Antes de mais nada, compreender como funcionam as rotinas contábeis no regime do Lucro Presumido é essencial para qualquer gestor que deseja manter a empresa em conformidade fiscal e, ao mesmo tempo, otimizar sua gestão financeira.
Embora seja um regime tributário simplificado, o Lucro Presumido exige atenção constante com obrigações acessórias e cálculos corretos dos tributos. Afinal, uma gestão contábil bem feita é o que garante tranquilidade e previsibilidade para o negócio.
O que é o lucro presumido e como ele funciona
A princípio, o Lucro Presumido é um regime de tributação voltado para empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões. Nesse modelo, a base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) é determinada de forma presumida, ou seja, a Receita Federal estima o lucro da empresa com base em percentuais definidos por lei.
Esses percentuais variam conforme o tipo de atividade. Por exemplo, empresas comerciais costumam ter presunção de 8%, enquanto prestadoras de serviços podem ter alíquota de 32%. Essa metodologia simplifica a apuração dos tributos, ainda que exija rigor na escrituração e no cumprimento das obrigações acessórias.
Quais são as principais rotinas contábeis do lucro presumido
Antes de tudo, é importante saber que as rotinas contábeis no Lucro Presumido são mais complexas do que em regimes como o Simples Nacional ou o MEI. Contudo, quando bem executadas, garantem maior controle financeiro e segurança tributária.
Veja, a seguir, as principais atividades que compõem o dia a dia contábil das empresas optantes por esse regime:
1. Escrituração contábil e fiscal
A escrituração contábil é a base de toda a operação. Ela envolve o registro de todos os fatos administrativos, financeiros e fiscais que ocorrem na empresa, como vendas, compras, despesas e investimentos.
Além disso, a Escrituração Contábil Digital (ECD) e a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) são obrigatórias e devem ser enviadas anualmente à Receita Federal.
2. Declarações e obrigações acessórias
Nesse sentido, o empresário precisa estar atento às declarações mensais e anuais exigidas pelo Fisco. Entre as principais, destacam-se:
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DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais;
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GIA – Guia de Informação e Apuração do ICMS;
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EFD Contribuições – que reúne informações sobre PIS e COFINS;
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SEFIP e GFIP – para recolhimento e informações do FGTS;
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eSocial e DCTFWeb – que concentram dados trabalhistas e previdenciários.
Todas essas obrigações devem ser entregues corretamente, evitando multas e problemas fiscais.
3. Cálculo e pagamento dos tributos
O cálculo dos impostos no Lucro Presumido ocorre trimestralmente. O contador identifica o faturamento do período, aplica o percentual de presunção conforme o tipo de atividade e calcula os tributos devidos.
Além de IRPJ e CSLL, é necessário considerar PIS, COFINS, ICMS e ISS, conforme a natureza da empresa. Assim, manter os dados organizados e atualizados é indispensável para garantir precisão nos valores recolhidos.
4. Assessoria trabalhista e folha de pagamento
Do mesmo modo, o contador é responsável por toda a rotina trabalhista: cálculo de férias, 13º salário, rescisões, encargos sociais e emissão das guias de recolhimento.
Essas informações alimentam o eSocial, que integra os dados trabalhistas com os órgãos públicos, garantindo que a empresa esteja em conformidade com a legislação.
5. Emissão de certidões e controle fiscal
Para participar de licitações, contratar serviços públicos ou obter financiamentos, é comum que a empresa precise apresentar Certidões Negativas de Débito (CNDs). O contador monitora essas emissões, garantindo que a empresa esteja sempre regularizada.
Quais são as vantagens do lucro presumido para as empresas
Sobretudo, o Lucro Presumido pode ser uma excelente alternativa para negócios que possuem margem de lucro real superior à presumida pela Receita Federal. Isso porque, nesse cenário, o regime se torna mais econômico em comparação ao Lucro Real.
Além disso, ele traz outras vantagens, como:
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Menor complexidade na apuração dos tributos;
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Redução de custos administrativos, já que a contabilidade é simplificada;
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Maior previsibilidade de impostos, facilitando o planejamento financeiro;
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Alíquotas de PIS e COFINS menores do que no Lucro Real.
No entanto, ainda assim, é essencial contar com um contador experiente para avaliar se esse regime é realmente o mais vantajoso para o seu negócio.
Comparativo: lucro presumido, simples nacional e lucro real
Analogamente, escolher o regime tributário ideal exige uma análise criteriosa de faturamento, lucratividade e despesas operacionais.
Enquanto o Simples Nacional é mais indicado para micro e pequenas empresas, e o Lucro Real para grandes organizações com margens menores, o Lucro Presumido se destaca como uma opção intermediária, equilibrando simplicidade e economia tributária.
Portanto, antes de optar, é fundamental elaborar um planejamento tributário personalizado, avaliando cenários e projeções para garantir a melhor escolha.
Definitivamente, acompanhar todas essas rotinas contábeis pode ser um desafio. É justamente por isso que contar com uma contabilidade online como a ContaÁgil faz toda a diferença.
Com uma plataforma simples e intuitiva, você envia seus documentos digitalmente, acompanha o status das obrigações e recebe as guias de impostos prontas para pagamento. Assim, sobra mais tempo para focar no crescimento da sua empresa.
Em conclusão, compreender e aplicar corretamente as rotinas contábeis do Lucro Presumido é essencial para manter a conformidade fiscal e garantir a saúde financeira do negócio. E com o suporte certo, esse processo se torna muito mais ágil, seguro e eficiente.
