O que é pró-labore? Entenda agora como ele funciona!

O valor de retirada de pró-labore é assunto em pauta entre os sócios de uma empresa que buscam a devida remuneração perante o negócio. Contudo, a maioria dos empreendedores não sabe o que é pró-labore.

O tema pode ser polêmico e gerar muitas dúvidas, uma vez que existem várias informações divergentes na internet a respeito da obrigatoriedade, da definição de valores, da diferença entre pró-labore e divisão de lucros, dentre outras particularidades.

Devido à importância desses aspectos, nós decidimos elaborar um conteúdo com a intenção de esclarecer as principais dúvidas dos empresários sobre pró-labore. Acompanhe e confira!

O que é pró-labore?

O pró-labore é o provento que os sócios recebem pelo trabalho desenvolvido dentro da empresa. Todos os membros da sociedade que exercem alguma função, então, têm direito a ele.

Por exemplo: se um dos sócios também for responsável pela administração do negócio ou for um engenheiro responsável pelos projetos, deve receber uma remuneração compatível com a atividade exercida.

Caso o sócio apenas acompanhe o negócio de longe, faça alguns investimentos financeiros e não trabalhe nela, não deve receber pró-labore, mas somente a sua participação nos lucros.

Porém, para fazer valer seu direito, é essencial que esteja circunstanciada, no contrato social da empresa, a imagem do administrador, que pode ser formada por uma ou mais pessoas.

Muitos podem achar que essa remuneração é um tipo de salário entregue aos sócios, certo? Tecnicamente, sim! Porém, é preciso tomar cuidado ao comparar essa remuneração com salários de funcionários celetistas. Então, confira a diferença a seguir!

Qual a diferença entre pró-labore e salário?

Como já foi mencionado, os sócios que não exercem funções dentro da empresa não devem receber o pró-labore. Contudo, aqueles que têm direito a essa remuneração não têm obrigatoriedade em receber benefícios trabalhistas, como férias, FGTS, dentre outros.

Outra diferença é que os valores e regras do recebimento de pró-labore são flexíveis. Já o salário está atrelado aos valores praticados no mercado e deve estar submetido às leis trabalhistas.

Outra confusão que gera dúvida é que muitos acham que todo o valor recebido pelos sócios é pró-labore. Outros rendimentos que podem ser incorporados à sua folha de pagamento são os dividendos e o retorno do capital investido.​

Cabe, ainda, ressaltar que em empresas lucrativas há a possibilidade de remunerar os sócios por meio da distribuição de lucros. Essa alternativa torna-se mais viável e vantajosa em relação ao pró-labore, pois gera uma economia fiscal.

Isso é possível porque não recai sobre os lucros a contribuição previdenciária ou o imposto de renda, diferentemente do que acontece com o pró-labore, em que o custo fiscal existe e é elevado. Sendo assim, as empresas preferem diminuir o valor do pró-labore e recompensar essa diferença com a distribuição de lucros.

Quais são os impostos pagos no pró-labore?

Contabilmente, o pró-labore é uma despesa operacional da empresa. Dessa forma, a remuneração dos sócios ou do administrador constará no Demonstrativo de Resultados como gastos pagos para a equipe administrativa.

Por conta disso, também incidem impostos específicos sobre o pró-labore. Esses impostos variam de acordo com o regime tributário de sua empresa (Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real).

Então, quais são os impostos que incidem sobre o pró-labore? De maneira geral, são o INSS e o IRPF. Em relação ao INSS, normalmente, são retidos 11% da sua remuneração.

Mas o valor pode ser maior devido ao acréscimo da parte patronal da Guia do INSS, no caso de empresas com Lucro Presumido, Lucro Real e, em alguns casos, até no Simples Nacional. Se o sócio receber valores por trabalhar em outra empresa (salário, pró-labore, RPA etc.) esse valor de retenção do INSS pode ser alterado.

Quais são os benefícios do pró-labore?

Os benefícios de receber o pró-labore estão relacionados ao fato de que o sócio passa a ser um contribuinte da Previdência Social. Assim sendo, ao tornar-se um segurado, o sócio terá os seguintes benefícios:

  • aposentadoria — o valor e o tempo de recebimento de pró-labore serão contabilizados no cálculo da aposentadoria;
  • auxílio doença — se o sócio tiver uma doença que o impeça de trabalhar, receberá uma remuneração durante o período em que estiver afastado;
  • pensão de morte — caso o sócio segurado venha a falecer, a sua família ficará resguardada por sua pensão de morte;
  • licença-maternidade — no caso das empreendedoras, as sócias terão direito à licença-maternidade.

Além desses benefícios, ter um pró-labore servirá como uma base para rendimentos comprovados. Com isso, o sócio poderá usar essa informação para solicitar empréstimos junto a bancos, por exemplo.

Qual é a obrigatoriedade do pró-labore?

Agora que você já sabe o que é pró-labore, é necessário explicar qual a exigência do governo sobre essa questão. Primeiramente, devemos deixar claro que há entendimento da Receita Federal sobre a obrigatoriedade de recolhimento de INSS sobre a remuneração dos sócio-administradores.

Contudo, essa obrigatoriedade só existe mediante o seu primeiro faturamento (receita). Por exemplo: se a empresa começou a faturar em julho de 2016, o pró-labore também deve ser pago a partir desse mês.

Então, se você abriu uma empresa, mas ainda não começou a faturar, não precisa registrar a retirada de pró-labore. Como vimos, incidem impostos específicos sobre essa remuneração.

Dessa forma, os sócios ou administradores que estão no contrato social e recebam algum tipo de remuneração precisam pagar a previdência na condição de contribuintes obrigatórios.

Portanto, essas questões precisam ser registradas. Caso contrário, a empresa pode ser questionada pela Receita Federal e, assim, você pode ter que pagar a quantia correta do INSS.

Como definir a quantia para pagamento dos sócios?

Dentro da legislação brasileira, o pró-labore é diferente do salário, portanto, não há definições sobre valores para retirada da remuneração dos sócio-administradores. Contudo, uma boa dica para os empreendedores que precisam estipular o valor de retirada do pró-labore é se imaginar empregando alguém.

Quanto você pagaria para um funcionário que realizasse a função de administrador do seu negócio? Essa pergunta pode ser fundamental para chegar a um valor justo.

Abaixo, segue um passo a passo para ajudar você a definir o valor de pró-labore:

  • defina as atividades que o sócio desempenhará na empresa;
  • faça uma pesquisa de mercado para avaliar a média salarial do profissional que realiza as mesmas atividades em outras sociedades;
  • defina o pró-labore baseado no salário do mercado;
  • pense no valor mensalmente, como um tipo de “salário”. O pró-labore poderá ser maior do que o salário dos funcionários para compensar a ausência dos benefícios trabalhistas;
  • formalize o acordo de pró-labore para que tenha validade jurídica no direito trabalhista. Você pode fazer isso por meio do contrato social, criando cláusulas específicas e registrando na junta comercial do seu estado.

Lembramos que, para manter o bom controle em relação ao pagamento do pró-labore, é recomendável que a empresa faça uma transferência única para a conta-corrente do sócio-administrador.

É fundamental que o valor da remuneração não se misture ao que se refere à distribuição de lucro, justamente para não infringir as leis e, assim, evitar problemas com o Fisco.

Agora que você já sabe o que é pró-labore, já consegue definir um valor para ele. Mas, se ainda estiver em dúvida sobre como calculá-lo, procure a ajuda de um profissional contabilista.

Como o valor dos impostos estão relacionados aos regimes tributários, que tal entender mais sobre esses regimes? Saiba como escolher entre lucro presumido e lucro real! Boa leitura!