CNAE para publicitários: Como definir?

A Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) se refere a um código usado para a identificação das atividades desempenhadas por uma empresa. Como a lista em questão é bastante extensa e vários códigos podem ser aplicados a uma mesma função, encontrar o ideal é bastante complexo.

Entretanto, quando se entende a formação dos códigos em questão o processo é simplificado. Assim, vale ressaltar que eles são compostos por 7 dígitos e eles representam a junção das divisões, grupos, classes, subclasses e seções, conforme o detalhamento a seguir:

• Seções: totalizam 21 e correspondem ao primeiro número do CNAE;
• Divisões: totalizam 87 e correspondem ao segundo número do CNAE;
• Grupos: totalizam 285 e correspondem ao terceiro número do CNAE;
• : Classes: totalizam 672 e correspondem ao quarto número do CNAE;
• Subclasses: totalizam 1318 e correspondem aos dois últimos números do CNAE.

Ao longo deste artigo serão exploradas as possibilidades do CNAE para publicitários. Se você quer saber mais a respeito disso e encontrar a forma ideal de categorizar a sua empresa, continue a leitura do artigo.

Qual é o CNAE para publicitários?

O número do CNAE para agências de publicidade é 7311-4/00. Essa atividade pode ser incluída no regime Simples Nacional, o que garante algumas vantagens para o empreendedor, especialmente aquele que está começando as suas atividades.

Assim, é possível destacar que ao optar pelo Simples Nacional tem-se a possibilidade de unificar a arrecadação dos impostos empresariais. Isso acontece porque os valores constam em uma guia única. Além disso, o regime também possui cargas tributárias reduzidas em grande parte dos casos.

Outras vantagens do Simples Nacional são:

• Preferência em licitações;
• Menor tributação em relação ao Lucro Real ou Lucro Presumido;
• Facilidade no atendimento da trabalhista;
• Possibilidade de formar Sociedade de Propósito Específico (SPE) e de participar de Consórcios Simples, voltados para compra e venda de produtos e serviços;
• Regras especiais para protestos de títulos.

Entretanto, ainda antes de enquadrar a agência de publicidade no Simples Nacional é interessante observar alguns aspectos. Desse modo, o primeiro deles diz respeito ao enquadramento no Anexo III ou no Anexo V, o que vai servir para determinar a alíquota.

No caso das empresas que se enquadrarem no Anexo III, a alíquota será de 6% a 13%. Por outro lado, aquelas que se encaixarem no Anexo V, possuirão alíquota de 15,5% a 30,5%.

Logo, no caso de pessoas que ainda não têm muita familiaridade com essas questões, o mais indicado é procurar por ajuda profissional para fazer essas determinações.

Quais atividades podem ser exercidas com o CNAE de agência publicitária?

Como o CNAE serve para classificar as atividades desempenhadas pelas empresas, é importante que ao selecionar o número este esteja de acordo com o previsto pela lei para evitar problemas futuros. No caso do CNAE 7311-4/00, existem quatro tipos de serviços que a empresa poderá prestar.

O primeiro deles é a criação de campanhas publicitárias, independente da sua finalidade. Além disso, as produções da empresa poderão ser veiculadas em qualquer tipo de mídia.

A segunda atividade, por sua vez, é a colocação de anúncios publicitários em veículos impressos, nas rádios, na TV e na internet em nome dos seus clientes. Por fim, as duas últimas atividades permitidas para este CNAE são representar veículos de informação na venda de espaço publicitário e prestar serviços de merchandising para TV e rádio.

Embora existam outras atividades possíveis para uma agência de publicidade, a escolha deste CNAE limita a sua ação aos tópicos destacados. Logo, é importante conhecer também as funções que não podem ser exercidas para evitar enganos.

• Operação de páginas da internet para publicidade;
• Distribuição de material publicitário;
• Promover vendas e publicidade no local de venda;
• Publicidade através de telefone, visitas e mala direta;
• Promover pesquisas de mercado e de opinião pública;
• Agenciamento de espaços de publicidade, excetuando veículos de comunicação.

Para cada uma dessas atividades é preciso obter um CNAE distinto. Nesse ponto, vale lembrar que a mesma empresa pode possuir mais de um registro desse tipo. Devido a isso, existe a possibilidade de exercer atividades secundárias, mas elas precisam ter relação direta com a natureza do seu negócio.

Existe um CNAE específico para o marketing digital?

O marketing digital está ganhando cada vez mais espaço e tem se tornado parte da rotina de agências tradicionais de publicidade. Desse modo, como se trata de atividades análogas, é possível prestar serviços dessa natureza desde que se tenha os registros adequados.

Logo, os CNAEs mais indicados para esse tipo de atividade são:

• 7319-0/03 – Marketing direto. Permite propaganda e publicidade, além de oferecer a possibilidade de promoção de vendas, planejamento de campanhas e elaboração de materiais publicitários;
• 7319-9/04 – Consultoria em publicidade: permite todas as atividades destacadas anteriormente.

Além disso, vale ressaltar que as duas atividades indicadas se enquadram no mesmo anexo do Simples Nacional, o III, de modo que possuem alíquotas iguais. Desse modo, um profissional da contabilidade pode orientar de maneira mais precisa em qual a empresa deve se enquadrar.

Qual é a importância do CNAE?

Conforme o destacado, o CNAE é uma categorização das atividades primárias e secundárias das empresas, sejam elas públicas ou privadas. Ele é fundamental para a obtenção de um CNPJ e tem como objetivo promover as melhorias na gestão tributária, bem como o controle apropriado de ações fraudulentas.

Logo, escolher um CNAE adequado garante aos empreendedores a possibilidade de pagar impostos proporcionais ao porte do seu negócio e às atividades exercidas. Além disso, eles também passam a se encaixar no regime tributário mais adequado, bem como no sindical.

Diante disso, a importância do CNAE está diretamente ligada à manutenção da empresa dentro dos limites da lei, o que evita uma série de problemas com a Receita Federal, visto que os impostos diferem bastante a depender do modelo de negócios e do regime tributário selecionado para ele.

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