Empresas enquadradas no Anexo III do Simples são maioria no País

16/07/2021
Anexo III Simples Nacional

Organizações que prestam atividades de serviço estão incluídas nessa tabela de alíquotas

Referência oficial utilizada para basear o cálculo de impostos de um determinado grupo de empresas que prestam serviços para pessoas físicas e jurídicas do País, o Anexo III do Simples Nacional ainda gera dúvidas em muitos empreendedores. Isso porque a opção pela tabela de alíquotas (valor pago em função de determinado imposto), impacta diretamente na tributação devida pela empresa.

Em outro artigo aqui mesmo no blog da ContaÁgil  já falamos das vantagens do Simples Nacional e como o empreendedor pode ter mais competividade ao optar por essa modalidade tributária. Criado em 2006 para facilitar a vida do micro e pequeno empreendedor brasileiro, o objetivo desse regime especial compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, é a desburocratização dos processos para os negócios de menor porte. Entre as principais vantagens, além da tributação menor com relação às demais modalidades, está o recolhimento de todos os impostos por meio de uma guia única, chamada de Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

Como forma de organizar as informações do Simples Nacional, as atividades enquadradas nesse regime tributário constam em uma tabela e são divididas em cinco anexos, de acordo com o setor da economia em que cada organização atua. No caso do Anexo III, este compreende àquelas atividades classificadas como essencialmente operacionais, o que inclui manutenção, reparos e usinagem, além de escolas, laboratórios e empresas médicas, dentre outras – lista completa abaixo. Por sua vez, essa tabela exclui todas as atividades de caráter intelectual, científico ou técnico.

Assim como o III, os anexos IV e V também tratam da prestação de serviço, enquanto que o I e II são relacionados a empresas do comércio e indústria, respectivamente. Nas tabelas, as alíquotas são proporcionais às faixas de renda bruta das empresas, aumentando conforme seu faturamento. 

Conhecendo as atividades que envolvem o Anexo III

Conheça abaixo alguns exemplos de atividades detalhadas na Lei Complementar nº 155, datada de 2018, que trata da divisão das tabelas.

– Agência terceirizada de correios;

– Centro de Formação de Condutores (CFC);

– Corretagem de seguros;

– Corretagem de imóveis de terceiros, venda, permuta e locação de imóveis;

– Escritórios de contabilidade; 

– Empresas de serviços médicos e odontológicos; 

– Escolas: creche, pré-escola e estabelecimentos de ensino fundamental, escolas técnicas, profissionais e de ensino médio, e de línguas estrangeiras;

– Serviços de viagem e turismo;

– Serviços de instalação, de reparos e de manutenção em geral;

– Serviços de usinagem; 

– Serviços vinculados à locação de bens imóveis, o que inclui o assessoramento locatício e a avaliação de imóveis para fins de locação; 

– Transporte municipal de passageiros e de cargas;

As alíquotas do Anexo III variam entre 6% e 33%, conforme a receita bruta do empreendimento, com valores de faturamento atual de até R$ 4,8 milhões – no quadro a seguir você pode conhecer as alíquotas e descontos que incidem em cada uma das faixas de renda.

Receita bruta anual (12 meses)AlíquotaDesconto

Até R$ 180.000,00

6%

0

R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00

11,2%

R$ 9.360,00

R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00

13,5%
R$ 17.640,00

R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00

16%

R$ 35.640,00

R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00

21%

R$ 125.640,00

R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00

33%

R$ 648.000,00

Setor de serviços registrou crescimento em Maio deste ano

A prestação de serviços é principal atividade da maior parte das empresas brasileiras atualmente e representa cerca de 70% das organizações do País. O segmento registrou avanço em maio, atingindo o maior patamar desde o início da pandemia da covid 19, de acordo com dados divulgados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV)

O setor foi um dos mais impactados pelas medidas restritivas de circulação de pessoas impostas pela crise sanitária, mas já mostra sinais de recuperação, tendo sido um dos responsáveis pelo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil no primeiro trimestre do ano. O segmento registrou alta de 1% em comparação com igual período do ano passado, segundo relatório do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Nos serviços, que contribuem com 73% do PIB, houve resultados positivos, principalmente, em transporte, armazenagem e correio.

E então, ainda está com dúvidas em relação ao Anexo III do Simples Nacional e suas especificidades? Sabia que os especialistas da ContaÁgil podem te orientar nesse processo de adesão ao regime tributário? Oferecemos serviços contábeis de forma totalmente online para qualquer empresa de micro e pequeno porte, bastando apenas que estejam enquadradas nas categorias de Simples Nacional ou no Lucro Presumido. Empreendedores que utilizam as soluções de nossa plataforma chegam a economizar até 80% ao ano em serviços de contabilidade. 

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