Os Tributos do Simples Nacional terão o recolhimento adiado por 90 dias

26/03/2021

Abaixo, explicaremos o porquê dessas mudanças e como entendê-las.

Por Gabriela Rodrigues

O comitê gestor do Simples Nacional irá prorrogar por 90 dias o pagamento dos débitos de micro e pequenas empresas que compõem o sistema. A medida foi anunciada por Guilherme Afif, no dia 24/03 (quarta-feira), assessor do Ministério da Economia, em uma postagem pela rede social Twitter.

A decisão foi publicada na edição desta quinta-feira, 25/03, no Diário Oficial da União, atendendo a solicitação do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal.

Como funcionará?

A medida valerá para as receitas que foram geradas em Março, Abril e Maio. Esses pagamentos normalmente são feitos no dia 20 de cada mês, relacionados aos fatos gerados no mês anterior. 

O recolhimento de impostos será adiado conforme os prazos abaixo:

– Tributos com vencimento original em abril poderão ser pagos em duas parcelas iguais nos meses de julho e agosto;

– Tributos com vencimento original em maio poderão ser pagos em duas parcelas iguais nos meses de setembro e outubro;

– Tributos com vencimento original em junho poderão ser pagos em duas parcelas iguais em novembro e dezembro;

O Simples Nacional é composto por quem?

O Simples Nacional é composto pelo IRPJ (Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica), CPP (Contribuição Patronal Previdenciária), CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), PIS/Pasep (Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), ISS (Imposto Sobre Serviços) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

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