Como pagar menos impostos? Entenda o que é elisão fiscal

Você sofre com a alta carga tributária que é praticada no Brasil? Se fosse possível pagar menos impostos, seu negócio poderia ter uma lucratividade maior? Contudo, como ficaria a legislação nesse caso? Seria um desrespeito à Lei? Saiba que existe uma forma de diminuir, consideravelmente, o volume de tributos pagos pela sua empresa, esse processo se chama elisão fiscal.

Além desse benefício, tratamos de um procedimento que respeita estritamente o que determina a Lei, sem burlar ou passar por cima de nenhum preceito legal. Veja como funciona esse processo neste artigo. Acompanhe!

O que é elisão fiscal?

É um processo executado no âmbito dos escritórios ou departamentos de contabilidade de uma empresa, que tem por objetivo principal adequar as diversas possibilidades de tributação que a Lei oferece à realidade da companhia.

Dessa forma, o objetivo principal desse procedimento é possibilitar o formato tributário mais vantajoso a um negócio, ou seja, o que possibilita o pagamento do menor volume de impostos possível. A forma clássica de desenvolver a elisão fiscal dentro de uma empresa é por meio do planejamento tributário. Vamos discorrer mais sobre ele ainda neste artigo.

Qual a diferença para a evasão ou elusão fiscal?

A elisão fiscal, apesar de não ser descrito em nenhuma Lei com esse nome em específico, é um procedimento perfeitamente aceito por ela. Tendo em vista que a própria legislação brasileira oferece às empresas várias opções de tributação, para que elas escolham uma que seja mais vantajosa.

Além disso, também podemos destacar as lacunas que existem na Lei e que possibilitam ao empresário reduzir a sua carga tributária, sem feri-la. Existem brechas na legislação nas quais não é proibido determinado ato, consequentemente, a Lei não deixa de ser cumprida.

Um exemplo da elisão fiscal decorrente de lacunas na Lei são aquelas empresas que constituem suas sedes, ou filias, em determinadas cidades onde as alíquotas de ISS ou ICMS são reduzidas, para obter algum benefício fiscal. Esse é um exemplo clássico de elisão e que está perfeitamente dentro dos limites legais, tendo em vista que essa prática não é proibida.

A evasão fiscal, por sua vez, é um procedimento que também reduz os impostos de uma empresa, entretanto, de forma fraudulenta, desrespeitando os preceitos legais. Durante muitos anos, alguns empresários costumavam fraudar a Lei frequentemente, reduzindo ilegalmente a sua carga tributária. Isso ocorria e, em poucos casos, as fraudes eram descobertas e os responsáveis punidos.

Entretanto, com o passar dos anos e a evolução dos sistemas de fiscalização utilizados pelos órgãos tributantes, os processos de evasão fiscal são quase sempre identificados e a empresa é devidamente penalizada pelas ações tomadas.

Também, existe a elusão fiscal. Esse termo não é muito conhecido, mas algumas empresas brasileiras o praticam. Basicamente, trata-se de utilizar a própria Lei, de forma abusiva, para obter reduções na carga tributária. Um exemplo disso são as empresas que criam negócios jurídicos fictícios, com o objetivo de conceder créditos tributários e, consequentemente, reduzir sua carga tributária.

Independentemente da forma que é utilizada (elusão ou evasão), os órgãos tributantes estão cada vez mais atentos a esse tipo de prática e atuam, de forma massiva, para descobrir e coibir esse tipo de ação em todo o Brasil.

 

Com aplicar a elisão fiscal em uma empresa?

Agora, a pergunta que você deve ter feito desde o início deste post: como aplicar a elisão fiscal dentro de uma empresa? Antes de qualquer coisa, é importante afirmar que tudo começará com um bom planejamento tributário. Não há como começar a pensar nesse processo, sem antes elaborá-lo.

O planejamento tributário servirá como uma bússola, que mostrará o melhor caminho a ser seguido, ou seja, aquele que proporcionará o menor número e valor de impostos, dentro do que é permitido pela Lei.

Com essa ferramenta em mãos, será possível selecionar o regime de tributação, um dos principais passos para obter uma carga tributária justa. Atualmente, temos 3 regimes mais selecionados, o Lucro Real, Presumido e o famoso Simples Nacional.

Muitos empresários e, infelizmente, alguns contadores, optam pelo último regime, acreditando que ele será sempre a melhor opção para a empresa. Entretanto, isso é uma prática equivocada e que pode trazer prejuízos para o negócio.

Essa decisão deve ser pautada pelo planejamento tributário. Pois, em muitos casos, outros regimes que, aparentemente, são mais complexos e têm alíquotas maiores, podem proporcionar uma carga tributária menor.

Por exemplo, uma empresa com um número de custos e despesas muito grande, pode ter uma carga tributária menor estando no Lucro Real que no Simples Nacional. Portanto, essa decisão jamais poderá ser tomada sem a devida análise do planejamento, bem como, das receitas e despesas da empresa. É um procedimento demorado, que demanda análise, simulação de cenários e outras ações.

 

Além disso, a escolha do regime de tributação pode ser alterada ao longo da existência de uma empresa. Ao fim de cada ano, é necessário verificar se a empresa deve continuar na mesma modalidade e, se for observada a possibilidade de obter mais benefícios em outro regime, é indicado fazer a opção dentro do mês de janeiro do ano seguinte.

Feito isso, o próximo passo é verificar as possíveis brechas na Lei, bem como, benefícios fiscais oferecidos por estados e municípios. A partir de então, averiguar a possibilidade e a viabilidade de transferir a sede da empresa, ou abrir uma filial, para explorar determinada atividade em outra cidade.

É importante frisar que as práticas mencionadas nunca poderão ser definitivas. Existirão momentos nos quais será necessário reavaliar os benefícios e verificar se, com a atual situação do empreendimento, existem outras opções que podem melhorar a carga tributária. A elisão fiscal deve ser uma busca constante na empresa, otimizando a aplicação da Lei para a realidade atual da companhia.

Como você pôde perceber, o processo de elisão fiscal gera uma redução significativa nos impostos pagos pela sua empresa, possibilitando, assim, um aumento considerável na sua lucratividade, contribuindo para o desenvolvimento e crescimento do seu empreendimento, além de respeitar todos os preceitos e limites determinados pela Lei.

 

Gostou deste artigo? Quer mais informações sobre o assunto? Então, entre em contato conosco e nos conte qual a sua necessidade. Teremos imensa satisfação em atender você.