Escolha do regime tributário é um dos desafios para as novas empresas

03/06/2021
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Mesmo com a pandemia, 3,3 milhões de novos negócios foram abertos no País em 2020

Empreender não é uma tarefa fácil, ainda mais no Brasil, onde o sistema tributário é o mais complexo do mundo, segundo o ranking internacional Tax Complexity Project, que mede a complexidade tributária enfrentada pelas multinacionais em cada país. A carga tributária já superou 32% do PIB brasileiro e consome o equivalente a 1,5% do faturamento das empresas anualmente.

A pesquisa organizada por duas universidades alemãs, materializa o que os empreendedores brasileiros enfrentam diariamente na gestão de seus negócios. Além de ter que se preocupar com questões inerentes à sua organização, o empresário precisa ainda estar atento a uma série de obrigações legais, evitando problemas desnecessários no momento de acertar as contas com o fisco.

Diante desse quadro, é necessário que a escolha do regime tributário de sua empresa seja feita de maneira adequada. Essa tipificação, adotada pelo Sistema Estatístico Nacional do Brasil para enquadramento tributário das empresas perante à administração pública, é também uma forma de determinar exatamente o segmento econômico em que aquela organização atua.

Escolhendo o regime tributário para o seu negócio

Após definir a atividade que irá desempenhar, o que inclui a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), e o registro junto aos órgãos competentes do seu Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o empreendedor deve ficar atento à escolha do regime tributária. A definição impacta diretamente no desempenho do novo empreendimento, pois garante quais impostos devem ser pagos.

Atualmente o País possui três regimes tributários de enquadramento das empresas perante à administração pública: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real – cada um deles possui suas especificidades, e serve para determinar o segmento econômico em que determinadas organizações poderão atuar. Abaixo saiba mais sobre cada um deles.

Simples Nacional

Conforme a classificação de sua atividade, o empreendimento poderá aderir ou não à esta modalidade compartilhada de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Para participar deste regime sua empresa precisa ter faturamento de até R$ 4,8 milhões anuais, conforme previsto na lei complementar nº 123, datada de 14 de dezembro de 2006.

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Além de alíquotas menores, essa modalidade permite ao empreendedor uma administração tributária mais simplificada, possibilitando que a arrecadação seja feita por meio do pagamento de uma guia única, a DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional, o qual reúne todos tributos federais, estaduais e municipais. A adesão ao regime deve ser realizada no portal Simples Nacional.

Lucro Real

Caracterizada pelo lucro tributável das organizações que têm faturamento anual de R$ 78 milhões, optantes por esta modalidade terão como base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Dentro desse contexto, a soma das receitas, excluindo custos e despesas, serão os fatores utilizados para determinação do lucro do empreendimento.

Considerada uma modalidade mais complexa com relação às demais, o Lucro Real possui regras mais rígidas, o que exige do gestor uma rigorosa apuração dos valores para que estes traduzem com exatidão o quadro financeiro da empresa. Uma das desvantagens desse regime, é o aumento dos custos operacionais para o empreendedor, sendo que a opção por essa modalidade deve ser feita no começo de cada ano-calendário.

Lucro Presumido

Esse enquadramento pode ser utilizado por qualquer empresa, desde que esta não tenha faturamento superior a R$ 78 milhões anuais. Nessa modalidade de Lucro Presumido, a organização realiza a apuração simplificada do IRPJ e da CSLL.

Dessa maneira, os tributos serão recolhidos conforme o lucro presumido no período auferido e não baseado no lucro real. Neste regime se enquadram organizações de setores como construção civil, transporte de cargas, comércio de mercadorias ou produtos, atividades rurais, serviços hospitalares, transportadores, além de profissionais liberais, como dentistas, administradores, advogados, contadores, médicos, economistas, consultores e engenheiros. A adesão ao Lucro Presumido é realizada no momento em que a organização efetua a quitação da primeira quota do imposto.

Abertura de novos negócios cresceu na pandemia

De acordo com dados da Serasa Experian, em 2020, mesmo com a crise sanitária (e econômica) causada pela pandemia da Covid 19, foram abertas 3,3 milhões de novas empresas no País – elevação de 8,7% em comparação com o ano anterior e o maior desde 2011, quando teve início a série histórica. Deste número, 79% das novas empresas são de microempreendedores individuais (MEIs), o que totaliza 2,7 milhões de novos empreendimentos.

Entre os segmentos econômicos destes novos negócios, o que registrou maior número de está o setor de alimentação, com 9,7% do total de empresas abertas no período, seguido pelos setores de confecções e de reparos e manutenção com 6,2% e 6,1%, respectivamente. Esses números demonstram a capacidade de adaptação dos empreendedores às dificuldades impostas pela disseminação do coronavírus, o que inclui as restrições de circulação de pessoas e o distanciamento social.

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