Como o Fator R Contribui para Optantes do Simples Nacional

05/07/2021
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Alíquota é calculada sobre os valores gastos pela empresa com folha de pagamento

Alíquota que relaciona os valores gastos com folha de pagamento e o faturamento bruto de uma empresa no período de 12 meses, o Fator R pode significar um respiro para os optantes do Simples Nacional que têm custos consideráveis com os vencimentos de seu quadro funcional. Na prática, quanto mais o empreendedor tiver gastos com seus colaboradores em folha, maior será o Fator R e, consequentemente, menor a alíquota que será aplicada ao seu negócio.

Um dos pontos que exige grande atenção por parte dos gestores, a folha de pagamento é uma despesa que impacta diretamente na lucratividade de um negócio. Segundo a consultoria Praxis Business, no caso das empresas de serviços, a folha pode representar, no mínimo, 20% da receita. Para calcular o Fator R, deve ser feita a divisão de dois valores que seguem o período de apuração de 12 meses – gastos totais com folha de pagamento, pró-labore e impostos que podem ser acrescentados, o que inclui INSS patronal, campo CPP na guia DAS e FGTS.

Dentro desse contexto, caso o empreendimento seja tributado pelo anexo III ou pelo anexo V do Simples, ele pode migrar entre os anexos dessa modalidade, conforme o faturamento. Com isso se as despesas com pessoal forem maiores ou iguais a 28% do faturamento, o empreendedor será tributado no anexo III do Simples. No entanto, caso este cálculo resulte em uma porcentagem menor do que 28%, a empresa será tipificada no anexo V. 

Fator R é aplicável para negócios de pequeno porte

Ambos anexos englobam basicamente empresas prestadoras de serviços, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. Porém cabe salientar que o cálculo do Fator R é uma ferramenta que aplicável somente aos negócios enquadrados no regime tributário do Simples e em determinadas atividades econômicas.

Isso porque essa tabela tem o objetivo de facilitar a vida do pequeno e microempreendedor, em especial, o prestador de serviços, pois o cálculo do tributo devido leva em conta apenas o faturamento, excluindo as despesas e o lucro. Os empreendimentos inclusos nessa modalidade constam em uma tabela e são divididas em cinco anexos, de acordo com o setor da economia em que cada organização atua – abaixo relação das atividades enquadradas nesta condição: 

– Arquitetura e urbanismo;

– Acupuntura, podologia, fonoaudiologia, clínicas de nutrição e de vacinação e bancos de leite;

– Administração e locação de imóveis de terceiros;

– Academias de dança, de capoeira, de ioga e de artes marciais;

– Academias de atividades físicas, desportivas, de natação e escolas de esportes;

– Elaboração de programas de computadores, inclusive jogos eletrônicos;

– Empresas montadoras de estandes para feiras;

– Enfermagem e medicina, inclusive laboratorial;

– Fisioterapia;

– Laboratórios de análises clínicas ou de patologia clínica;

– Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação;

– Odontologia e próteses dentárias;

– Psicologia, psicanálise, terapia ocupacional;

– Planejamento, confecção, manutenção e atualização de sites para internet;

– Serviços de tomografia, diagnósticos médicos por imagem, registros gráficos e métodos óticos, bem como ressonância magnética;

– Serviços de prótese em geral;

Prática conhecida como elisão fiscal permite adequação tributária

O Fator R é considerado um instrumento de elisão fiscal – prática contábil que permite adequar uma empresa ao formato mais vantajoso de pagamento de impostos, tudo feito em conformidade com a legislação fiscal. Também conhecida como planejamento tributário, esta ferramenta é utilizada para definir qual regime será adotado para o recolhimento dos tributos: Simples NacionalLucro Presumido e Lucro Real

Dentro desse cenário, o Fator R tem como objetivo incentivar a contratação de pessoal  e reduzir as taxas de desemprego no Brasil, que no primeiro trimestre deste ano atingiram a triste marca de 14,7%, o que representa 14,8, milhões de pessoas. De acordo com dados do IBGE, este é o maior índice desde que o começo da série histórica, em 2012, sendo que o comércio foi o setor que mais fechou postos de trabalho – ainda um reflexo da crise sanitária (e econômica) causada pela pandemia da Covid 19.

Diferente de evasão fiscal, ou sonegação fiscal, a qual se configura em uma prática ilícita para burlar o pagamento de impostos e passível de sanções administrativas e pena de reclusão, a elisão fiscal permite que o empreendedor brasileiro pague apenas os tributos devidos e não deixe de aproveitar oportunidades para reduzir a carga de impostos de seu negócio. 

E então, ainda está com dúvidas em relação ao Fator R? Sabia que os especialistas da Conta Ágil podem te orientar com relação ao cálculo mensal que irá indicar se sua empresa será tributada no anexo III ou no V do Simples Nacional? Quer conhecer mais sobre esta e outras soluções contábeis que a Conta Ágil possui para alavancar seu negócio? Clique aqui e fale com um dos nossos especialistas – teremos satisfação em atendê-lo. Para ficar atualizado sobre notícias do setor contábil e financeiro, siga a Conta Ágil nas redes sociais

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