Desenquadramento do MEI: confira o passo a passo para fazer isso

O desejo de quase todo microempreendedor individual é ver o seu negócio se expandir e conquistar um lugar no mercado. Isso significa que toda a dedicação para passar por cima das dificuldades não foram em vão. Contudo, esse crescimento traz novas obrigações. Entre elas, a necessidade de alteração do tipo de empresa, ou seja, o desenquadramento do MEI.

Dentre os principais fatores para que essa mudança aconteça, estão: faturamento bruto superior a R$ 81 mil mensais, contratação de mais de um funcionário, abertura de filiais, entrada de um sócio da empresa e executar atividades proibidas ao MEI.

Pensando nisso, elaboramos um passo a passo para que você entenda como realizar esse processo sem erros. Confira!

Solicite o desenquadramento

Primeiramente, você deve acessar a página de serviços do SIMEI, disponível no site do Simples Nacional e solicite o desenquadramento.

Verique se o pedido foi autorizado

Para saber se o pedido foi aprovado, acesse o link consulta de optantes do Simples Nacional. Nesse momento, é importante se atentar à data de efeito, tendo em vista que ela vai indicar quando começará o recolhimento dos impostos como ME.

Por exemplo, se a data de efeito for 01/12/18, já será uma ME a partir de dezembro. Pelo fato dos impostos recolhidos sempre pertencerem à operação do mês anterior, ainda recolherá a DAS como MEI em dezembro. Somente em janeiro de 2019 é que recolherá os impostos como ME, relativos ao movimento de dezembro.

A última obrigação que deverá ser cumprida como MEI é a entrega da Declaração Anual (DASN-SIMEI), pois, a partir do período seguinte ao desenquadramento, passará para Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS).

Faça a adequação do registro na Junta Comercial

É preciso adequar o registro da sua empresa na Junta Comercial. Esse processo será feito em 2 fases. Veja quais são:

  • a primeira entrada na Junta Comercial é gratuita e se trata de uma comunicação de desenquadramento, preenchida manualmente e protocolada pessoalmente ou on-line, de acordo com cada estado. Peça na Junta do seu município o modelo de requerimento. Juntos, devem estar anexos: o comprovante de Registro do MEI, de desenquadramento do MEI, cópia do RG e CPF;
  • na segunda entrada, caso deseje ajustar os dados cadastrais da empresa, observando o novo status. Entre os ajustes, estão a alteração da razão social e criação de um nome fantasia, modificação do capital social e demais mudanças. Nela, será devido o pagamento de algumas taxas, conforme a UF.

Realize alterações no âmbito federal, estadual e municipal

Essas alterações são importantes, já que cada uma tem seu próprio registro e, é imprescindível que estejam atualizados.

Receita Federal

Altere os dados de sua empresa no CNP. Em alguns estados, se o endereço ou a atividade econômica mudarem, será exigido o protocolo de viabilidade. Nesse caso, será feita uma averiguação para identificar se é permitido exercer as operações no lugar indicado.

Estado

É feito com o processo de alteração da Junta Comercial do seu estado, que já dispõe de ferramentas on-line para abertura e alteração da companhia. Geralmente, o processo começa com a análise de viabilidade. Para acessar o sistema, é preciso se cadastrar e gerar uma senha de acesso.

Município

A empresa prestadora de serviços também deve atualizar seu registro na prefeitura. Para isso, é necessário preencher um requerimento de atualização. Algumas cidades já disponibilizam esse recurso on-line, mas pode acorrer de você ter que ir até a prefeitura para que os dados sejam conferidos.

É muito importante estar atento ao desenquadramento do MEI, já que a falta de regularização pode gerar riscos ao negócio. Independente de qualquer coisa, é essencial pagar os impostos em dias e evitar penalidades que possam prejudicar o desenvolvimento da empresa.

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