Lucro Presumido ou Simples Nacional? Saiba qual é a melhor opção para a sua empresa.

Nessa época é normal (e recomendado) que você faça uma avaliação geral de como foi o ano fiscal da sua empresa e quais serão os próximos passos dados. É preciso planejar para saber qual objetivo atingir e onde chegar, não é mesmo?

E é nesse momento que muito empresários acabam ficando em dúvida na hora de saber qual é a melhor opção tributária para sua empresa. Isso acontece porque no Brasil o regime de tributação pode ser escolhido em dois momentos: no início do ano ou na abertura da empresa. Depois de escolhida, era será sua escolha durante todo o ano, sem opção de troca até o ano seguinte.

Nosso país é, atualmente, um dos que têm maior carga tributária na América Latina e no mundo e também considerado por grandes especialistas uma das legislações tributárias mais complexas do mundo.

É por isso que ressaltamos a necessidade do planejamento por parte do empreendedor. Para escolher o melhor caminho, você deve ter uma previsão do que vai acontecer com seu negócio no futuro.

SIMPLES NACIONAL

O Simples Nacional é um regime de opção facultativa compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Ele abrange a participação de todos os entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). Podem optar por esse regime todas as empresas autorizadas por lei com faturamento até R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais). A partir de 2018, esse limite passa a ser de R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais).

LUCRO PRESUMIDO

O Lucro Presumido é uma forma de tributação para determinação da base de cálculo do imposto de renda e da CSLL das pessoas jurídicas que não estiverem obrigadas, no ano-calendário, à apuração do lucro real.

A opção pelo regime de tributação com base no Lucro Presumido será manifestada com o pagamento da primeira ou única quota do imposto devido correspondente ao primeiro período de apuração de cada ano-calendário.

O cálculo leva em conta o Plano Brasil Maior e seus reflexos na contribuição previdenciária. Existem setores estão sujeitos a um percentual de contribuição menor que o Simples de acordo com sua receita bruta e folha de salários.

COMO ESCOLHER?

A grande vantagem do Simples Nacional é a economia de alguns tributos, e por isso torna-se tão atrativo para pequenas empresas. O primeiro passo é conferir a lista de atividades (http://www.portaltributario.com.br/legislacao/novatabelasimples.htm)  e analisar se o seu negócio se enquadra em uma delas e se o sua receita bruta anual fica dentro do previsto (R$ 4.800.000,00 a partir de 2018).

Embora o Simples tenha em sua lista uma série de serviços para profissionais liberais, as alíquotas para prestação de serviço podem ser muito elevadas, especialmente se você não tiver nenhum ou poucos funcionários.

Outro ponto importante do Simples Nacional é que as alíquotas são progressivas, portanto, algumas vezes podem acabar custando mais caro do que no regime de Lucro Presumido.

Para começar a pensar no modelo Lucro Presumido, você precisa saber se sua empresa se encaixa nesse modelo, tendo em vista que há restrições relativas ao objeto social e o faturamento.

A alíquota de cada tributo (15% ou 25% de IRPJ e 9% da CSLL) incide sobre as receitas com base em percentual de presunção variável (1,6% a 32% do faturamento, dependendo da atividade).

Ou seja, este percentual deriva da inferência de uma margem de lucro para cada atividade (daí a expressão Lucro Presumido) e é predeterminado pela legislação tributária.

E quando esse modelo pode trazer vantagem? Quando sua empresa tem margens de lucratividade maior do que a presumida, podendo, inclusive, servir como instrumento de planejamento tributário. Se a sua empresa possui uma boa margem de lucro, você deve olhar com mais atenção para o regime do Lucro Presumido.

Porém, as empresas que optam pela tributação do Lucro Presumido não podem utilizar créditos do PIS e da COFINS, pois já se beneficiam de tributações mais baixas.

OUTROS PONTOS IMPORTANTES

Além do que já falamos, temos também outros tópicos importantes: alíquota de impostos sobre atividades, INSS incidente sobre a folha de pagamento e obrigações acessórias.

– Alíquota

No Lucro Presumido, para um faturamento de até R$ 187.500,00 no trimestre, os tributos são compostos de 11,33% de impostos federais mais o ISS que varia de 2% a 5%,  totalizando 16,33% de alíquota máxima. Para saber o ISS do Lucro Presumido, você precisa ver a tabela ISS do seu município e verificar se existem exceções de alíquotas para a sua atividade.

O Simples Nacional utiliza uma alíquota de imposto variável (entre 4,5% a 19,5%) dependendo das atividades que você denomina no seu CNPJ. Portanto, dependendo da atividade, é importante comparar e verificar em qual dos dois regimes a sua alíquota é menor.

– INSS sobre a folha de pagamento

Se você avaliou e descobriu que a alíquota é mais baixa para a sua atividade no Simples, é hora de dar uma olhada na sua folha de pagamento. Se sua atividade estiver presente no anexo IV do Simples, elas vão ter um acréscimo de 20%.

No Lucro Presumido, você paga 20% de INSS sobre a Folha de Pagamento e isso algumas vezes pode deixar tudo mais caro e fazer a alíquota do Presumido não valer a pena. Faça os cálculos.

– Obrigações

A intenção do Simples Nacional é justamente reduzir a burocracia, com o recolhimento de vários impostos em uma só guia. Por isso é importante calcular quanto você gasta de tempo gerando guias diferentes e pagando separado. Isso também é importante para avaliar qual é a melhor opção para sua empresa.

QUER TIRAR A PROVA?

Depois de ler tudo sobre Lucro Presumido ou Simples Nacional, você pode utilizar uma ferramenta criada pelo Sebrae e pela FGV, uma calculadora que poderá fornecer uma estimativa dos impostos devidos com base nas informações fornecidas por você. Esse número pode ser tomado como referência, mas nunca tome uma grande decisão sem antes conversar com o seu contador.

Clique aqui e faça a simulação:

http://www.fgv.br/fgvtec/sebrae/simulador/index.aspx

FONTES:

http://www.portaltributario.com.br/noticias/lucroreal_presumido.htm

http://www.fgv.br/fgvtec/sebrae/simulador/index.aspx

https://blog.sage.com.br/simples-nacional-ou-lucro-presumido/