Saiba o que muda no Simples Nacional em 2018

Para o ano que vem, teremos uma série de mudanças previstas para o Simples Nacional, que entrarão em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2018.
São mudanças como alterações nos valores limites para fazer parte do modelo e a criação de uma faixa de transição para sair do Simples e entrar em outra tributação. Essas mudanças vieram para corrigir um empecilho de crescimento das microempresas e empresas de pequeno porte, que não tinham um regime transitório.
Foram estabelecidas regras de transição para a empresa que em 2017 faturar mais de R$ 3,6 milhões até R$ 4,8 milhões. Ela poderá continuar no regime Simples Nacional em 2018, mas com algumas condições especiais e impedida de recolher o ICMS e o ISS.
Maior receita bruta
Uma das grandes mudanças é o aumento do limite de faturamento. A partir de 2018, o teto de faturamento para o Simples Nacional aumentará para até R$4,8 milhões por ano. Mas, como falamos acima, com uma ressalva. Quando o faturamento for maior do que R$3,6 milhões nos últimos 12 meses, ICMS e ISS serão cobrados em separado, com todas as obrigações acessórias de uma empresa normal.
Novas alíquotas
Além do aumento do faturamento, também temos mudanças nas alíquotas de impostos. Ela permanece a mesma nos anexos de comércio e indústria, e também nos de serviço III e IV.
Todas as atividades do SN terão alíquota progressiva quando o faturamento ultrapassar R$180 mil no acumulado dos últimos 12 meses.
E o que melhora com isso? Teremos uma cobrança mais justa, já que a alíquota será proporcional ao faturamento acumulado. Até agora, empresas com faturamentos acumulado diferentes, mas mesmo faturamento no mês, pagariam a mesma coisa. A partir de agora, o acumulado será levado em conta. Portanto, dependendo da sua movimentação, a tributação do seu negócio poderá ser diferente de um mês para o outro.
Folha de pagamento
No Novo Simples Nacional, teremos uma nova relação entre folha de pagamento e faturamento, ambos relativos aos últimos 12 meses, assim como a alíquota. A partir de 2018, se a folha de pagamento for maior ou igual a 28% do faturamento, sua empresa será tributada no novo anexo III. Mas se esse valor for menor do que 28%, você estará classificado no novo anexo V.
Receita bruta na exportação
Exportação, licitações e outras atividades relacionadas a importação e exportação, as empresas de logística internacional que forem contratadas por empresas do Simples Nacional estão autorizadas a realizar suas atividades de forma simplificada e por meio eletrônico, o que impactará diretamente nos custos do serviço aduaneiro.
Novas atividades
A partir de 2018, micro e pequenos produtores e atacadistas de bebidas alcoólicas (cervejarias, vinícolas, licores e destilarias) também poderão fazer parte do Simples Nacional. A única condição é estar inscrito no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Um grande benefício para os empreendedores desses ramos.
Maior fiscalização
O novo Simples autoriza e integra a troca de informações entre a Fazenda Pública da União (Receita Federal) e a dos Estados (Receita Estadual) e Municípios (Prefeituras e DF). Isso fará com que as fiscalizações sejam mais rápidas e práticas.
Portanto, nossa dica é que você fique atento e mantenha sempre tudo em dia. Oriente bem sua equipe para que as operações na conta corrente da empresa e as vendas feitas pelos cartões de crédito, por exemplo, sejam bem controladas.
Agora que você já sabe tudo sobre as novas mudanças no Simples Nacional para 2018, fique atento e converse com seu contador. Informe-se como sua empresa será afetada pelas novas regras e tome as decisões estratégias da melhor forma possível. O Novo Simples poderá ajudar você a reduzir os gastos com alíquotas e impulsionar seu crescimento.
Ainda tem alguma dúvida? Entre em contato com a equipe da Conta Ágil. Nossos profissionais são altamente especializados e podem dar orientações certeiras sobre o seu posicionamento frente a essas mudanças.
O que é o Simples Nacional?
O Simples Nacional é um regime tributário simplificado para apuração e recolhimento de impostos voltado exclusivamente a micro e pequenas empresas. As regras desse formato têm condições vantajosas para negócios de pequeno porte.
A principal característica do Simples é o pagamento de todos os impostos em uma guia única mensal, chamada de DAS, o Documento de Arrecadação Simplificada. Esse formato, quando bem utilizado, pode trazer uma economia de até 40% da carga tributária para o empresário.
FONTES:
https://www.jornalcontabil.com.br/5-importantes-mudancas-no-simples-nacional-para-2018/
https://www.jornalcontabil.com.br/5-importantes-mudancas-no-simples-nacional-para-2018/
http://www.contabeis.com.br/noticias/35965/4-principais-mudancas-no-simples-nacional-para-2018/

Lucro Presumido ou Simples Nacional? Saiba qual é a melhor opção para a sua empresa.

Nessa época é normal (e recomendado) que você faça uma avaliação geral de como foi o ano fiscal da sua empresa e quais serão os próximos passos dados. É preciso planejar para saber qual objetivo atingir e onde chegar, não é mesmo?

E é nesse momento que muito empresários acabam ficando em dúvida na hora de saber qual é a melhor opção tributária para sua empresa. Isso acontece porque no Brasil o regime de tributação pode ser escolhido em dois momentos: no início do ano ou na abertura da empresa. Depois de escolhida, era será sua escolha durante todo o ano, sem opção de troca até o ano seguinte.

Nosso país é, atualmente, um dos que têm maior carga tributária na América Latina e no mundo e também considerado por grandes especialistas uma das legislações tributárias mais complexas do mundo.

É por isso que ressaltamos a necessidade do planejamento por parte do empreendedor. Para escolher o melhor caminho, você deve ter uma previsão do que vai acontecer com seu negócio no futuro.

SIMPLES NACIONAL

O Simples Nacional é um regime de opção facultativa compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Ele abrange a participação de todos os entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). Podem optar por esse regime todas as empresas autorizadas por lei com faturamento até R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais). A partir de 2018, esse limite passa a ser de R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais).

LUCRO PRESUMIDO

O Lucro Presumido é uma forma de tributação para determinação da base de cálculo do imposto de renda e da CSLL das pessoas jurídicas que não estiverem obrigadas, no ano-calendário, à apuração do lucro real.

A opção pelo regime de tributação com base no Lucro Presumido será manifestada com o pagamento da primeira ou única quota do imposto devido correspondente ao primeiro período de apuração de cada ano-calendário.

O cálculo leva em conta o Plano Brasil Maior e seus reflexos na contribuição previdenciária. Existem setores estão sujeitos a um percentual de contribuição menor que o Simples de acordo com sua receita bruta e folha de salários.

COMO ESCOLHER?

A grande vantagem do Simples Nacional é a economia de alguns tributos, e por isso torna-se tão atrativo para pequenas empresas. O primeiro passo é conferir a lista de atividades (http://www.portaltributario.com.br/legislacao/novatabelasimples.htm)  e analisar se o seu negócio se enquadra em uma delas e se o sua receita bruta anual fica dentro do previsto (R$ 4.800.000,00 a partir de 2018).

Embora o Simples tenha em sua lista uma série de serviços para profissionais liberais, as alíquotas para prestação de serviço podem ser muito elevadas, especialmente se você não tiver nenhum ou poucos funcionários.

Outro ponto importante do Simples Nacional é que as alíquotas são progressivas, portanto, algumas vezes podem acabar custando mais caro do que no regime de Lucro Presumido.

Para começar a pensar no modelo Lucro Presumido, você precisa saber se sua empresa se encaixa nesse modelo, tendo em vista que há restrições relativas ao objeto social e o faturamento.

A alíquota de cada tributo (15% ou 25% de IRPJ e 9% da CSLL) incide sobre as receitas com base em percentual de presunção variável (1,6% a 32% do faturamento, dependendo da atividade).

Ou seja, este percentual deriva da inferência de uma margem de lucro para cada atividade (daí a expressão Lucro Presumido) e é predeterminado pela legislação tributária.

E quando esse modelo pode trazer vantagem? Quando sua empresa tem margens de lucratividade maior do que a presumida, podendo, inclusive, servir como instrumento de planejamento tributário. Se a sua empresa possui uma boa margem de lucro, você deve olhar com mais atenção para o regime do Lucro Presumido.

Porém, as empresas que optam pela tributação do Lucro Presumido não podem utilizar créditos do PIS e da COFINS, pois já se beneficiam de tributações mais baixas.

OUTROS PONTOS IMPORTANTES

Além do que já falamos, temos também outros tópicos importantes: alíquota de impostos sobre atividades, INSS incidente sobre a folha de pagamento e obrigações acessórias.

– Alíquota

No Lucro Presumido, para um faturamento de até R$ 187.500,00 no trimestre, os tributos são compostos de 11,33% de impostos federais mais o ISS que varia de 2% a 5%,  totalizando 16,33% de alíquota máxima. Para saber o ISS do Lucro Presumido, você precisa ver a tabela ISS do seu município e verificar se existem exceções de alíquotas para a sua atividade.

O Simples Nacional utiliza uma alíquota de imposto variável (entre 4,5% a 19,5%) dependendo das atividades que você denomina no seu CNPJ. Portanto, dependendo da atividade, é importante comparar e verificar em qual dos dois regimes a sua alíquota é menor.

– INSS sobre a folha de pagamento

Se você avaliou e descobriu que a alíquota é mais baixa para a sua atividade no Simples, é hora de dar uma olhada na sua folha de pagamento. Se sua atividade estiver presente no anexo IV do Simples, elas vão ter um acréscimo de 20%.

No Lucro Presumido, você paga 20% de INSS sobre a Folha de Pagamento e isso algumas vezes pode deixar tudo mais caro e fazer a alíquota do Presumido não valer a pena. Faça os cálculos.

– Obrigações

A intenção do Simples Nacional é justamente reduzir a burocracia, com o recolhimento de vários impostos em uma só guia. Por isso é importante calcular quanto você gasta de tempo gerando guias diferentes e pagando separado. Isso também é importante para avaliar qual é a melhor opção para sua empresa.

QUER TIRAR A PROVA?

Depois de ler tudo sobre Lucro Presumido ou Simples Nacional, você pode utilizar uma ferramenta criada pelo Sebrae e pela FGV, uma calculadora que poderá fornecer uma estimativa dos impostos devidos com base nas informações fornecidas por você. Esse número pode ser tomado como referência, mas nunca tome uma grande decisão sem antes conversar com o seu contador.

Clique aqui e faça a simulação:

http://www.fgv.br/fgvtec/sebrae/simulador/index.aspx

FONTES:

http://www.portaltributario.com.br/noticias/lucroreal_presumido.htm

http://www.fgv.br/fgvtec/sebrae/simulador/index.aspx

https://blog.sage.com.br/simples-nacional-ou-lucro-presumido/

Tudo o que você precisa saber sobre o MEI

Se você trabalha sozinho, de forma autônoma, já deve muitas vezes ter sentido a necessidade de uma formalização maior do seu negócio. Antigamente, era muito comum que profissionais “comprassem” notais fiscais de outros, quando precisavam emitir uma para realizar um trabalho. Mas desde 2009, quando a lei do MEI foi sancionada, muitas pessoas puderam empreender e sair da informalidade de uma forma muito mais simples e rápida. Está pensando em se encaixar nessa categoria e não sabe muito bem como funciona? Vamos explicar tudo para você!

Você sabe o que é MEI?

O MEI é a regularização de quem trabalha por conta própria. Sendo MEI, você vai ter um CNPJ, o direito de emitir notas fiscais, contribuir para sua aposentadoria e até contratar um funcionário para trabalhar com você. Em linhas gerais, o MEI não precisa de um contador fixo, embora algumas vezes seja indicado para deixar tudo organizado. Você vai pagar um imposto fixo por mês, de acordo com a sua atividade.

Se você se enquadra na categoria Comércio e Serviços, vai pagar R$ 52,85. Já quem está na categoria Prestação de Serviços, paga R$ 51,85.

Para saber se você pode ser cadastrado como MEI, é preciso analisar sua atividade e seu faturamento. Você pode faturar até R$ 60 mil anuais (a partir de 2018 esse valor vai subir para R$ 81.000,00). Também é preciso consultar a tabela de atividades que se enquadram no MEI.

Consulte a tabela aqui.

As profissões regulamentadas não se encaixam no MEI, justamente porque o programa foi desenvolvido para incluir na legalidade profissionais que não tivessem um sindicato de classe para representa-los.

Já sabendo de tudo isso, quais são os passos para abrir de fato o seu MEI?

Acesse o Portal do Empreendedor e depois clique em Formalização – Inscrição. Os documentos que você vai precisar são:

– CPF

– Título de Eleitor

– Número do recibo da entrega do IRPF

O procedimento é realmente bem simplificado dentro do site. Você vai precisar fazer a escolha da sua categoria e cadastrar seu endereço. Lembre-se de conferir bem a tabela e ver se a sua atividade se encaixa no formato MEI. Se não for o caso, talvez seja melhor você optar por abrir uma ME (Microempresa). Mas falaremos disso mais pra frente.

Imediatamente ao fim do cadastro você já recebe o seu Certificado de Condição de Microempreendedor Individual, que também serve como alvará provisório. Para providenciar o definitivo, você deve ir até a Prefeitura da sua cidade. Se sua categoria for um comércio, você também vai precisar fazer a inscrição estadual.

Com seu MEI funcionando plenamente, você precisa ficar atento a algumas obrigações, que são simples, mas precisam ser cumpridas. Todos os meses você precisa preencher o Relatório Mensal de Receitas e realizar o pagamento do imposto mensal. Uma vez por ano você é obrigado a fazer a Declaração Anual Simplificada.

E a Nota Fiscal?

Para a emissão de Nota Fiscal, você precisa consultar a Prefeitura da sua cidade para saber é o procedimento local. Algumas cidade já permitem a emissão de Nota Fiscal Eletrônica, que facilita muito o processo.

E o Imposto de Renda? Quem é MEI precisa declarar? Vamos por partes, pois isso é bem importante e gera muito conflito. Quem é MEI fica isento do pagamento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica. Mas o de Pessoa Física precisa ser feito normalmente se você teve rendimentos superiores à R$ 1.903,98.

E a pegadinha desse sistema é que a Receita Federal considera isento de IRPF apenas parte dos seus rendimentos como MEI, então sempre vai sobrar uma quantia que precisa ser declarada.

É por isso que mesmo tendo um MEI, para não correr riscos, o mais indicado é que você conte com o serviço de um contador para que esse encaminhamento seja adequado e você não tenha problemas. A Conta Ágil oferece um serviço que se encaixa perfeitamente nessa necessidade. A rapidez, agilidade e custo de uma contabilidade online é ideal para quem é MEI. Pense nisso e faça um orçamento, antes de cair na malha fina por desconhecimento e falta de organização.

Para finalizar, vamos listar algumas curiosidades pontuais sobre o MEI de forma simplificada:

  • Você não tem custos para fazer o cadastro
  • Você pode ter até um funcionário com carteira assinada
  • Você não precisa ter um estabelecimento comercial. Sua empresa pode funcionar na sua própria casa.
  • Você pode escolher até 15 atividades simultâneas. A lista tem mais de 480 possibilidades.
  • Com um MEI, você pode participar de licitações públicas.

Contratação de funcionários: como fazer de forma segura?

Você já abriu sua empresa, seguiu todos os trâmites legais e está trabalhando corretamente, seguindo todas as necessidades jurídicas que um novo negócio requer. Perfeito! Mas conforme o andamento do seu empreendimento, pode ser que você precise iniciar a contratação de funcionários para conseguir trazer mais escalabilidade e lucro aos seu negócio, certo?

O mesmo cuidado que você teve na hora de começar sua empresa, procurando auxílio jurídico para elaborar seu contrato social e seguindo os passos necessários para que o processo de abertura de uma empresa fosse adequado, você precisa ter na hora da contratação de funcionários. Essas orientações são muito importantes para que você não tenha resultados no futuro.

Antes de começar a contratação, lembre-se de planejar financeiramente como serão os gastos com os funcionários. É importante ter em mente que, em média, um funcionário custa ao empregador até três vezes o valor do seu salário durante o ano, incluindo aí gastos com FGTS, INSS, férias remuneradas, 13º salário, vale transporte, hora extra e adicional noturno, por exemplo.

Quando você já tiver o candidato escolhido, está na hora de passar para a parte burocrática da contratação. Você deve decidir se vai começar com um contrato de experiência (45 dias prorrogáveis por mais 45) ou já vai fazer um contrato de trabalho.

Internamente, o procedimento deve ser da seguinte forma:

  • Faça o registro do vínculo na Carteira de Trabalho do contratado, anotando as seguintes informações: dados do empregador, cargo, admissão, remuneração e condições especiais (se houver).
  • Preencha o Livro Registro de Empregado (exigência legal da CLT) .
  • Devolva a CTPS ao funcionário em 48 horas, com protocolo de entrega.
  • Elabore um contrato individual de trabalho.
  • Assine a CTPS e o contrato de trabalho.
  • Elabore um acordo de prorrogação e compensação de horas.
  • Preencha o termo de opção do Vale Transporte

Existem alguns documentos e exigências que o contratante não pode fazer ao funcionário. São elas:

  • Certidão negativa do SERASA, SPC, cartórios de protestos ou outros assemelhados.
  • Exame de HIV.
  • Testes, exames, laudos ou qualquer outro tipo de procedimento que evidencie esterilização ou gravidez.
  • Certidão negativa de processo trabalhista ajuizado.
  • Informações sobre antecedentes criminais, salvo se a atividade laboral não guardar relação com algum crime.

Se você precisar de auxílio com todo esse processo de contratação e também para a organização e manutenção da folha de pagamento dos seus funcionários e a retirada do seu pro labore, entre em contato com a Conta Ágil. Temos serviços que se adaptam a sua necessidade, e se encaixam na sua demanda financeira.

Abrindo uma nova empresa: saiba quais devem ser seus primeiros passos

Chegou a hora! Depois de muitas ideias, muitos rabiscos, muitas noites em claro, você finalmente decidiu que vai abrir sua própria empresa. Bom, esse certamente já foi um caminho árduo e chegar até aqui é um grande mérito dos empreendedores.

Agora começa uma fase com várias etapas, absolutamente burocrática, e que vai demandar tempo, pesquisa e organização da sua parte. O bom é você pode encontrar na Internet muitas informações sobre isso, muitas recomendações e caminhos a serem seguidos.

Paciência é palavra chave nesse processo! Claro que agora você já quer fazer tudo da maneira mais rápida possível, mais esse é um processo que necessita de aprovações e definições de órgão públicos, por isso costuma levar tempo.

Mas em termos práticos, a sequência que você precisa seguir é essa:

  • Registro na Junta Comercial – o nascimento;
  • Registro na Receita Federal do Brasil – CNPJ;
  • Registro na Prefeitura – alvará de funcionamento e ISSQN;
  • Registro na Secretaria Estadual da Fazenda – Inscrição Estadual.

Antes de ir até a Junta Comercial fazer o registro, você precisa ter em mão o contrato social da sua empresa. É recomendável que você procure um profissionais da área jurídica para ajudar a escrever esse documento. É ele quem determina o que a empresa pode ou não fazer, em qual setor atua e qual será a classificação fiscal (que reflete nos impostos pagos). O contrato social é a certidão de nascimento da sua empresa.

Feito isso, você vai levar o contrato social da sua empresa até a Junta Comercial da sua cidade. Lá você vai verificar se o nome escolhido está livre. Em alguns estados você pode fazer essa pesquisa pela Internet mesmo.

Documentos necessários na Junta Comercial

  • Contrato social ou requerimento de empresário individual ou estatuto em 3 vias
  • Cópia autenticada de RG e CPF do titular ou dos sócios.
  • Requerimento padrão (capa da junta comercial), em uma via
  • FCN (Ficha de Cadastro Nacional) modelo 1 e 2, em uma via.
  • Pagamento de taxas através de DARF

Os preços e prazos podem variar de estado para estado.

Depois de registrar sua empresa, você vai receber um número chamado NIRE, que será utilizado para emitir o seu CNPJ. Para obter o CNPJ, você entrar no site da Secretaria da Receita Federal e fazer o registro através do DBE.

Já com o CPNJ em mãos, você deve ir até a prefeitura da sua cidade para obter o alvará de localização e funcionamento. O alvará é o documento que autoriza o funcionamento de instituições comerciais.

Documentos necessários na Prefeitura (podem variar em cada região)

  • Formulário próprio da prefeitura,
  • Consulta prévia de endereço aprovada
  • Cópia do CNPJ
  • Cópia do contrato social
  • Laudos dos órgãos de vistoria, quando necessária.

O próximo passo é a inscrição estadual. Esse registro é necessário por conta do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Em alguns lugares esse requerimento já pode ser feito pela Internet. Vários estados também fizeram um convênio com a Receita Federal, e você já pode fazer a inscrição estadual e o CNPJ em um único cadastro. Por isso você deve verificar qual é o procedimento em seu estado.

O último passo é solicitar a autorização na para emitir notas fiscais na prefeitura (para serviços) e na secretaria estadual de fazenda (indústria e comércio).

Para saber mais detalhes sobre cada um desses processos, você pode consultar o site do Sebrae, que oferece informações mais detalhadas sobre o tipo de alvará que você precisa, por exemplo.

Agora que você já sabe como é todo o processo e tem uma ideia de como ele pode ser burocrático e demorado abrir uma empresa, especialmente se você não é uma pessoa extremamente organizada, entre em contato com a Conta Ágil!

Temos um serviço de abertura de empresas que se encaixa perfeitamente na sua necessidade. Ajudamos você em todas as etapas listadas acima, organizamos os documentos necessários, as taxas e tudo o que você precisar.

Dizem que atualmente tempo é muito mais valioso do que dinheiro, não é mesmo? Economize o seu, foque sua energia no desenvolvimento da sua empresa e deixe a parte burocrática com a gente!