Entenda de uma vez por todas como registrar uma empresa

Você decidiu empreender e ser dono do seu próprio negócio, ou talvez sua empresa até já esteja funcionando na informalidade, e agora você está na dúvida sobre como fazer o registro?

A burocracia no Brasil é grande e as etapas são muitas, mas nós podemos lhe ajudar. Com este guia você vai aprender tudo o que precisa sobre como registrar uma empresa. Vamos começar falando das vantagens do registro e depois passamos para o manual de instruções, combinado? Boa leitura!

Qual a importância de fazer o registro da empresa?

Há quem pense ser vantajoso deixar a empresa operar na informalidade, ao menos por um certo período, na tentativa de evitar o pagamento de impostos e adiar o gasto de tempo e dinheiro com a burocracia. No entanto, essa não é uma boa ideia!

Uma empresa informal está exposta a processos fiscais e trabalhistas. Além do risco de pagar multas, a informalidade é um obstáculo ao crescimento. Sem o registro, sua empresa não pode emitir nota fiscal, ter uma conta bancária registrada no CNPJ, obter empréstimos, contratar funcionários com carteira assinada ou fechar contratos com clientes.

Por isso, se você ainda está pensando em abrir um negócio, lembre-se de fazer o registro o quanto antes.

Como registrar uma empresa: passo a passo

O registro de uma empresa no Brasil envolve muitos processos, podendo levar alguns dias e até vários meses para que tudo seja resolvido. Para lhe ajudar, vamos resumir a seguir as etapas mais importantes.

1. Contrate uma empresa de contabilidade

A menos que sua empresa ainda seja MEI, a lei obriga a contratação de um contador ou serviço de contabilidade. Mesmo que não fosse obrigatório, essa deveria ser sua primeira etapa de qualquer forma.

Um bom contador fornece orientações que ajudam a empresa a crescer e evitar problemas. Ele poderá, por exemplo, avaliar o seu negócio, indicando qual regime tributário deve ser adotado para a sua empresa pagar menos impostos.

Também pode dar dicas sobre isenções fiscais oferecidas em certa cidade, região ou segmento. Para poupar tempo, a contabilidade online é uma ótima opção!

2. Estruture o contrato social da empresa

O contrato social é a alma jurídica da empresa. É um documento de grande importância, e também exigido em situações burocráticas corriqueiras. Por exemplo, para que a conta de luz seja emitida em nome da organização, a companhia de eletricidade vai exigir uma cópia do contrato social.

O contrato social inclui o objetivo do negócio e as atividades que ela vai exercer. É possível que seu advogado ou contador lhe oriente a incluir atividades que não são realizadas ainda, mas que você pretende investir no futuro para não precisar alterar o texto depois. Lembrando que as micro e pequenas empresas são legalmente dispensadas da assinatura de um advogado no contrato social.

No documento devem constar a participação de cada sócio e a composição de suas cotas. Se um dos sócios for também o administrador, o texto deve especificar o pró-labore, ou seja, a remuneração desse sócio.

O pró-labore não tem as mesmas regras rígidas do salário e pode não incluir benefícios, como férias e 13º, por exemplo. Mas é importante que o valor seja mais alto do que o salário de um funcionário para não despertar suspeitas sobre sonegação.

3. Faça o registro na junta comercial

Se o contrato social é a alma, o registro na junta comercial é como se fosse a certidão de nascimento da sua empresa. A partir do registro na junta, a empresa passa a existir oficialmente. Normalmente essa etapa exige documentos pessoais dos sócios e o contrato social. Daí a importância de seguir esses passos na ordem!

A Junta Comercial vai fornecer o Número de Identificação do Registro de Empresas (NIRE), com o qual pode ser obtido o famoso CNPJ.

4. Solicite o Cartão CNPJ

A boa notícia é que esta etapa é feita inteiramente online. Por meio de um programa da Receita Federal, o administrador insere o NIRE da Junta Comercial e pede o cartão com o número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), que é o CPF das empresas.

O Cartão CNPJ inclui as principais atividades da empresa, conforme constam no contrato social — essa classificação serve para definir a tributação. O governo mantém uma grande lista chamada Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) que atribui as alíquotas para os diferentes setores da economia.

5. Verifique a necessidade de Inscrição Estadual

Conforme a legislação do estado onde atua sua empresa e o setor de atividade, poderá ser preciso ou não fazer a Inscrição Estadual. Em geral, as empresas de serviços são isentas enquanto para comércio e indústria ela é obrigatória.

A Inscrição Estadual é usada para recolher o ICMS, que é a principal fonte de arrecadação dos governos estaduais. Ou seja: é daqui que sai o dinheiro para pagar as estradas, as escolas estaduais e o funcionamento da polícia.

6. Providencie o alvará de funcionamento

Esta etapa é com a prefeitura da cidade onde a empresa vai atuar. Em algumas legislações municipais, basta levar o Cartão CNPJ na Secretaria Municipal da Fazenda ou órgão equivalente.

7. Realize o cadastro na Previdência Social

Além do cadastro na Receita, falta o registro em mais um órgão federal: a Previdência Social. Mesmo que a empresa não tenha funcionários por enquanto, é preciso cumprir essa etapa.

Isso assegura que ela vai assumir obrigações trabalhistas e tributárias com a Previdência e evitar dores de cabeça no futuro.

Como registrar uma empresa vai ajudar nos seus negócios

Ter uma empresa registrada oferece enormes vantagens e impede problemas com o fisco e com a Justiça. Além disso, permite contratar funcionários com carteira assinada, evitando ações trabalhistas no futuro. E, claro, é pré-requisito para que seu negócio possa crescer, dando acesso a linhas de crédito, emissão de notas fiscais e a possibilidade de fechar contratos.

Esperamos que este artigo tenha sido útil para tirar suas dúvidas sobre como registrar uma empresa. Agora que você está pronto para começar, entre em contato com a ContaÁgil e comece a mudar o futuro do seu negócio com a contabilidade online.