Como pagar menos impostos? Entenda o que é elisão fiscal

Você sofre com a alta carga tributária que é praticada no Brasil? Se fosse possível pagar menos impostos, seu negócio poderia ter uma lucratividade maior? Contudo, como ficaria a legislação nesse caso? Seria um desrespeito à Lei? Saiba que existe uma forma de diminuir, consideravelmente, o volume de tributos pagos pela sua empresa, esse processo se chama elisão fiscal.

Além desse benefício, tratamos de um procedimento que respeita estritamente o que determina a Lei, sem burlar ou passar por cima de nenhum preceito legal. Veja como funciona esse processo neste artigo. Acompanhe!

O que é elisão fiscal?

É um processo executado no âmbito dos escritórios ou departamentos de contabilidade de uma empresa, que tem por objetivo principal adequar as diversas possibilidades de tributação que a Lei oferece à realidade da companhia.

Dessa forma, o objetivo principal desse procedimento é possibilitar o formato tributário mais vantajoso a um negócio, ou seja, o que possibilita o pagamento do menor volume de impostos possível. A forma clássica de desenvolver a elisão fiscal dentro de uma empresa é por meio do planejamento tributário. Vamos discorrer mais sobre ele ainda neste artigo.

Qual a diferença para a evasão ou elusão fiscal?

A elisão fiscal, apesar de não ser descrito em nenhuma Lei com esse nome em específico, é um procedimento perfeitamente aceito por ela. Tendo em vista que a própria legislação brasileira oferece às empresas várias opções de tributação, para que elas escolham uma que seja mais vantajosa.

Além disso, também podemos destacar as lacunas que existem na Lei e que possibilitam ao empresário reduzir a sua carga tributária, sem feri-la. Existem brechas na legislação nas quais não é proibido determinado ato, consequentemente, a Lei não deixa de ser cumprida.

Um exemplo da elisão fiscal decorrente de lacunas na Lei são aquelas empresas que constituem suas sedes, ou filias, em determinadas cidades onde as alíquotas de ISS ou ICMS são reduzidas, para obter algum benefício fiscal. Esse é um exemplo clássico de elisão e que está perfeitamente dentro dos limites legais, tendo em vista que essa prática não é proibida.

A evasão fiscal, por sua vez, é um procedimento que também reduz os impostos de uma empresa, entretanto, de forma fraudulenta, desrespeitando os preceitos legais. Durante muitos anos, alguns empresários costumavam fraudar a Lei frequentemente, reduzindo ilegalmente a sua carga tributária. Isso ocorria e, em poucos casos, as fraudes eram descobertas e os responsáveis punidos.

Entretanto, com o passar dos anos e a evolução dos sistemas de fiscalização utilizados pelos órgãos tributantes, os processos de evasão fiscal são quase sempre identificados e a empresa é devidamente penalizada pelas ações tomadas.

Também, existe a elusão fiscal. Esse termo não é muito conhecido, mas algumas empresas brasileiras o praticam. Basicamente, trata-se de utilizar a própria Lei, de forma abusiva, para obter reduções na carga tributária. Um exemplo disso são as empresas que criam negócios jurídicos fictícios, com o objetivo de conceder créditos tributários e, consequentemente, reduzir sua carga tributária.

Independentemente da forma que é utilizada (elusão ou evasão), os órgãos tributantes estão cada vez mais atentos a esse tipo de prática e atuam, de forma massiva, para descobrir e coibir esse tipo de ação em todo o Brasil.

 

Com aplicar a elisão fiscal em uma empresa?

Agora, a pergunta que você deve ter feito desde o início deste post: como aplicar a elisão fiscal dentro de uma empresa? Antes de qualquer coisa, é importante afirmar que tudo começará com um bom planejamento tributário. Não há como começar a pensar nesse processo, sem antes elaborá-lo.

O planejamento tributário servirá como uma bússola, que mostrará o melhor caminho a ser seguido, ou seja, aquele que proporcionará o menor número e valor de impostos, dentro do que é permitido pela Lei.

Com essa ferramenta em mãos, será possível selecionar o regime de tributação, um dos principais passos para obter uma carga tributária justa. Atualmente, temos 3 regimes mais selecionados, o Lucro Real, Presumido e o famoso Simples Nacional.

Muitos empresários e, infelizmente, alguns contadores, optam pelo último regime, acreditando que ele será sempre a melhor opção para a empresa. Entretanto, isso é uma prática equivocada e que pode trazer prejuízos para o negócio.

Essa decisão deve ser pautada pelo planejamento tributário. Pois, em muitos casos, outros regimes que, aparentemente, são mais complexos e têm alíquotas maiores, podem proporcionar uma carga tributária menor.

Por exemplo, uma empresa com um número de custos e despesas muito grande, pode ter uma carga tributária menor estando no Lucro Real que no Simples Nacional. Portanto, essa decisão jamais poderá ser tomada sem a devida análise do planejamento, bem como, das receitas e despesas da empresa. É um procedimento demorado, que demanda análise, simulação de cenários e outras ações.

 

Além disso, a escolha do regime de tributação pode ser alterada ao longo da existência de uma empresa. Ao fim de cada ano, é necessário verificar se a empresa deve continuar na mesma modalidade e, se for observada a possibilidade de obter mais benefícios em outro regime, é indicado fazer a opção dentro do mês de janeiro do ano seguinte.

Feito isso, o próximo passo é verificar as possíveis brechas na Lei, bem como, benefícios fiscais oferecidos por estados e municípios. A partir de então, averiguar a possibilidade e a viabilidade de transferir a sede da empresa, ou abrir uma filial, para explorar determinada atividade em outra cidade.

É importante frisar que as práticas mencionadas nunca poderão ser definitivas. Existirão momentos nos quais será necessário reavaliar os benefícios e verificar se, com a atual situação do empreendimento, existem outras opções que podem melhorar a carga tributária. A elisão fiscal deve ser uma busca constante na empresa, otimizando a aplicação da Lei para a realidade atual da companhia.

Como você pôde perceber, o processo de elisão fiscal gera uma redução significativa nos impostos pagos pela sua empresa, possibilitando, assim, um aumento considerável na sua lucratividade, contribuindo para o desenvolvimento e crescimento do seu empreendimento, além de respeitar todos os preceitos e limites determinados pela Lei.

 

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Apuração de impostos: 8 erros que você não deve cometer!

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A apuração de impostos é uma tarefa absolutamente necessária para as organizações de todos os portes e segmentos. Afinal, trata-se de um elemento crucial do processo de observação das incumbências tributárias, contábeis e fiscais que garantem a regularidade da empresa segundo as leis nacionais.

Há organizações que realizam essa operação internamente com profissionais qualificados, enquanto outras recorrem ao auxílio de um serviço terceirizado especializado no assunto. Elas também contam com recursos tecnológicos que ajudam a organizar informações e realizar atividades operacionais rotineiras.

A despeito de ser um dos serviços mais importantes para as organizações, muitas falhas são cometidas na apuração de impostos. Pensando nisso, abordamos, ao longo deste artigo, alguns dos principais erros, de modo a ajudar você a assegurar o melhor desenvolvimento possível do seu negócio. Boa leitura!

Como funciona a apuração de impostos?

A cobrança de impostos é uma constante em nossa rotina. No entanto, quando se trata de uma empresa, é preciso estar atento a todos os elementos referentes à sua apuração, pois essa operação viabiliza o acompanhamento de métricas relevantes para o negócio e garante que a companhia esteja em dia com as obrigações fiscais.

Para assegurar que tudo transcorra com sucesso, é imprescindível elaborar um planejamento tributário (tão detalhado quanto possível), buscando evitar erros na apuração de impostos. Esse planejamento pode, por exemplo, ser executado anualmente (sendo atualizado a cada final de mês), trazendo informações sobre as receitas, as despesas e os balanços da empresa.

Não obstante, para que as metas e os objetivos estejam alinhados com o planejamento estratégico, financeiro e tributário da sua organização, é altamente recomendável incluir no documento as previsões de crescimento no médio prazo, considerando o cenário atual do negócio.

Quais erros devem ser evitados?

Ao gerenciar o faturamento da sua empresa, você deve calcular todos os impostos relativos a cada uma das operações. Nesse sentido, o preenchimento da nota fiscal precisa considerar as alíquotas certas, sobretudo do ICMS, (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que pode ter percentuais interestaduais diferentes.

Além de analisar tudo que envolve a realização correta dos cálculos, em certos impostos é necessário cruzar os dados, fato que pode gerar confusão quando não há uma gestão e uma organização fiscal eficientes. Sendo assim, confira a seguir, alguns dos principais erros que você deve evitar na sua empresa.

1. Desconhecer o regime tributário a ser pago

Desconhecer o regime tributário ideal para seu negócio e os impostos que devem ser pagos é um erro bastante comum. Dessa forma, o ideal é que seja realizado um planejamento financeiro e tributário da organização, no qual os gestores devem fazer um estudo que englobe os objetivos e as metas do negócio. Também é preciso analisar as perspectivas de faturamento e o seguimento de atuação da empresa.

A escolha do regime correto deve ser feita após uma análise minuciosa dos planejamentos elaborados. É interessante realizar simulações e comparações sobre cada um dos regimes tributários disponíveis. Assim, você conseguirá verificar as vantagens e desvantagens de cada um deles e tomar uma decisão definitiva.

2. Não acompanhar as atualizações na legislação

Como ocorrem mudanças frequentemente na legislação tributária brasileira, muitos gestores não se preocupam em acompanhar e atualizar a sua equipe. Isso tem levado muitos empresários a pagarem impostos, juros e multas indevidas, por cometerem equívocos durante a apuração.

3. Não contratar um serviço especializado

Contar com um serviço terceirizado ou contratar um contador especializado na área tributária é essencial. Essas práticas podem garantir, entre outras coisas, os levantamentos necessários para definir o regime tributário adequado, o acompanhamento das mudanças na legislação, a apuração correta dos impostos e a entrega das obrigações acessórias.

4. Calcular incorretamente a alíquota

Como vimos, um erro muito comum é a apuração incorreta dos impostos, pois eles variam de acordo com cada regime tributário. As alíquotas também podem sofrer essa alteração, como ocorre no PIS (Programa de Integração Social) — via de regera, o percentual aplicado no Lucro Real é de 1,65%, já no Lucro Presumido é de 0,65%. Já existem no mercado alguns softwares que fazem automaticamente esses cálculos, evitando erros.

5. Esquecer as obrigações acessórias

As organizações precisam entregar duas categorias de obrigações ao governo. Elas se encontram nas legislações tributárias do Brasil. As obrigações principais são a efetivação dos pagamentos do tributo de acordo com o seu regime, já as obrigações acessórias são os dados das movimentações da empresa que comprovam a apuração do imposto.

Dessa forma, além de efetuar o cálculo e o pagamento correto dos impostos, é importante arquivar toda a documentação fiscal. Também é preciso enviar as obrigações acessórias do seu regime tributário aos devidos entes federativos, com todas as informações corretas e dentro do prazo.

6. Não ter uma agenda tributária

Como as empresas precisam cumprir as obrigações das esferas municipais, estaduais e federais, deve ser criada uma agenda tributária interna para acompanhar todos os prazos de pagamento dos impostos e de entrega das obrigações acessórias. Adotando essa agenda, a equipe fiscal consegue desempenhar suas atividades rotineiras com mais tranquilidade.

7. Deixar de lado a organização

A falta de organização é o erro mais comum nas empresas, e ela está presente em todos os setores. Os gestores se preocupam somente com a entrega dos resultados e esquecem que manter os documentos organizados pode evitar grandes danos ao negócio. Na área fiscal, por exemplo, muitos erros contábeis podem ocorrer, ocasionando autuações.

8. Não realizar auditorias internas

Você pode adotar o procedimento de realizar auditorias internas periódicas, de modo a encontrar os erros nos processos fiscais. Também podem ser verificados o controle de estoque, as notas fiscais, a apropriação de créditos, o preenchimento e a entrega das obrigações acessórias etc.

Dessa forma, o contador consegue corrigir esses erros antes que um fiscal autue a sua empresa, evitando o pagamento de multas pelos descuidos cometidos, além de outros problemas com o fisco. Vale lembrar que o Governo Federal, após implementar o SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), consegue verificar esses erros com um simples cruzamento de informações.

Vale ressaltar que é importante contar com sistemas integrados que otimizam os serviços rotineiros da equipe e que realizam a gestão do planejamento tributário e financeiro em conformidade com as regras do SPED.

Por fim, vamos lembrá-lo mais uma vez: não se esqueça de contar com a experiência que é oferecida pelas empresas especializadas. Assim, você poderá ter profissionais treinados e altamente capacitados para evitar todos os erros na apuração de impostos corporativos. Essa atitude fará toda a diferença em seu negócio.

Gostou do nosso conteúdo? Então aproveite a visita no nosso blog e leia o artigo “Carga tributária: como reduzir os impostos da PME”.