Saiba escolher corretamente o CNAE para ampliar negócios e evitar riscos

09/06/2021
Escolha correta do CNAE

Código define segmento no qual empreendedor irá atuar e a sua classificação tributária

A Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), mais do que uma tipificação oficial adotada pelo Sistema Estatístico Nacional do Brasil para enquadramento tributário das empresas perante à administração pública, é também uma forma de determinar exatamente o segmento econômico em que aquela organização atua. A escolha errada do CNAE implica em sérias consequências fiscais, cadastrais, comerciais e jurídicas para o empreendedor, dentre elas problemas de bitributação, incidência de multas e proibição de participar de processos licitatórios.

O CNAE é essencial para obtenção do o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), do Ministério da Fazenda, sendo obrigatória sua definição a todas as pessoas jurídicas, o que inclui profissionais autônomos e organizações sem fins lucrativos. Como esse código será computado em vários registros do País, incluindo o próprio cadastro do CNPJ e a Inscrição Estadual junto às secretarias municipais e estaduais da fazenda, é preciso que sua escolha seja assertiva, pois garantirá que a empresa pague somente os impostos relativos ao seu negócio.

Conforme a classificação de sua atividade, o empreendimento poderá ou não adotar o regime jurídico de microempresário individual (MEI), ou ainda aderir ou não ao Simples Nacional –  regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na lei complementar nº 123, datada de 14 de dezembro de 2006. A adequação correta garante de forma exata quais impostos devem ser pagos, bem como o enquadramento tributário correto e a possibilidade de desoneração da folha de pagamento.

Definição correta do CNAE evita riscos desnecessários

A definição correta do CNAE permite que o empreendedor possa ampliar a atuação de sua empresa e evitar ainda que ele corra riscos desnecessários na hora de acertar as contas com o fisco. Por sua vez, a escolha de um código de CNAE divergente, com o objetivo de pagar menos impostos, poderá implicar em sérias sanções administrativas.

Dessa maneira, além de pagar impostos de forma errada, o empreendedor poderá sofrer a bitributação e ter mais obrigações acessórias a entregar, alerta o IBPT. Dentro desse contexto, todo agente econômico do País deve possuir um ou mais códigos CNAE atrelados ao seu CNPJ, mas apenas um será o principal e é por ele que o empreendedor emitirá a maioria de suas notas fiscais.

A empresa ainda poderá ter CNAEs secundários para as eventuais atividades que venha a desempenhar. No momento em que emite a nota fiscal, o empreendedor deverá selecionar qual o CNAE e Item de Serviço correspondentes, conforme a atividade que a sua empresa executou naquela transação comercial, podendo ter uma alíquota de imposto diferente para cada classificação utilizada.

Escolhendo o CNAE certo para o seu negócio

Dessa maneira, o empreendedor que possui um pequeno negócio – ou que pretende abrir um – tem que estar atento às obrigações tributárias, em especial pelo fato de que o Brasil possui uma carga de impostos extremamente alta e é obrigação do empresário arcar com esses impostos. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT, o País tem o sistema tributário mais complexo e mais caro do mundo – a carga tributária já superou 32% do PIB e consome R$ 150 bilhões das empresas/ano, o equivalente a 1,5% do faturamento.

Para saber qual é o CNAE correto para o seu negócio, o empreendedor pode consultar a lista completa no site da Receita Federal. Dessa maneira ele poderá escolher qual tipificação traduz sua atividade econômica. Dentro desse cenário, uma alternativa para fugir dos altos tributos, é optar pelo Simples Nacional, o qual contempla as empresas que possuem uma receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões. Apesar de ser opção da maioria das pequenas empresas, essa nem sempre é a opção mais vantajosa do ponto de vista econômico, considerando particularidades do negócio.

Entre as atividades não permitidas neste regime tributário, estão as empresas do financeiro, imobiliário, transporte, energia e combustíveis, e aquelas que produzam itens nocivos ou perigosos, tais como cigarros, bebidas alcoólicas, armamentos ou explosivos. Para saber mais sobre as atividades englobadas pelo Simples, o empreendedor pode acessar o site da Receita, na página dedicada o esclarecimento de dúvidas.

Conte com a ajuda dos especialistas para definir seu CNAE

E então: o CNAE de sua empresa define corretamente a atividade exercida? Gostaria de esclarecer suas dúvidas e receber um acompanhamento personalizado de nossa equipe? Nós, da Conta Ágil, podemos te ajudar! Além de avaliar qual seria o enquadramento mais vantajoso para o seu negócio no processo de formalização, iremos acompanhar a evolução das atividades de sua empresa e indicar possíveis mudanças nos códigos que irão contribuir ainda mais o crescimento de sua atividade.

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