Quer saber quais são os 5 principais tipos de notas fiscais?

O padrão da contabilidade comercial brasileira determina que haja um conjunto de diferentes tipos de notas fiscais para representar as mais variadas transações econômicas entre os agentes do mercado.

As notas fiscais cumprem função de escriturar transações comerciais não somente para controle fiscal dos órgãos reguladores, mas também é um importante recurso para que as empresas realizem o seu próprio controle financeiro.

Aliadas a um bom sistema digital de gerenciamento de informações proporciona uma redução de custos extremamente relevante, uma vez que permite a apuração antecipada de impostos, favorecendo as atividades de planejamento tributário.

Entenda, neste artigo, quais são os principais tipos de notas fiscais exigidas pela legislação brasileira e em quais ocasiões torna-se obrigatória a sua emissão.

1. Nota Fiscal Eletrônica(NF-e)

Com a implantação do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) a partir do ano de 2007, todos os modelos de notas fiscais emitidos no país passaram por mudanças na composição de sua estrutura.

Com o novo padrão, o modelo das notas fiscais se constituiu como um documento imaterial, armazenado em banco de dados e autenticado digitalmente, dispondo de quase uma centena de metadados para registrar cada transação comercial.

A NF-e substituiu os antigos modelos 1 e 1A, disposto em todos os Regulamentos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de cada uma das unidades federativas. Trata-se do tipo de nota fiscal mais fundamental e sua emissão atende as mais variadas operações comerciais, tais como: compra e venda; exportações; devoluções; e transferências de mercadorias.

2. Nota Fiscal Eletrônica do Consumidor (NFC-e)

A NFC-e somente deverá ser emitida nas ocasiões da ocorrência de vendas ao consumidor final. Substituiu a antiga Nota Fiscal de Venda a Consumidor (Modelo 2) e sua emissão dispensa a impressão material do cupom fiscal por meio de equipamento ECF.

Pode-se notar a emissão dessa nota fiscal durante transações realizadas em estabelecimentos como restaurantes ou supermercados, observando o título discriminado no cabeçalho desse documento.

Uma vez que a transação tenha sido digitalizada, a escrituração desse documento compõe informação relevante para atividades de gestão empresarial como um controle mais apurado do estoque de mercadorias.

3. Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e)

É o documento expedido exclusivamente para operações que representem transações comerciais durante o oferecimento de serviços. Ou seja, todas as empresas ou profissionais liberais que prestam serviços sob os quais incida o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) deverão emitir esse modelo de nota fiscal.

É importante lembrar que pode haver variações na legislação aplicável a cada Estado ou Município, uma vez que a Constituição Federal dá a esses agentes relativa autonomia para elaborar suas próprias normas sobre a arrecadação tributária.

4. Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)

A emissão dessa nota fiscal tem relação direta com operações de transporte e frete de mercadorias. Deve ser utilizada em qualquer modalidade de transporte seja rodoviário, aéreo, ferroviário ou aquaviário.

A grande mudança entre o modelo antigo de notas fiscais e o atual é que o recente é digital e muitas vezes não precisa existir materialmente para atender as exigências da legislação.

No entanto, em muitos casos ainda é prático emiti-lo, como é feito pelos motoristas profissionais, para facilitar as atividades de conferência de mercadorias e atestar a idoneidade na aquisição e transporte dos produtos. Para atender a essa finalidade, há o Documento Auxiliar de Nota Fiscal eletrônica (DANFe).

5. Documento Auxiliar de Nota Fiscal eletrônica (DANFe)

Esse impresso é a versão simplificada de uma nota fiscal eletrônica e, na maioria das situações, é o documento que acompanha fisicamente as mercadorias. O DANFe não é o comprovante fiscal, porém inclui em se conteúdo um código que permite atestar a veracidade do seu vínculo a um documento fiscal autenticado por meio de pesquisa nos portais estaduais Consulta Pública.

Conhecer e saber quais os tipos de notas fiscais e suas respectivas aplicações é fundamental, uma vez que estão relacionados as diversas práticas comerciais da empresa. Eles são um Atestado da credibilidade e da segurança do negócio.

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