Fique pode dentro das principais mudanças no Simples Nacional!

As mudanças no Simples Nacional atingem o regime tributário que, lançado em 2007, visa facilitar a rotina de empreendedores e proprietários de pequenos negócios, contemplando organizações com receita bruta de até R$ 4,8 milhões mensais.

Neste ano, o regime sofreu uma importante reformulação que, entre outros elementos, elevou o faturamento permitido. Pensando nisso, apresentamos ao longo deste post quais foram as principais alterações no Simples Nacional. Boa leitura!

Enquadramento das empresas

Com a entrada de novas atividades no regime do Simples Nacional, elevou-se os tipos de organizações que podem se enquadrar e, assim, usufruir de suas vantagens e benefícios.

Bons exemplos podem ser encontrados tanto na inserção de produtores rurais, que podem ser inscritos como Microempreendedores Individuais, (MEI) quanto na de pequenos e microprodutores de bebidas com graduação alcoólica, isto é, destilarias, cervejarias, vinícolas etc.

Tais estabelecimentos, contudo, devem estar registrados junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Fator “R”

As recentes transformações deixaram muitas pessoas em dúvida, principalmente em relação à criação no Fator “R”. Seu cálculo deve servir para que o empresário descubra em qual anexo a sua empresa se enquadra: III ou V.

Para tanto, é preciso realizar uma conta bem básica: você deve dividir o valor de sua folha de pagamento (FGTS, salários, pró-labore etc.) do último ano pelo faturamento alcançado nos 12 meses.

Caso o resultado seja igual ou maior que 28%, isso significa que a sua empresa será enquadrada no Anexo III. Se for inferior a 28%, ela pertencerá ao Anexo V. É altamente recomendável efetuar esse cálculo a cada mês, pois os valores das alíquotas podem variar sensivelmente, o que pode gerar vantagens para a sua organização.

Se, por exemplo, o faturamento do seu negócio é de até R$ 180 mil mensais, a sua alíquota poderá variar de 15,5% a 6% entre um mês e outro. Lembre-se de que não existem motivos razoáveis para que você gaste mais do que é preciso, ok?

Limite de faturamento

O limite de faturamento da empresa que deseja se enquadrar no regime do Simples Nacional foi alterado. O teto bruto (que era de R$ 3,6 milhões) foi, conforme mencionado, atualizado para R$ 4,8 milhões para as pequenas empresas.

O limite para as microempresas é, agora, de R$ 480 mil (o anterior estava fixado em R$ 360 mil). Cumpre ressaltar que o MEI também teve seu limite anual elevado para R$ 81 mil, uma vez que o anterior era de apenas R$ 60 mil ao ano.

Devido a essas alterações, uma quantidade maior de empreendedores e empresas podem aderir ao regime do Simples Nacional, à medida que é possível englobar todos os que faturavam valores superiores aos antigos tetos.

Para tanto, é de suma importância analisar como proceder, a fim de evitar problemas na regularização das atividades de negócios. O ideal é verificar as novas alíquotas para determinar se vale a pena, em cada caso específico, efetivar a migração para o Simples Nacional.

Alíquotas e anexos

As mudanças nas alíquotas de imposto também representam mudanças impactantes, tais como:

  • a alíquota inicial segue inalterada nos anexos I, II, III e IV (respectivamente, comércio, indústria e serviços);
  • passa a existir progressividade quando o faturamento acumulado nos últimos doze meses for superior a R$ 180 mil.

Anexo V

O anexo V, porém, foi totalmente reformulado. Entre suas principais mudanças, destacam-se:

  • a extinção do anexo VI (suas atividades agora são reunidas pelo anexo V);
  • quase tudo que pertencia ao anexo V foi transferido para o III;

atividades como bancos de leite, clínicas de nutrição, arquitetura, fonoaudiologia, podologia medicina, acupuntura, terapia ocupacional, psicologia e medicina são as exceções, uma vez que passaram do anexo VI para o III.

Essas alterações objetivam tornar as cobranças mais justas, equilibrando as alíquotas com os faturamentos acumulados.

Lembre-se de que conhecer as regras e se adequar às mudanças no Simples Nacional é fundamental para uma vasta gama de objetivos estratégicos, como qualificar o processo de tomada de decisões, diminuir a carga tributária e se planejar adequadamente para o pagamento de impostos e contribuições.

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