é feito o cadastro do CNPJ na Receita Federal. Nesse momento, também ocorre a escolha do regime tributário, como o Simples Nacional, quando aplicável.
Inscrição municipal e alvarás
Como prestador de serviços, o fisioterapeuta precisa da Inscrição Municipal, obtida junto à prefeitura. Além disso, é fundamental verificar a necessidade de Alvará de Funcionamento, que autoriza legalmente a atuação da empresa no município.
Qual o CNAE correto para fisioterapeuta?
O CNAE indicado para a atividade é:
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8650-0/04 – Atividades de fisioterapia
Esse enquadramento faz parte da seção de Saúde Humana e Serviços Sociais e é indispensável para garantir que a empresa funcione de forma regular, tanto do ponto de vista fiscal quanto legal.
Como o fisioterapeuta emite nota fiscal?
Depois de concluir todos os registros, a empresa poderá emitir Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). Na maioria dos municípios brasileiros, esse modelo é obrigatório para prestadores de serviços.
O processo de emissão varia conforme a prefeitura, mas normalmente é feito por meio do sistema municipal ou do Portal Nacional da NFS-e. Com o suporte de uma contabilidade online, esse processo se torna ainda mais ágil e seguro.
Conte com a ContaÁgil para abrir sua empresa de fisioterapia
Abrir um CNPJ como fisioterapeuta exige atenção a detalhes legais, fiscais e contábeis. Por isso, contar com uma contabilidade especializada faz toda a diferença.
Com a ContaÁgil, você tem suporte completo desde a abertura do CNPJ até a gestão contábil mensal, garantindo economia de impostos, conformidade com a legislação e tranquilidade para focar no atendimento aos seus pacientes.
Evite erros, multas e retrabalho. Profissionalize sua atuação e empreenda com segurança desde o primeiro passo.
